Artigos
ENTRAVES LINGUÍSTICOS E GRAMATICAIS EM PETIÇÕES DE ADVOGADOS DO SISTEMA ELETRÔNICO EPROC-TJSC E EPROC-JFSC
RESUMO: é imprescindível que o operador do direito saiba utilizar a língua portuguesa com precisão e correção gramatical, com vistas à celeridade processual. A pesquisa tem por objetivo geral analisar 10 peças processuais inicias públicas de advogados da subseção de...
Meus pais faleceram; eu sou obrigada a receber herança? E se eu não quiser? Como fica?
Violência institucional: art. 15-A da Lei nº 14.321/2022
"Violência Institucional" o novel crime de abuso de autoridade inserido no artigo 15-A da Lei nº 13.869/19 pela Lei nº 14.321/22, implicações aos agentes públicos e os efeitos colaterais da não intervenção do legislador nas demais causas da revitimização
Lei geral de licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021: Uma abordagem acerca da nova configuração dos modelos licitatórios
O presente artigo teve por objetivo evidenciar as principais inovações implementadas pela Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, especificamente no que tange à nova configuração de modalidades licitatórias.
A ascensão do pensamento reacionário no Brasil e a democracia em risco sob a ótica da criminologia cultural: o uso das redes sociais como ferramenta de criação de pânicos e cruzadas morais contra os direitos humanos.
Entre a civilidade e a barbárie: quando as eleições representam mais do que o futuro do País
É necessário um trabalho árduo da sociedade civil, partidos políticos e forças democráticas, restaurar a plenitude da soberania popular, retomar a dignidade dos cidadãos, o desenvolvimento social, econômico e tecnológico e garantir a civilidade.
Enquanto não fizer Inventário não posso vender minha parte na herança?
ACESSO À JUSTIÇA E OS NOVOS INSTRUMENTOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UM OLHAR SOBRE O ACESSO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tomada de decisão apoiada (TDA), curatela e tutela
Aos curadores, tutores e apoiadores cabe a responsabilidade de cuidar de seus curatelados, tutelados e apoiados, administrar patrimônio, auxiliar nas decisões e prestar contas em juízo.
Leilão Judicial e Extrajudicial de Imóveis
Aspectos gerais
Fui convocado para uma mediação. O que devo fazer?
Esse texto é destinado àqueles que terão que participar de uma mediação pela primeira vez e também a todos que têm curiosidade ou dúvida sobre o procedimento.
Kant sobre a Razão e Liberdade.
O QUE É FAZER A COISA CERTA A PARTIR DA PERSPECTIVA JURÍDICA? Kant, na Crítica da razão prática, dirá: A realidade objetiva de uma vontade pura ou, o que é a mesma coisa, de uma razão prática pura, é dada...
Contratos de construção industrial e de infraestrutura e o desequilíbrio econômico-financeiro
A gestão da obra deve andar de mãos dadas com a gestão de contratos.
PRECONCEITO E CULPABILIZAÇÃO A VÍTIMA SÃO COMUNS EM CASOS DE ESTUPRO?
INTRODUÇÃO O presente artigo funda-se no intento de apresentar o estudo realizado acerca das questões que constituem a temática referente ao preconceito e a culpabilização da vítima de estupro. Trata-se de um tema de cunho predominantemente social, que para ser...
O estado de coisas inconstitucional e a ilegalidade difusa.
Resumo: O Estado de Coisas Inconstitucional e a ilegalidade difusa que acontece diariamente nas favelas e periferias, está intimamente ligada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)-347, bem como, ao estudo do Direito Constitucional e a observação das mazelas...
O novíssimo crime de violência institucional.
O presente texto tem por objetivo precípuo analisar o novíssimo crime de violência institucional acrescido na Lei de Abuso de Autoridade por meio da recente Lei nº 14.321, de 31 de março de 2019.
