Novo marco cambial entrou em vigor

Dispõe sobre o mercado de câmbio nacional, o capital brasileiro no exterior, os recursos que entram no país e a prestação de informações ao Banco Central.

Executivo x Legislativo: as comissões da Câmara

Mueller e Pereira identificaram que o Congresso brasileiro possui diversas semelhanças e diferenças em relação ao Congresso dos EUA.

Eles, os juízes do TED, visto por um juiz do TED

Para que serve o processo ético-disciplinar na OAB?

Ata notarial e tabelião de notas: competência exclusiva

A Ata Notarial é um documento com presunção de veracidade porque sua lavratura é exclusiva do Tabelião de Notas, que tem fé pública.

Crimes hediondos, individualização da pena e regime fechado

O cumprimento integral da pena em regime fechado nos crimes hediondos é compatível com a individualização da pena e a dignidade humana?

O direito ambiental e a preservação do meio ambiente natural: Estudo das unidades de conservação no município de Una, estado da Bahia

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO  2.3. Classificação das Unidades de Conservação  2.3.1. Unidades de Proteção Integral 2.3.2. Unidades de Uso Sustentável  3 DADOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE UNA, ESTADO DA BAHIA  3.1. Unidades de Conservação...

O Método das Startups

O modelo do orçamento público adotado no Brasil

Uma discussão sobre o modelo orçamentário adotado no Brasil, entre o orçamento autorizativo e o orçamento impositivo

As três leis orçamentárias do Brasil: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual

Breve comentário sobre as leis orçamentárias do Brasil, o PPA, a LDO e a LOA

Os temas que vão impactar o judiciário em 2023

Com o direito cada vez mais dinâmico, os seguintes temas vão impactar o mundo jurídico em 2023: a Lei nº 14.133/21, Compliance e ESG, Big Data, Inteligência Artificial, NFTs e Metaverso.

BREVE ANÁLISE SOBRE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO CPP.

Captação ambiental clandestina: prova ilícita

A gravação clandestina não deveria ser recusada como prova quando arguida pela acusação.

10 tecnologias que vão mudar o Direito: prepare-se

A transformação digital é transversal. Quem se distanciar pagará o elevado preço da desatualização.

Os tribunais de contas e a PEC nº 2/2017

A PEC 2/2017 altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal de 1988 para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

De Pedro II a Dilma: golpes de Estado no Brasil

Analisa-se a história dos golpes de Estado desde o Brasil Império até o impeachment de Dilma Rousseff.

O coprodutor, possui direitos no infoproduto que criei?

Os desentendimentos na relação entre especialista e coprodutor prejudicam a parceria e como consequência causam prejuízos, tanto emocionais quanto financeiros. Dentre as inúmeras situações complicadas que podem ocorrer, destaca-se o fim da parceria e disputa dos direitos sobre o infoproduto....

Consegue segurar seu “like”?

A violência doméstica  e  a Legislação 

Porque as pessoas estão mais sujeitas a serem objeto de violência e, até, vítimas de homicídio em seus próprios lares e pelas mãos de alguém a quem amam? E ainda: por que as mulheres que são humilhadas e sistematicamente objeto...

Abandono de lar: O que é? O que caracteriza? Quais os direitos?

Abandono de lar é um conceito que gera muitas dúvidas e questionamentos, principalmente entre aqueles que já não mais desejam manter o casamento ou se encontram em um processo de divórcio litigioso. No entanto, trata-se de um possível término amigável...

Agricultura familiar e erradicação da pobreza

A retomada da agricultura familiar é o caminho certo para a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a garantia dos direitos humanos.