Licitação – que trem é esse?

De forma simples, acessível e fácil, sem a pretensão de esgotar o tema, mas contribuir com a compreensão coletiva e social A gente escuta muitas coisas, conhece muitas palavras, pela repetição que os jornais, mídia, rua e outras fontes reiteram no...

Obrigação de indenizar por infecção hospitalar

Diariamente, pacientes submetem-se a cirurgias simples ou tratamentos clínicos que exigem breve internamento. No entanto, algumas vezes, tais tratamentos são seguidos por violento processo infeccioso iniciado durante a hospitalização. Dada a situação de fragilidade na qual o paciente se encontra...

Instituto jurídico da capacidade civil e a pessoa com deficiência: breve análise histórica

1 INTRODUÇÃOOs operadores do direito – mais do que ninguém – sabem que os conceitos desenvolvidos no seio do direito são relativos no tempo e no espaço. O fenômeno da transformação dos conceitos é observado quando se realiza paralelos espaciais...

A Perícia Grafotécnica e sua prestabilidade no Processo Trabalhista.

A perícia grafotécnica é uma área da perícia técnica, dentro do universo da documentoscopia, que envolve a análise e comparação de escritas manuscritas com o objetivo de determinar a autenticidade de um documento, identificar a autoria de uma assinatura ou...

Lei nº 13.869 de 2019, lei de abuso de autoridade e seu caráter constitucional e situações emblemáticas

Autor: Iago Silva de Oliveira Araújo1RESUMOA “nova” lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade, Lei nº 13.869 de 2019, revogou uma da década de 1960, portanto, ainda oriunda do período do regime militar. Esta encontrava-se obsoleta tanto por...

A festa da morte: um conto sobre escolhas erradas da Administração

Em cidade que gastou milhões em show de artistas famosos, alguém morre por falta de medicamentos.

A arte de transmitir o conhecimento

Transmitir conhecimento é uma arte, e essa arte é especialmente importante quando se trata de controle e administração pública. Afinal, é preciso que as pessoas que trabalham em órgãos públicos estejam bem informadas sobre as leis, normas e procedimentos que...

Multiculturalismo no Brasil e no mundo

Apesar dos avanços legislativos e das políticas adotadas, ainda existem desafios a serem enfrentados para garantir plenamente a igualdade e a proteção da diversidade étnica e cultural no Brasil.

Toffoli pede vista, e o STF volta a suspender julgamento de piso da enfermagem

O julgamento havia sido retomado nesta sexta-feira (16), com nova proposta dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para o pagamento do piso, com isso, o Supremo Tribunal Federal, STF volta a suspender julgamento de piso da enfermagemPoucos minutos...

Proteção de dados e privacidade e o novo cenário jurídico em 2023

Introdução: No mundo cada vez mais conectado em que vivemos, a busca por informações jurídicas online tem se tornado uma prática comum entre as pessoas que buscam entender seus direitos e obrigações legais. No ano de 2023, um tema jurídico...

Municípios até 20 mil habitantes e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21)

O tema tem gerado alguns debates e dúvidas, isso pelo prazo de 6 anos que está previsto no art. 176, relativo aos municípios de até 20 mil habitantes, mas a solução está na própria Lei. O art. 176, na verdade,...

Manutenção veicular na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133): dispensa

Pensando no grande problema envolvendo manutenções veiculares, a gama de ramos mecânicos, a variedade de veículos, compras de peças, categorias leves e pesadas, maquinas, a NLL prevê:"Art. 75. É dispensável a licitação:I - para contratação que envolva valores inferiores a...

Locação  de imóveis na nova Lei de licitações 

A NLL prevê:Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:[...]V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.Isso mesmo, para quem estava acostumado com...

O processo de licitação  na Nova Lei - 14.133/21

Entender o andamento dos processos licitatórios pela Nova Lei é fundamental para agentes públicos, licitantes e até mesmo cidadãos.A proposta do presente artigo é mapear de maneira simples e objetiva essas etapas, de um regime complexo e sensível, o regime...

Direito ao sucesso: os 10 erros mais cometidos na defesa do TCC e estratégias para superá-los

O momento da defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um dos marcos mais significativos na vida acadêmica de um estudante de Direito. É a oportunidade perfeita para demonstrar o conhecimento adquirido ao longo dos anos de estudo,...

Adjudicação Compulsória ou Usucapião? Qual melhor solução para regularizar meu imóvel sem Escritura Definitiva e Registro?

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA e USUCAPIÃO são duas importantes ferramentas que podem permitir acesso ao tão sonhado imóvel registrado em nome do ocupante (RGI), seja aquele que possui uma promessa de compra e venda nunca concretizada (por diversas razões) seja aquele que...

Seguridade social e uma análise dos crimes previdenciários.

Palavras – chaves: crimes previdenciários, seguridade social, direito comparado, direito previdenciário.Mots - clés: crimes de sécurité sociale, sécurité sociale , droit comparé , droit de la sécurité socialeINTRODUÇÃO.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL 1.1 SEGURIDADE SOCIAL........1.2 CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.………………………………….....…..1.3...

Impactos socioeconômicos decorrentes da Reforma prevista na Lei nº 13.467 de 2017.

RESUMOO estudo que segue tem o objetivo de expor uma análise da reforma trabalhista feita no Brasil, maneira a deixar claro as circunstâncias da flexibilização das leis trabalhistas, tendo em vista importância da proteção do trabalhador das categorias de base,...

Impactos socioeconômicos da reabilitação do trabalhador com baixo nível de escolaridade

RESUMOO presente estudo objetiva propor uma análise acerca da aplicabilidade do principio da proteção ao trabalhador diante do contexto de flexibilização do trabalho, tendo em vista a importância fundamental desta proposição. Já que, por meio da elucidação de aspectos históricos...

A judicialização da saúde como meio para o acesso ao direito a medicamentos e cirurgias de alto custo

RESUMOCom uma simples pesquisa de dados processuais é possível constatar que o número de ações que buscam o fornecimento de medicamentos e cirurgias de alto custo estão em constante aumento, logo, surgem discursões em diferentes áreas de estudo acerca da...