Artigos
A marginalização do trabalho do preso dentro das penitenciárias
RESUMOO trabalho do condenado é uma questão controversa no Brasil, pois, embora a lei preveja que ele deve ser uma oportunidade para a ressocialização do preso, na prática, muitos direitos trabalhistas são negados aos detentos. Isso ocorre porque a legislação...
Inventário Internacional
Entenda como funciona o processo de inventário após a morte de um cônjuge: Saiba se é necessário abrir inventários em diferentes países para dividir bens de forma justa.No artigo desta semana, vamos usar o exemplo do casal multinacional Olívia e...
A possibilidade de recuperação judicial em diferentes empresas de um mesmo grupo econômico
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade da lei de recuperação judicial (Lei nº 11.101/2005) para grupos econômicos, haja vista o impacto negativo que a crise das empresas pode causar, não apenas aos sócios do empreendimento, mas...
O abandono afetivo e a Responsabilidade Civil
RESUMOO presente artigo tem como principal objetivo estudar e analisar a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo de seus filhos. Para que o estudo seja possível será abordado princípios fundamentais referentes às crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal...
Violência doméstica: Uma breve análise sobre cultura patriarcal e misógina e a criação da Lei 11.340/06
Resumo: O presente artigo tem como objetivo os riscos e as consequências contínuas provocadas pela violência doméstica, trazendo um olhar crítico ao se tratar da aprovação da lei que visa trazer proteção para as mulheres. Além disso, será apresentado as formas...
O impacto da proposta de Emenda Constitucional n° 231/1995 sobre a redução da jornada de trabalho do art. 7°, XIII, da CF/88 para 6 horas diárias e 40 semanais
SUMÁRIO INTRODUÇÃO POSSIBILIDADE JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA NO BRASIL Estudos realizados na Proposta de Emenda Constitucional nº 231/1995 2.2 AMPARO LEGAL PARA A REDUÇÃO DE JORNADA NO BRASIL O EQUILÍBRIO ECONÔMICO NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DE JORNADA...
Delito: aspectos fundamentais e formas de prevenção
RESUMO: A criminologia possui papel fundamental na compreensão do indivíduo e da sociedade, bem como do crime em si e das suas consequências. Desse modo, a partir de uma visão crítica, buscou-se entender os modelos de prevenção existentes e a...
Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao cooperativismo fraudulento
Resumo informativo: O presente trabalho tem por objeto a investigação científica acerca do papel do Ministério Público do Trabalho no combate à utilização fraudulenta das cooperativas para encobrir verdadeiras relações de trabalho. Serão apresentados parâmetros para aferição da fraude, além...
Violação do direito à honra e imagem da população marginalizada no Brasil
RESUMO: O presente trabalho versa acerca da violação do direito à honra e à imagem dos cidadãos situados na margem da sociedade brasileira. De fato, há, na presente sociedade, altos índices de violência atrelada aos povos marginalizados refletindo no crescimento...
Sentença denegatória de falência e coisa julgada
A sentença denegatória da abertura judicial da falência não terá autoridade de coisa julgada material, sendo meramente formal.
Abuso de poder e a desconsideração da personalidade jurídica: até que ponto vai a liberdade econômica?
1.IntroduçãoO homem, ao longo da história, viveu em diferentes grupos, pois como já disse Aristóteles - em uma de suas mais famosas frases – o homem é um ser eminentemente social. Portanto, em razão disso, desde as mais antigas civilizações,...
Reforma da Previdência: o que mudou e como isso afeta a sua aposentadoria?
Você já ouviu falar da Emenda Constitucional 103/2019? Essa emenda é também conhecida como Reforma da Previdência e trouxe importantes mudanças para o sistema de aposentadorias do Brasil. Neste artigo, vamos contar para você as principais novidades trazidas pela reforma...
Aplicação da justiça arbitral na seara trabalhista, com análise dos conceitos mais importantes acerca do tema
Resumo: O presente trabalho, busca dar início ao debate acerca da aplicabilidade da justiça arbitral, na seara trabalhista, não apenas em questões que possam envolver o hiperssuficiente ou questões coletivas, mas também para questões de dissídios individuais.Iremos fazer uma análise...
Aposentadoria: por que investir em um advogado pode ser o melhor negócio para o seu futuro
Pedir a aposentadoria é um passo importante na vida de todo trabalhador, afinal, é o momento de colher os frutos de anos de trabalho e dedicação. No entanto, muitas vezes, as pessoas acabam deixando para resolver essa questão por conta...
Como a revisão da vida toda pode aumentar a sua aposentadoria
Desde a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, muitos segurados do INSS se perguntam se têm direito à Revisão da Vida Toda. Essa revisão consiste em incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho...
O que todo influenciador precisa saber para proteger seu negócio
Utilizar a internet, como uma ferramenta de trabalho e por meio dela desenvolver um negócio se tornou algo comum, que hoje abraça até mesmo pessoas normais que utilizam para vender seus serviços e produtos digitais, como os chamados experts. Por...
Recuperação Judicial do Produtor Rural - A (in)controvérsia dos bens de capital e a essencialidade das matérias-primas para prossecução das atividades do devedor.
Tratando-se de produtor rural na recuperação judicial, tem-se que a grande parte de seus créditos são oriundos de garantias cedulares vinculados à CPR com liquidação física.No que concerne a CPR, a Lei do Agro I (Lei 13.986/20), em seu art....
IPI na revenda de importados
A oscilação da jurisprudência do STJ seguiu a evolução da jurisprudência do STF. Daí a não incidência do imposto durante certo tempo para, ao depois, decidir pela dupla incidência do IPI no caso de produto importado.
O que é um advogado especialista?
O que é um Advogado Especialista? Para que possamos entender a diferença entre um advogado generalista e um advogado especialista, precisamos compreender...
Crimes hediondos e suas consequências perante a sociedade
RESUMO O presente artigo oferece uma breve análise diante a Constituição, o Código Penal e as leis e princípios que sustentam os crimes hediondos e sua aplicabilidade. Palavras-chave: Princípios; Hediondez; Anistia. INTRODUÇÃO Esse artigo tem como sua finalidade descrever...
