Artigos
Um novo paradgma nos crimes de estupro e a interferência da mídia
RESUMOO presente trabalho busca analisar a nova linha metodológica da lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a entrada da lei nº. 12.015 de 2009, apontando as principais...
A capivara que desafiou o Ibama
A guarda provisória de animal silvestre pode ser uma medida crucial para garantir a proteção e o bem-estar de animais em situação de risco.
Pouco tempo de registro em carteira de trabalho e não sabe como aposentar? Conheça a aposentadoria híbrida.
O segurado que possui poucas contribuições ao INSS, ou pouco tempo de registro em carteira e o restante do tempo trabalhou somente na zona rural como empregado(a) sem registro ou em regime de economia familiar, pode somar esses dois períodos...
Trabalho realizado no exterior pode contar para aposentadoria no Brasil?
Você sabia que pode receber aposentadoria do INSS mesmo morando no exterior? Ou receber a aposentadoria do INSS somando o tempo em que trabalhou no exterior com o tempo trabalhado no Brasil?Isso é possível sim, e muitos possuem esse direito!Em...
Profissionais da área da saúde: garanta uma aposentadoria em 100% e a continuidade do trabalho na área.
Os profissionais da área da saúde podem vir a ter grande benefício com a conversão do tempo trabalhado em condições especiais em tempo comum, de modo a tornar possível a concessão de uma aposentadoria antecipada, sem que sofram com os...
Temas tributários para o STF em 2023
Espera-se, com o novo governo, que o clima de desarmonia dê lugar a um ambiente de atuação independente, harmoniosa e respeitosa entre os três Poderes da República.
Desistência do pedido de autofalência. Algumas considerações
Carlos Roberto Claro1Medio tutissimus ibis – OivídioEm linhas gerais, estabelece o art. 105 da Lei 11.101/05 que o devedor, mergulhado em crise econômico-financeira, - em estado de insolvência - que se não possa valer de algum regime recuperatório, deverá requerer...
Festival Lollapalooza Brasil 2023: o Show do Ministério Público do Trabalho.
Ingrid Cristine Veira Ferreira Nunes11 Graduada em Direito. Especializada em Docência e Gestão do Ensino Superior, Direito Digital e Compliance, Direito Público: Licitações e Contratos. Mestranda em Estudos Jurídicos com Ênfase em Direito Internacional pela Must University. E-mail. [email protected] que...
A Multiparentalidade e seu reconhecimento nos Tribunais Brasileiros
Dener Neres Caminha1RESUMOO presente artigo tem como objetivo o estudo da multiparentalidade sob a ótica de sua aplicabilidade consoante à jurisprudência no Brasil. O método de abordagem é dedutivo, sendo desenvolvido pela técnica de documentação indireta, por meio de pesquisa...
Entre memória e identidade: o novo grande investimento italiano em turismo das raízes
A busca e a preservação de uma memória histórica, que reconecta a identidade passada com a presente, faz parte da longa construção de narrativas pelo ser humano. Nesse contexto, o desejo de conhecer as próprias raízes, de reconstruir a própria...
Crime de advocacia administrativa (art. 321 Código Penal brasileiro)
A advocacia administrativa é uma prática que vem sendo cada vez mais combatida no Brasil, por se tratar de um crime que atinge diretamente a integridade da administração pública. O conceito está definido no art. 321 do Código Penal, que...
Condescendência criminosa - Art. 320 - Código Penal
ConceitoO crime de condescendência criminosa é um delito previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 320. Tal crime ocorre quando uma autoridade pública ou particular se omite diante de uma infração penal cometida por um subordinado.A condescendência criminosa é caracterizada...
Ainda sobre Americanas: A Responsabilidade da CVM e dos Agentes Externos
Após o escândalo da Americanas, muito se questiona acerca dos responsáveis pelo fato. Em consequência disso, a LDE resolveu promover um artigo abordando a responsabilidade da CVM e dos Agentes Externos.
O procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial está sujeito a prazo prescricional?
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL é novidade oriunda da Lei 14.382/2022. A referida Lei introduziu o art. 216-B na Lei 6.015/73 ( Lei de Registros Publicos) de modo que passou a ser possível resolver em Cartórios Extrajudiciais, sem a...
O ato de delegação e de subdelegação de competência em processo de responsabilização de entes privados e em processo administrativo disciplinar.
O presente artigo aborda os atos de delegação e de subdelegação de competência para a instauração e para o julgamento do processo de responsabilização de entes privados, bem como para os atos administrativo-disciplinares.
A evolução histórica da liberdade sindical
De modo a permitir uma melhor compreensão acerca da liberdade sindical, impõe-se um estudo de sua evolução histórica. Desde as origens do movimento associativo laboral, no século XVIII, até os dias atuais, houve significativas transformações não apenas quanto à formação,...
Do limite para contratação decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal
Na LRF, há limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas, para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os tribunais de contas e a lei de responsabilidade fiscal
Responsabilidade fiscal é o respeito por parte do governante da relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento. Ou seja, o governante não poderá aumentar a dívida para o pagamento de despesas do dia-a-dia.
