Artigos
Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte
Uma das dúvidas mais comuns sobre a pensão por morte é quando a ex-esposa ou esposa separada de fato tem direito a receber pensão por morte, mesmo quando o falecido havia constituído novo casamento ou união estável.
Consultoria jurídica na administração de condomínio
Neste artigo, falaremos sobre o condomínio e sobre a importância de assistência jurídica à função de síndico e à gestão dos condôminos e imóveis.
Revisão da vida toda: relator pode alterar voto?
A continuidade de julgamento entre uma sessão virtual e uma sessão presencial afeta a possibilidade de alteração de voto por parte de quem já votou?
Precatório complementar: direito do credor diante da mora da fazenda
Garantiu-se ao credor o direito de recuperar perdas de forma menos morosa, já que os índices de cálculos e o direito ao precatório complementar estão pacificados nos tribunais estaduais e superiores.
A (in) constitucionalidade da federação de partidos políticos
Diante da proibição das coligações partidárias para as eleições proporcionais inserida no ordenamento jurídico pela EC 97/2017, a criação das federações de partidos políticos pela Lei nº 14.208/2021 é constitucional?
TEMAS IMPORTANTES DE PROCESSO DO TRABALHO
Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?
Grupo de WhatsApp e pedido antecipado de voto
PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. APLICAÇÃO DE MULTA . MENSAGENS POSTADAS EM GRUPO DE WHATSAPP. PEDIDO DE VOTOS A CANDIDATO. AMBIENTE LIMITADO AOS USUÁRIOS. CONHECIMENTO RESTRITO DO CONTEÚDO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Dark web: aspectos jurídicos
Resumo: Este trabalho busca mostrar uma realidade pouco conhecida pela maioria dos usuários da internet, a outra face da internet chamada Deep Web, onde se encontra escondida a Dark Web, utilizada pelos criminosos para cometimento dos mais diversos crimes, além...
CIBERCRIMES
RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar como a rede mundial de computadores (internet) modificou a forma de cometer crimes, ao mesmo passo que analisa a forma utilizada por nosso país para combater os crimes virtuais e quais seriam as...
Stalkers e a Nova Tipificação Penal
Estudamos o Stalking e a Nova Tipificação Penal, assim como a conduta desse criminoso e o combate desse crime.
Data Act (1ª. parte): estratégia europeia para economia de dados
A União Europeia pretende regulamentar os dados não pessoais gerados automaticamente (especialmente por IA e na IoT), de maneira a que a utilização não fique limitada aos fabricantes dos equipamentos tecnológicos.
Inconstitucionalidade do IPTU de 2022
Qual a mágica utilizada pela Prefeitura paulistana para aumentar o IPTU em mais de 750% de 2021 para 2022?
Assédio Moral no Trabalho para Servidores Públicos
O PODER JUDICIÁRIO E A POSSIBILIDADE DE SE IMPOR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR OBRAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
Ygreville Gasparin Garcia. Advogado. Sócio Proprietário da F & G Felini e Garcia Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Público. Autor de artigos jurídicos. RESUMO: O objetivo do presente estudo é, basicamente, examinar se cabe ao Judiciário impor à Administração Pública...
Humanização da Advocacia Criminal: Direitos do Preso, Limitações da Pena, Sistema de Persecução Penal e o Direito de Punir
A advocacia de defesa criminal é, em minha concepção, uma das mais belas formas de se aplicar o Direito em virtude de alguém. Penso que, na advocacia criminal, lidamos diretamente com a liberdade do indivíduo e por óbvio o advogado,...
A novíssima Lei nº 14.316, de 29 março de 2022.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.316, de 2022, que acrescenta o inciso XII, no artigo 5º Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar com destinatário dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública...
Responsabilidade civil por danos ambientais: o Estado como devedor reserva
A responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente decorrente da sua omissão é objetiva, solidária (pois enquadrado no extenso conceito de poluidor indireto), mas de execução subsidiária.
