Artigos
A importância da guarda compartilhada na preservação dos direitos e interesses da criança
Resumo: Este artigo discute o conceito de guarda compartilhada como uma modalidade de guarda de crianças após o divórcio dos pais. Exploraremos os fundamentos legais e os benefícios dessa forma de guarda, tanto para os pais quanto para os filhos....
Medida Cautelar: Entenda Tudo Sobre o Assunto
Medida cautelar, liminar, medida incidental… Todos estes são termos muito comuns quando ouvimos falar sobre o andamento de um processo e os próximos passos a serem tomados. Porém, para a maior parte das pessoas, são termos de caráter muito técnico...
Apresentação de provas no rito sumaríssimo na justiça do trabalho
RESUMO: Essa pesquisa busca entender as peculiaridades do procedimento sumaríssimo no que se refere à apresentação de provas. Segue como objetivos específicos: (1) caracterizar a audiência única e o papel ativo do juiz na direção do processo; (2) explorar a...
Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019
Sumário: 1. Introdução. 2. Revogação do art. 79 da |Lei 8.213 e suas consequências. 3. Antinomia e princípios de aplicação das leis. 4. Conceitos de “menor”, “incapaz”, “ausente, “decadência” e “prescrição”. 5. Normas do Código Civil e das Leis 8.213/1991...
Arbitragem na visão do CPC
RESUMONão necessita ser especialista na área jurídica, para ter o conhecimento de que existe uma enorme demanda de processos, assim como um demora absurda para o julgamento dos mesmos. Pois bem, para que possa encontrar a melhor maneira e saída...
A prisão preventiva e a sua utilização abusiva: o impacto nos direitos fundamentais.
RESUMOO presente trabalho busca analisar a prisão preventiva no Brasil e a possível violação de direitos fundamentais do acusado. A prisão preventiva é uma medida cautelar, que tem como objetivo garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da...
Direitos humanos: discussões sobre a promoção e proteção dos direitos humanos
Os direitos humanos são universais e devem ser respeitados por todos os Estados e atores da sociedade. É fundamental estudar e divulgar temas relacionados aos direitos humanos para contribuir para seu fortalecimento e efetivação.
A efetividade do valor da indenização ocasionada por erro judicial
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Responsabilidade Civil; 2.1 Evolução histórica da responsabilidade civil; 2.1 A evolução histórica da responsabilidade; 2.1.1 A responsabilidade civil prevista na Constituição Federal de 1988 e legislação; 2.2 Risco Integral e Administrativo; 2.2.1 Risco Integral; 2.2.1 Risco...
Prescrição da pretensão punitiva da deserção militar
Há corrente que entende que, para o militar trânsfuga, aplica-se, na prescrição, o critério etário. Já o critério temporal diria que vale o momento da apresentação ou da captura do desertor.
STF modula decisão proferida há dois anos
O pronunciamento do STF no sentido da não incidência do ICMS deveria bastar para que o fisco deixasse de exigir o imposto onde não haja operação mercantil de compra e venda, independentemente do que disponha a LC 87/96.
A isenção da Cofins para associações sem fins lucrativos
Artigo sobre a isenção da Cofins para as associações sem fins lucrativos. A isenção e requisitos para a fruição serão analisadas sob os enfoques de normas e decisões emanadas tanto do poder legislativo, executivo e judiciário.
ANPP e direito ao silêncio
O artigo apresenta a contradição do complexo sistema jurídico-penal brasileiro, cujas normas e princípios se conflitam no caso de condicionar a confissão da prática de crime à aceitação do acordo de não persecução penal.
Hermenêutica jurídica: entre positivismo e pós-positivismo
Como a hermenêutica jurídica evoluiu do positivismo ao pós-positivismo? O capítulo mostra continuidades e rupturas entre legalidade estrita e abertura a valores sociais.
A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser revisada para aumentar o coeficiente
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) modificou o cálculo do benefício com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), no seu art. 26.§ 2º O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da...
Falhas no sistema prisional e o reflexo na sociedade por falta de ressocialização
Resumo: As consequências causadas na sociedade por falhas do sistema prisional brasileiro em relação aos detentos, por ação ou omissão, a insuficiência no combate aos crimes e na ressocialização e reeducação dos presos, sejam por erros estruturais, institucionais ou históricos....
Mistérios e Mistérios: Crimes Inesquecíveis no Dia das Mães
É um dia que é sinônimo de amor, cuidado e celebração, um momento de homenagear as mulheres que desempenham um dos papéis mais desafiadores e gratificantes da vida: ser mãe. Mas, como em todas as esferas da vida, o Dia...
Adoção Internacional e o Paradoxo do Tráfico de Menores
RESUMOO presente trabalho monográfico tem como objetivo o estudo da adoção internacional e a utilização da mesma para traficar crianças e adolescentes para países distintos. Essa é uma problematização de ordem pública, tendo em vista que fere diretamente o princípio...
O papel do advogado fundiário na resolução de conflitos agrários
Um advogado fundiário é um profissional do direito especializado em questões relacionadas ao direito agrário e fundiário. Esta área do direito trata das relações jurídicas envolvendo a propriedade e uso da terra, tanto no âmbito rural como urbano. O trabalho...
