Artigos
Hermenêutica jurídica: entre positivismo e pós-positivismo
Como a hermenêutica jurídica evoluiu do positivismo ao pós-positivismo? O capítulo mostra continuidades e rupturas entre legalidade estrita e abertura a valores sociais.
A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser revisada para aumentar o coeficiente
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) modificou o cálculo do benefício com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), no seu art. 26.§ 2º O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da...
Falhas no sistema prisional e o reflexo na sociedade por falta de ressocialização
Resumo: As consequências causadas na sociedade por falhas do sistema prisional brasileiro em relação aos detentos, por ação ou omissão, a insuficiência no combate aos crimes e na ressocialização e reeducação dos presos, sejam por erros estruturais, institucionais ou históricos....
Mistérios e Mistérios: Crimes Inesquecíveis no Dia das Mães
É um dia que é sinônimo de amor, cuidado e celebração, um momento de homenagear as mulheres que desempenham um dos papéis mais desafiadores e gratificantes da vida: ser mãe. Mas, como em todas as esferas da vida, o Dia...
Adoção Internacional e o Paradoxo do Tráfico de Menores
RESUMOO presente trabalho monográfico tem como objetivo o estudo da adoção internacional e a utilização da mesma para traficar crianças e adolescentes para países distintos. Essa é uma problematização de ordem pública, tendo em vista que fere diretamente o princípio...
O papel do advogado fundiário na resolução de conflitos agrários
Um advogado fundiário é um profissional do direito especializado em questões relacionadas ao direito agrário e fundiário. Esta área do direito trata das relações jurídicas envolvendo a propriedade e uso da terra, tanto no âmbito rural como urbano. O trabalho...
Inviolabilidade de domicílio perante o flagrante delito do crime de tráfico de drogas
AUTORAS: Beatriz Cristina da Silva Dantas; Emilly Cristina de Medeiros Campelo; Karoline Patrícia de Araújo; Marília Fernanda dos Santos Souza.ORIENTADOR: Prof. Dr. h. c. Rilawilson Azevedo.RESUMO: Este trabalho tem como objetivo principal coletar o número de ocorrências do Crime de...
O instituto da "abolitio criminis" na Nova Lei de Licitações.
A Lei 14.133, de 1.º e abril de 2021, promoveu uma significativa reforma aos crimes pertinentes ao procedimento licitatório e aos contratos administrativos. Antes dela, os delitos encontravam-se dispostos na Lei 8.666/1993, mas a partir da revogação desta última, as...
Inteligência artificial e LGPD nas empresas
Ao adotar uma abordagem centrada no usuário, garantir a conformidade com a LGPD e garantir justiça e transparência na tomada de decisões de IA, as empresas podem aproveitar ao máximo a tecnologia ao mesmo tempo que protegem a privacidade e segurança dos dados pessoais dos titulares.
Estatística como prova de discriminação indireta na seleção de empregados
A discriminação indireta ocorre muitas vezes de maneira não explícita. Sua comprovação encontra dificuldade, de modo que os dados estatísticos são relevantes ferramentas para prova desse ato ilícito.
Juízes nas redes sociais
Como o CNJ vem tratando as questões relacionadas à liberdade de expressão e manifestação dos magistrados em redes sociais?
Dark Waters: o caso Dupont e o preço da verdade
O filme "Dark Waters" retrata o caso de contaminação da água pela DuPont com o composto químico PFOA, que causou danos à saúde pública. O trabalho analisa as implicações do caso no Direito Ambiental brasileiro.
Tecnologias aplicáveis e democracia participativa
As novas tecnologias, como as redes sociais e plataformas digitais, têm potencial para democratizar o acesso à informação e ampliar a participação cidadã
Controle de constitucionalidade - considerações históricas
RESUMOO presente trabalho acadêmico, conformado em uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, teve como objeto os direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico argentino. A constituição argentina data de 1853, tendo sofrido, ao longo desse tempo, várias reformas, para...
Maternidade tardia: Laço entre a Ciência e o Direito
No universo jurídico o termo maternidade vem ganhando contornos cada vez mais amplos. De uma visão pragmática e fechada, na qual validava apenas a maternidade biológica, oriunda dos laços de sangue, ampliou-se para uma maternidade de afeto, por meio da...
O que fazer quando o imóvel é devolvido em condições inadequadas pelo locatário
No Brasil, a locação de imóveis urbanos é uma prática muito comum e regulamentada pela Lei do Inquilinato. De acordo com o art. 23, III, dessa lei, é dever do inquilino devolver o imóvel no mesmo estado em que o...
É possível resolver partilha de imóveis de posse (Direitos Possessórios) através de Inventário Extrajudicial?
OS DIREITOS POSSESSÓRIOS - que podem ou não estar embasados em documentos transmissivos dessa "posse" - possuem importância econômica e como sabemos podem originar a conversão em propriedade através da USUCAPIÃO (importância jurídica). Não por outra razão sabemos que pode...
