Artigos
IA cria “músicas inéditas” de bandas do passado! De quem é a autoria?
Recentemente temos presenciado uma série de notícias sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) para lançamento de músicas inéditas de bandas que não mais existem, ou até mesmo interpretações com vozes de cantores que não mais vivem. O que parece...
A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais
RESUMOEste trabalho versa sobre a atual discussão do recolhimento indevido da contribuição previdenciária patronal incidente sobre verbas de caráter não remuneratório. Todavia, contribuintes questionam administrativamente e judicialmente determinadas verbas de caráter não salariais que não deveriam compor a base de...
A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais está em “frangalhos”.
O título desse artigo de opinião é, na verdade, uma fala dita pelo deputado estadual Sargento Rodrigues quando da reunião do Assembleia fiscaliza1 do 1º semestre de 2023 ocorrida no último dia 20/06/23, ocasião na qual fazia-se a “prestação de...
Redução da menoridade penal no Brasil e as condições do sistema prisional brasileiro
Resumo: Este artigo tem como objetivo expor a redução da maioridade penal no Brasil, mostrando a evolução dos direitos das crianças até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente mostrando a realidade do sistema prisional Brasileiro. Palavras-chave: Maioridade...
Arbitragem trabalhista: vantagem?
Os litígios sujeitos à arbitragem são resolvidos de forma mais rápida, eficaz, sigilosa e assertiva.
Os riscos explorados sobre a privacidade no episódio ‘A Joana é péssima’ da nova série de Black Mirror
Contratos e termos de serviço extensos e complexos muitas vezes contêm cláusulas que permitem o uso indiscriminado dos dados dos usuários.
Cooperação judiciária no Mercosul.
RESUMOA presente pesquisa discute os aspectos jurídicos da cooperação judiciária internacional no Mercosul através da identificação das regras diretamente aplicáveis e da análise sobre os elementos que regem em sua maioria os atos de cooperação entre os países do bloco...
Jardim de Alah no Rio: uma concessão sem projeto. Pode?
A proposta de “Concessão de Uso e Gestão” do Jardim de Alah, parque público de uso comum do povo, é mais um atropelo urbano-paisagístico, e também jurídico, da administração da Cidade do Rio. Vejamos por quê.O erro capital da proposta...
A fenomenologia da Revolução Russa
INTRODUÇÃO Entende-se como “revolução” a transformação radical de determinada estrutura político – social, portanto, depreende-se que o termo “fazer uma revolução” configura-se como a ruptura com a ordem social e política até então em vigor. Com base no entendimento preliminarmente...
Big Techs. Apartidárias ou partidárias?
Ultimamente faço teste de isenção partidária e liberdade de expressão, nas Big Techs.O vídeo TikTok e censura partidária ,de minha autoria, evidencia o quanto é importante as Big Techs aprimorarem seus algoritmos, o corpo técnico, para evitar que as democracias...
A relativização da coisa julgada no processo judicial previdenciário
RESUMOO instituto jurídico da coisa julgada vem desde o Direito Romano em constante evolução histórica, atualmente existe uma importante discussão acerca da sua relativização afim de proporcionar o acesso ao benefício previdenciário quando do surgimento de novas provas posteriores a...
O juiz das garantias é a solução para o nosso processo penal?
Na semana que passou, muito se discutiu no mundo jurídico sobre o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade acerca do juiz das garantias. Em apertada síntese, o instituto pode ser definido como: é a divisão entre o juiz que vai...
Reforma dos Tribunais de Contas:
A atuação recente dos tribunais de contas, em especial no que se refere à sua imparcialidade e ao profissionalismo de seus membros, têm sido alvo frequente de críticas por parte da sociedade civil brasileira: a escolha de pessoas ligadas a...
TCU e o pagamento antecipado em contratos administrativos
O planejamento é princípio da Nova Lei de Licitações, e já na etapa interna aspectos como a medição, cronograma de execução e forma de pagamento do futuro contratado, devem ser avaliados. Aspectos que constituirão a contratação e podem ensejar até...
A Lei Maria da Penha e a proteção às vítimas de violência doméstica:
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a Lei Maria da Penha, sua importância na proteção às vítimas de violência doméstica e os avanços e desafios enfrentados desde sua promulgação. O artigo aborda o contexto histórico e social que levou...
Flexibilização da taxa de ocupação de imóvel em operações de financiamento imobiliário por alienação fiduciária.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a impossibilidade de redução do percentual da taxa de ocupação de 1% (um por cento), prevista no artigo 37-A da Lei 9.514-97 ante a prática mercadológica do imóvel.Como de conhecimento, a...
A figura do administrador judicial na falência
RESUMOO administrador judicial é peça importantíssima dentro dos institutos de recuperação judicial e falência, tratando o presente artigo mais especificamente sobre o último. Com transparência, fiscalização e imparcialidade, é chamado de auxiliar do juízo. Não é imprescindível apenas para os...
