Artigos
Síndrome da Alienação Parental: patologia das relações familiares
ResumoEste trabalho abordará a patologia que vem sendo identificada, nos últimos anos, nas relações familiares, a Síndrome da Alienação Parental. Procurar-se-á esclarecer no que consiste a patologia familiar em questão, relacionando-a à implantação de falsas memórias na criança e à...
Direito ambiental: análises de decisões das cortes superiores
Primeiro AcórdãoDados sobre a Decisão - Hexion Química Indústria E Comércio Ltda x Instituto Ambiental Do Paraná - Iap. Resumo da LideEm 2004, a empresa recorrente contratou para a importação de metanol, frente a empresa Methanexchile Limited. No transporte do...
Ação de recuperação judicial e indeferimento da petição inicial
Carlos Roberto Claro1Para fins de delimitação do objeto, o presente escrito tratará da petição inicial da ação constitutiva positiva2 3de recuperação judicial, bem como analisa até que momento processual que poderá haver o seu indeferimento, a teor da regra do...
Auxílio-doença acidentário: conceitos e explicações
Introdução: Conceito e previsão legalO auxílio-doença acidentário se trata de benefício pecuniário de prestação continuada, possuindo indeterminação temporal e possibilidade de revisão periódica. Sua previsão legal é dada pela Lei 8.213/91, especificamente nos arts. 59 até 63. Via de regra,...
Aposentadoria em Portugal com tempo trabalhado no Brasil
O primeiro passo para o pedido da aposentadoria em Portugal é verificar se o segurado preenche os requisitos como tempo mínimo de contribuição e idade.
Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas
Os bens pessoais dos sócios de uma empresa podem ser usados para quitar dívidas da pessoa jurídica em casos de uso abusivo ou fraudulento. Isso pode acontecer nas relações trabalhistas, entre empresas ou com consumidores.
Divórcio direto: o direito de não permanecer casado
A EC 66/2010 eliminou a separação judicial e garantiu o divórcio imediato como expressão da liberdade e da dignidade humana. Como esse avanço constitucional redefine o direito de não permanecer casado?
Breves comentários sobre o crime de associação criminosa.
Comentaremos o delito previsto no Art. 288, do Código Penal.“Associação Criminosa Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se...
A influência midiática no tribunal do júri
Autora: Isadora Dantas de Azevedo BezerraOrientador: Prof. Ma. Rilawilson José de AzevedoRESUMO: Este artigo científico objetiva expor como as decisões da instituição do Tribunal do Júri Popular são diretamente influenciadas pelos conteúdos jornalísticos propagados pela mídia, muitos deles, fugindo da...
A legalidade do Aborto e suas implicações sociais
A legalidade do procedimento clínico denominado aborto está previsto no Art. 128 do Código Penal.A legalidade do procedimento clínico denominado aborto está previsto no Art. 128 do CP - incisos I e II sendo excludente de ilicitude o Aborto necessário...
O trânsito e as leis
Os direitos e os deveres existem para todos, mas em relação ao trânsito, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que recentemente passou por uma atualização com 57 mudanças para 2021, estabelece penalidades como a advertência por escrito, multa, suspensão do...
A Segurança Pública é uma Ciência Social
Desenvolver Segurança Pública é caminhar nas veredas do Direito como ciência e como doutrina, e é impossível falar de segurança pública sem a entender como ciência política e social.Sem dúvida que, como ciência social a segurança pública percorre o ramo...
Advocacia predatória na cobrança de dívidas bancárias
Alerta: Existe a advocacia predatória na cobrança de dívidas bancárias. Tal atitude está em uma proporção tão preocupante que resolvemos escrever esta publicação.É de conhecimento de todos, que ao não se obter êxito na cobrança das dívidas bancárias pela via...
Um dos cônjuges desistiu do casamento
O casamento é um evento que representa a união de duas pessoas em um compromisso mútuo de amor e respeito. É considerado um dos momentos mais marcantes na vida de muitos indivíduos e pode envolver meses, ou até anos, de...
Quanto custa o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA não está "disponível" ainda em todos os Estados, como já falamos aqui. Nesse momento, Estados como São Paulo e Rio de Janeiro já contam com regulamentação por parte de suas Corregedorias locais de modo que...
A absorção pelo RGPS dos tempos de serviço e contribuição dos militares Temporários, oriundos das Forças Armadas
RESUMO: Dentro do contexto das Forças Armadas, destaca-se que todo indivíduo que ingressa no serviço militar, seja obrigatória ou voluntariamente, por tempo determinado, os chamados militares temporários, tem seus direitos e deveres garantidos, contudo, em se tratando do processo de...
A proposta de Emenda Constitucional por iniciativa popular: Uma análise sistemática da CF/88.
RESUMO O tema do presente trabalho trata sobre a proposta de emenda constitucional por iniciativa popular, sob uma análise sistemática da Constituição Federal de 1988. Neste intento a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: sob uma análise...
A Literatura de Cordel e sua continuidade como patrimônio
Abordagem da Literatura de Cordel enquanto elemento constituinte da diversidade cultural brasileira e uma das maiores manifestações da cultura popular nordestina
Atuação do Ministério Público no combate ao cooperativismo fraudulento
Resumo informativo: O presente trabalho tem por objeto a investigação científica acerca do papel do Ministério Público do Trabalho no combate à utilização fraudulenta das cooperativas para encobrir verdadeiras relações de trabalho. Serão apresentados parâmetros para aferição da fraude, além...
