Artigos
O Filme “Laranja Mecânica” em face das Teorias Criminais.
Ressocializar vai muito além do bem-estar social, perpassa por diversos segmentos de uma sociedade, em que o delinquente, por mais que possua um comportamento desviante, não o desfaz da condição de ser humano, devendo ser tratado com respeito e dignidade
Erro no preenchimento do auto de infração ambiental gera nulidade
O auto de infração ambiental que conter erro na indicação de quantidade deve ser declarado nulo por vício insanável. Erro no preenchimento de auto de infração ambiental causa nulidade.
Ausência de “floresta” não configura o crime ambiental do art. 38
O elemento normativo "floresta", constante no crime ambiental do art. 38 da Lei n. 9.605 /98, é a formação arbórea densa, de alto porte, que recobre área de terra mais ou menos extensa. O elemento central é o fato de ser constituída por árvores de grande
A LEI MARIA DA PENHA E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO PENALBRASILEIRO
RESUMO: O presente estudo pretende examinar como a Lei Maria da Penha incide sobre a epistemologia jurídica e sobre o ordenamento jurídico pátrio, mais especificamente, sobre o Direito Penal Brasileiro. Como foco de análise, este artigo optou pelo método indutivo,...
Os impactos jurídicos da pandemia do covid-19 nas relações de trabalho
Resumo: No início de 2020 uma crise sanitária se espalhou por todo o mundo de uma forma nunca antes vista. Um vírus denominado como Covid-19 colocou em xeque diversas fragilidades que insistiam em ignorar. A Economia, a área da saúde,...
Sob holofotes e fachadas
O excesso de informações policiais fornecidas à imprensa, sobretudo em relação a técnicas e recursos, compromete o bom andamento de investigações.
Imunidade do ITBI e a atividade imobiliária na constituição de holding familiar
Para constituição da empresa holding, não haverá incidência do ITBI na integralização do capital social, mesmo que em seu objeto social conste atividade imobiliária.
INSEGURANÇA AINDA AFASTA CLÍNICAS MÉDICAS DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE LENIÊNCIA.
As fontes do Direito consideram constitucional o instituto do acordo de leniência previsto na Lei n. 12.529 de 2011. Consultada a jurisprudência e a doutrina dominantes, temos algumas considerações. Registramos que ainda não houve enfrentamento pela Corte Suprema da questão...
CRÉDITO E PRECONCEITO
Qual os requisitos para concessão de crédito? Fintechs podem ser úteis na redução ao preconceito creditício?
PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
RESUMO: Este estudo vislumbra sobre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência, pretendendo examinar tal intuito e sua abrangência no ordenamento jurídico brasileiro fazendo um contraponto com o princípio constitucional da presunção da inocência. Primeiramente, abordam-se as...
Lei 14.365/2022: novas conquistas para advocacia
Novas conquistas para a advocacia. A supracitada lei trouxe mudanças no Estatuto da Advocacia e em vários códigos importantes: o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código Penal foram impactados.
Insegurança ainda afasta clínicas médicas de benefício tributário
As clínicas médicas podem se beneficiar da redução do IRPJ prevista para os serviços hospitalares. Porém, mesmo após anos de discussão no Judiciário, benefício ainda gera dúvidas e insegurança para os contribuintes.
Agrotóxicos: injustiça ambiental e impacto nas comunidades rurais
Este trabalho apresenta uma análise acerca da injustiça ambiental e o impacto provocado nas comunidades rurais em decorrência da pulverização de agrotóxicos, que, por sua vez, suportam uma parcela desproporcional das consequências.
Prova emprestada no processo do trabalho
RESUMO: No presente trabalho será feita uma breve introdução aos meios de prova muito comuns no direito processual do trabalho. Discorrerá sobre a importância da prova emprestada na seara trabalhista, bem como as noções preliminares e os conceitos probatórios dentro...
Crimes Contra Administração Pública Praticados por Funcionários Públicos
Resumo O presente estudo se desenvolve sob o contexto de uma das maiores expressões da dignidade da pessoa humana, quer seja, recuperar o direito à liberdade. Fato esse que se dará em menos tempo ou não, visto que o que...
Por que no direito tudo depende?
Caro leitor (a), hoje quero abordar um tema bastante rotineiro dentro do direito, o famoso e tão presente "depende" nas orientações jurídicas. Já perdi a conta de quantas vezes já usei deste termo ao orientar um cliente e quantas vezes...
Doação de imóvel pode ser feita por instrumento particular
DOAÇÃO DE IMÓVEL PODE SER FEITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR O nosso ordenamento jurídico Civil, autoriza perfeitamente a estipulação contratual por instrumento particular a doação de um bem imóvel com qualquer valor em razão da não aplicabilidade da vedação contida...
