Artigos
05 pontos sobre o contrato de serviços de engenharia
Filho não é visita
A OAB-SP lançou, recentemente, a campanha "Filho Não é Visita", cuja temática, que coloca em debate o direito-dever de convivência inspirou este artigo.
Adoção no Brasil: benefícios, requisitos e ECA
O ECA e a CF/88 garantem adoção com foco no melhor interesse do menor. Quais benefícios e requisitos, inclusive para casais homoafetivos, asseguram proteção integral?
MEI – Microempreendedor Individual
Este artigo está baseado na Lei Complementar 128, que altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406,...
Violação das regras da tornozeleira eletrônica e regressão de regime
Seguindo o nosso compromisso de atualizar os leitores sobre pontos controversos do direito penal e processual penal, hoje iremos abordar a questão do preso, em cumprimento de pena, que se utiliza da tornozeleira eletrônica. Em caso de violação ao dispositivo...
O morto tinha várias aplicações bancárias. Ainda preciso da Justiça para obter tais informações para o Inventário?
Graça ou indulto individual: objeto jurídico
A graça é perdão dos efeitos criminais executórios, sem apagar o fato ou efeitos secundários, como reincidência. É mera afetação jornalística dizer que o decreto gracioso a Daniel Silveira é "uma mensagem que o Presidente que enviar ao STF", pois é próprio de qualquer ato público ser discursivo, indicar diálogo, discussão e compreensão.
A criminalização do olhar 43
O pior do projeto que se coloca é que quem vai decidir se o olhar é criminoso será a sedizente vítima. Não haverá presunção de inocência que possa resistir ao irrefutável veredito daquele que se sentiu invadido.
Da impossibilidade de o preso ser parte no juizado especial cível
O texto da lei simplesmente exclui o preso de ser parte, determinando, inclusive, a imediata extinção do feito, sem análise do mérito.
A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA NO ÂMBITO JURÍDICO
RESUMO: Esse trabalho visa expor o tema com a análise da psicologia acerca de sua importância no Direito. Serão abordados: a definição, a aplicabilidade, a contribuição no auxílio de juízes e tribunais e o campo de atuação. Além disso, será...
Tudo pode virar token
É inevitável a revolução da blockchain ao descentralizar a confiança em transações, desafiando intermediários.
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3. TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS NO BRASIL 3.1. DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI 3.2. DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO: PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E...
Dia dos namorados, saiba a diferença entre namoro simples, qualificado e união estável
É importante saber a distinção entre os 3 institutos para saber se a união afetiva possui efeitos jurídicos ou não, em relação a indenização, partilha de bens ou pensão entre o casal. Namoro Simples O namoro simples é facilmente diferenciado...
A advocacia num Brasil pós-pandêmico: Cinco mudanças em um mundo que não irá mais voltar
Eu tinha o costume de separar um dia na semana para ir ao fórum, eu tinha vários clientes que faziam questão absoluta de um atendimento presencial (muitas vezes para tratar sobre algo trivial que poderia ser resolvido em alguns e-mails...
Defesa do devedor contra execução de Cédula de Produto Rural – CPR
Quando o produtor rural sofrer execução para entrega de coisa incerta da cédula de produto rural, poderá opor embargos à execução e discutir a causa que deu origem a Cédula de Produtor Rural - CPR. Defesa em execução de CPR.
Absorção do crime de transporte de madeira ilegal e documento falso
Uso de documento falso e crime ambiental. Princípio da consunção. Crime ambiental de transporte de madeira ilegal com documento falso. DOF e ATPF falsa.
Possibilidade de decretação do divórcio liminar à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O direito de família é um dos ramos jurídicos que mais evoluiu ao longo dos anos, sobretudo, no que diz respeito ao instituto do divórcio.Destarte, de acordo com o art. 226, §6°, da Constituição Federal de 19882: A família, base...
Liberdade de Expressão X Direito a Intimidade: um olhar sobre o caso Aída Curi
O direito ao esquecimento, apesar de largamente reconhecido na doutrina internacional como the right to be let alone, não tem embasamento legal no direito brasileiro e isso, suscita profundas discussões no meio jurídico com claros reflexos na convivência social. O...
FALÊNCIA E CRIME – DO INQUÉRITO JUDICIAL FALIMENTAR AO INQUÉRITO POLICIAL – AVANÇO OU RETROCESSO
Resumo: Por muitos anos, diversos legisladores e operadores do direito clamavam por uma alteração na legislação falimentar, que era então regulamentada pelo Decreto-Lei n° 7.661 do ano de 1945. Visando modernizar, acompanhar a evolução da sociedade e atender ao Princípio...
A LINGUAGEM NEUTRA: DA TEORIA AS CONSTRUÇÕES DE LEIS
Jordel Fernando dos Santos Dantas Coautor: Prof. Gleibe Pretti RESUMO Neste artigo, trará reflexões sobre as elaborações de leis que norteiam a neutralização de gênero no português brasileiro e as suas justificativas para tardar o seu avanço acelerado, logo, serão...
