Artigos
Principais diferenças entre a antiga e a nova lei de licitações
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 DAS CARACTERÍSTICAS DA LICITAÇÃO. 2.1 Do âmbito de aplicação. 2.2 Objetos da licitação. 2.3 Dos princípios. 2.4 Da execução. 2.5 Comissão x Agente de contratação. 2.6 Objetos da licitação. 2.7 Fases da licitação. 3 MODALIDADES DA...
A importância do distrato no encerramento amigável de contratos
Quando duas partes celebram um contrato, seja ele de natureza comercial, civil ou até mesmo trabalhista, é esperado que ambas as partes cumpram com as obrigações acordadas.No entanto, em alguns casos, pode haver a necessidade de encerrar o contrato antes...
A simplificação do ICMS nas operações com combustíveis em face da implantação do regime monofásico: ênfase para a análise da ADI 7.259/DF
INTRODUÇÃOCom a principal finalidade de atenuar a complexidade do sistema tributário nacional e, por conseguinte, aumentar a segurança jurídica e simplificar a tributação para atrair investimentos, estão sendo debatidas duas propostas de alteração da Constituição que modificam a tributação sobre...
Conciliação trabalhista e arbitragem: Soluções alternativas para conflitos nas relações de trabalho
A conciliação trabalhista é um método em que os conflitos nas relações de trabalho são resolvidos pelas próprias pessoas envolvidas, com a participação de uma terceira pessoa que, usando técnicas adequadas, promove o diálogo e busca estabelecer acordos para resolver...
Vítima de roubo que teve o seu veículo subtraído e na fuga os roubadores cometeram infrações de trânsito com o carro da vítima
Estando comprovado que o veículo com o qual foram cometidas infrações o veículo fora subtraido de seu proprietário, as multas de trânsito não são de responsabilidade do proprietário, que em nada concorreu para as infrações cometidas.
Implacabilis persecutio
I – INTRODUÇÃOO precitado tópico frasal em latim, significando em português “Implacável perseguição”, denota toda a preocupação do então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de que passaria a sofrer por parte do Poder Judiciário, a partir de 1º de...
Do dever de prestar contas dos atos de admissão de pessoal
O dever de prestar contas dos atos de admissão de pessoal, especialmente àqueles que realizam a seleção de pessoal e, principalmente, àqueles que devem enviar a necessária prestação de contas ao TC.
É obrigatório pagar pró-labore ao sócio-administrador de sociedade limitada?
Uma das dúvidas mais frequentes entre empresários e profissionais da área da contabilidade é sobre ser ou não ser obrigatório o sócio-administrador da sociedade limitada receber pró-labore.
Rio Grande do Norte x Sindicato do Crime
As facções criminosas surgiram dentro dos presídios, de modo que os presos se auto-organizavam tanto com o intuito de sobreviver ao sistema prisional quanto de atuar na prática de crimes, assim com o surgimento delas.
A vitimização de mulheres no Nordeste brasileiro
Autores:IANE CLARA PEREIRA DE MEDEIROSJENULLY CRISTIANO DOS SANTOSMÔNICA SABINO DE OLIVEIRARESUMOA pesquisa de cunho bibliográfico utilizará autores de base que tratam da vitimização feminina, no tocante às relações conjugais violentas. Trata-se de um estudo de caráter descritivo e qualitativo e...
O procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho
Examinamos a diferença entre o rito sumaríssimo e o rito ordinário no processo do trabalho.
Escravo ou escravizado? A manipulação da linguagem
Substituir a expressão “escravo” por “escravizado” corrige a História ou a manipula? O texto critica o revisionismo linguístico e defende precisão histórica e jurídica sobre a escravidão.
Do prazo decadencial para a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal pelos tribunais de contas
A apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal está sujeita ao prazo decadencial de cinco anos, contados da autuação do respectivo processo no Tribunal de Contas.
A regulamentação das criptomoedas
O crescimento acelerado dos mercados de criptomoeda em todo o mundo levantou preocupações sobre seu uso para lavagem de dinheiro, devido à regulamentação insuficiente.
Ata Notarial vs. Verifact: A Evolução da Documentação de Provas na Era Digital
Na era digital, a maneira como documentamos e apresentamos evidências em processos legais está passando por uma transformação significativa. Antigamente, a ata notarial elaborada em cartório era considerada a forma mais confiável de registrar um fato, pois os tabeliães utilizavam...
CPI da manipulação de resultados no futebol: como usar mensagens de WhatsApp como prova válida
Saiba como os prints de WhatsApp estão se tornando provas-chave na CPI da Manipulação de Resultados no Futebol. Descubra as precauções necessárias para garantir a validade dessas evidências
Pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio ou dissolução da união estável
A discussão acerca da categoria jurídica que os animais pertencem está presente há muito tempo nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, uma vez que o Código Civil admite, a princípio, apenas a caracterização entre (i) pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas,...
Big techs não estão acima dos direitos humanos
Como as big techs saberão diferenciar preconceitos de informações?
Individualismo versus coletivismo
Vem de longa data o debate filosófico entre noções que privilegiam ou as liberdades individuais ou o interesse coletivo.
