TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O PÓ DE PIRLIMPIMPIM

Um dos maiores desafios da transformação digital está na definição do responsável pela coordenação dessa tarefa.

União estável, segundo o Código Civil

Direito Civil

Famílias simultâneas e seus reflexos jurídicos

Historicamente, a família tem origem natural, ou seja, constitui-se espontaneamente e está ligada diretamente à história da civilização. É inegável que o direito romano teve o mérito de estruturar, por meio de princípios normativos, a família. Isto porque, até então,...

Quais as regras do feriado trabalhado?

O calendário brasileiro tem vários dias designados como feriados públicos, que são simplesmente dias em que as atividades laborais são suspensas para a maioria da população devido a celebrações nacionais, estaduais ou municipais. Alguns exemplos de feriados públicos mais tradicionais...

Como funciona a devolução de produto nas compras online?

O consumidor tem direito à devolução do produto, em razão do direito ao arrependimento, conforme o artigo 49 do CDC.

A inconstitucionalidade da imposição do regime da separação de bens para maiores de 70 anos

O presente artigo tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade do art.1641, II do Código Civil de 2002, sanção imposta pelo legislador aos idosos maiores de 70 anos, ao cercear os direitos constitucionais à igualdade, à dignidade da pessoa humana...

A INFLUÊNCIA DO SISTEMA CAPITALISTA NO AUMENTO DA INSERÇÃO DO MENOR NA CRIMINALIDADE

Neste trabalho, buscou-se trazer uma reflexão acerca da influência do sistema capitalista no aumento da criminalidade por menores, a partir da reflexão proposta por Marcuse.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO POR DANO ESTÉTICO: A PROPAGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS COMO PRODUTO

RESUMO As cirurgias plásticas fazem parte da realidade dos brasileiros, podendo ser estas, de duas espécies: reparadora e estética. As de ordem reparadora tratam de um defeito de ordem funcional, seja uma deformidade, uma cicatriz congênita que atrapalhe a função...

Danos sociais: a função social da responsabilidade civil

Abordamos a importância da atuação do Poder Judiciário na concretização da reparação do dano social e a necessidade de normatização do instituto.

Desvantagens do Simples Nacional e vedação ao creditamento de ICMS

A opção pelo Simples Nacional é facultativa, pois, embora traga uma série de vantagens, observa-se algumas desvantagens, como a impossibilidade de aproveitamento dos créditos obtidos nas vendas em que há incidência do ICMS.

10 Pontos Sobre O Contrato De Serviços De WebDesigner

Taxatividade do rol da ANS para planos de saúde

As exigências construídas nessa tese do STJ para que o segurado consiga, excepcionalmente, a concessão de medicamentos fora da lista da ANS não condizem com a urgência que é inerente às questões de saúde, que envolvem a vida e a morte.

NA BUSCA IDEAL DE UM CONCEITO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO

O presente artigo trata da busca do autor de um conceito ideal para o direito tributário.

Doação como ferramenta do planejamento sucessório e patrimonial

O Agrotóxico e sua legislação

A lei 7802 de 1989 estabelece as regras para a utilização do agrotóxico. Ela é regulamentada pelo Decreto 4074/2002. O governo atual, com forte apoio da bancada ruralista, vem flexibilizando essa lei. Ainda, tramita o projeto de lei 6299/2002 para...

Mortes por deslizamentos de terra. Omissão do Estado, caso fortuito ou culpa exclusiva de quem construiu?

Meu ITBI foi calculado sobre valor muito maior do que o valor da venda. Posso discutir e reaver valores pagos indevidamente?

Herança: o essencial que você precisa saber sobre o tema

Dúvidas frequentes sobre herança, inventário e partilha dos bens

Tombamento: conceito

Palavras chaves: Tombamento. Matriz constitucicional. Valor cultural. Valor histórico. Valor artístico. 1 Introdução O tombamento significa ato de tombar. Não raras vezes o verbo “tombar” é confundido como ato de derrubar, colocar por terra, destruir etc.  Na realidade, tombar um...

Atuação inconstitucional dos GAECO’s[1]:

1 Investigação realizada pelo MP Desde a reestruturação do Ministério Público brasileiro por meio da Constituição Federal de 1988, a partir de quando retirou-se do MP a função de órgão consultivo e de representação do Poder Executivo, vivemos uma corrida...