Artigos
Inteligência Artificial (AI), livre, e os direitos humanos
Desde a primeira Revolução Industrial, no século XVIII, as relações humanas mudaram tragicamente; houve coisificação e instrumentalização da dignidade humana. Assim dizem, ou melhor, estão nos livros nos livros sobre Direito. Direito constitucional, direito civil, direito trabalhista, não importa, sempre houve...
A importância do aceite digital de um contrato e sua validade jurídica
Em uma negociação contratual por e-mail ou aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, é possível que seja dado um aceite virtual, o que pode resultar na formação de um contrato.
Gestão de riscos na LGPD
A LGPD afeta praticamente todas as organizações e, por ter uma margem muito ampla de regulação, muitos riscos de conformidade podem ser identificados.
STF, Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas
O avanço do julgamento dos Temas nº 533 e 987 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido muita atenção da mídia nas últimas semanas. Esses temas discutem a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet...
Litígios estruturais e suas intersecções no âmbito trabalhista
O processo coletivo é a técnica que o ordenamento jurídico coloca à disposição da sociedade para obter tutela dos direitos materiais violados no contexto de litígios coletivos. Esse processo se desenvolve por intermédio da atividade de um representante, que figura...
Poder de requisição do Ministério Público do Trabalho à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
Resumo informativo: O presente trabalho tem por objeto a investigação científica acerca do poder de requisição do Ministério Público do Trabalho à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, com a consequente análise e apresentação de conclusões acerca da...
Inovações necessárias na seara trabalhista com aplicação da arbitragem
O intuito desse trabalho consistiu em aprofundar algumas reflexões concernentes à utilização da arbitragem em matéria trabalhista. Em nenhum momento tentou-se esgotar a matéria, muito pelo contrário, mas abrir para que possamos ouvir todos os envolvidos nas relações de trabalho.A...
Assédio moral no trabalho: papel da CIPA
Novo papel da CIPA pode ajudar na redução do assédio e nos custos com encargos nas empresas e instituições públicas.
Encomendar trabalho de "feitiçaria" pode ser considerado crime de ameaça no nosso Código Penal Brasileiro?
No presente artigo, vamos fazer uma análise crítica de uma questão atual discutida no habeas corpus nº 697581 - GO (2021/0315424-2). O caso em questão foi julgado pela Sexta Turma do STJ e envolveu uma secretária municipal de Saúde que...
A efetividade do valor da indenização ocasionada por erro judicial
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Responsabilidade Civil; 2.1 Evolução histórica da responsabilidade civil; 2.1 A evolução histórica da responsabilidade; 2.1.1 A responsabilidade civil prevista na Constituição Federal de 1988 e legislação; 2.2 Risco Integral e Administrativo; 2.2.1 Risco Integral; 2.2.1 Risco...
Artigo 147-A do Código Penal: O Problemático crime de Perseguição
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise criminal acerca do artigo 147-A do Código Penal Brasileiro quanto aos problemas levantados pela doutrina quando da elaboração do artigo e de sua entrada ao ordenamento jurídico no tocante aos...
Partilha de Quotas de Sociedade em Divórcio
A partilha de quotas de sociedade em divórcio é um tema que preocupa muitos empresários. Nos ditos populares, não é incomum dizer que uma pessoa só não se separa de outra por medo de “perder a empresa”, ou qualquer coisa...
Questões Relativas a Promoções e Concursos com Premiação
Desde a década de 70 os concursos com premiação encontram regulamentação específica no Brasil. A lei 5768/71 e posteriores normas vieram com o objetivo de reconhecer e tornar idôneos os concursos realizados no território nacional.
A juridicidade dos atos praticado pelo MST
A juridicidade dos atos praticado pelo MSTIntroduçãoRecentemente, a CNA- A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que é a maior representação dos produtores rurais do Brasil, acionou o STF contra atos praticados pelo MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que é...
Contrato de Seguro
RESUMO: O contrato de seguro é um contrato pelo qual o segurador se obriga, perante o segurado, mediante o pagamento de certa quantia, a lhe garantir a indenização dos prejuízos resultantes dos riscos previstos. No contrato de Seguro alguns princípios...
