Ordem jurídica privada e Constituição

ORDEM JURÍDICA PRIVADA E CONSTITUIÇÃO1Paulo Lôbo2Sumário: 1. Incorporação da ordem privada na constituição. 2. O Estado social como parâmetro de conformação das normas infraconstitucionais. 3. Sentido de unidade hermenêutica na aplicação do direito privado. 4. Esclarecendo o alcance da constitucionalização...

O tráfico de pessoas e sua relação com trbabalho escravo moderno. novas reflexões          

O TRÁFICO DE PESSOAS E SUA RELAÇÃO COM TRBABALHO ESCRAVO MODERNO. NOVAS REFLEXÕES                  Francisco das C. Lima Filho[1] “O tráfico de seres humanos é um crime que se esconde não apenas nas sombras, mas à vista de todos” (Ghada Fathi...

Direito das mulheres e patriarcalismo

Direito das mulheres e patriarcalismo O direito de família avançou de modo revolucionário na viragem do século XX para o século XXI, como nenhum outro ramo do direito, mas não podemos subestimar as resistências culturais ancoradas nos resíduos do modelo...

Parentescos e parentalidades: múltiplas dimensões atuais

PARENTESCOS E PARENTALIDADES: MÚLTIPLAS DIMENSÕES ATUAISPaulo Lôbo1RESUMO: Os significados parentesco e parentalidade no direito brasileiro tem recebidos diversos significantes, mas, apesar de suas transversalidades, são distintos. Parentesco permanece com seu significado tradicional de grupo de pessoas vinculados a um ancestral...

Análise econômica do contrato e o direito brasileiro

Análise econômica do contrato e o direito brasileiro Tendo por fundamento a concepção inteiramente liberal da economia de mercado, desenvolveu-se nos Estados Unidos corrente teórica denominada “análise econômica do direito”. Inicialmente voltada à experiência de common law, difundiu-se em alguns...

Concepção normativa dos princípios jurídicos

CONCEPÇÃO NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Paulo Lôbo Doutor em Direito (USP) Professor Emérito da UFAL Sumário: 1.1. Princípio jurídico. 1.2. Os princípios jurídicos na experiência brasileira. 1.3. Aplicação direta dos princípios jurídicos. 1.4. A colisão de direitos fundamentais repercute nos...

A Cláusula Compromissória Arbitral no Contrato Especial de Trabalho Desportivo: vulnerabilidade obreira e a prevalência da Lei Pelé em conflitos sincrônicos

Elthon José Gusmão da Costa1RESUMOO presente estudo examina a estipulação de cláusulas compromissórias arbitrais nos Contratos Especiais de Trabalho Desportivo (CETD), jogando luz sobre a vulnerabilidade estrutural e a subordinação jurídica dos atletas profissionais em face das entidades de prática...

O Rol taxativo da ANS, o custeio dos Planos de saúde e o tratamento das pessoas com autismo.

Já há algum tempo, os Transtornos Globais do Desenvolvimento vêm tomando conta dos noticiários e discussões jurídicas, dentre eles, com especial relevância, o transtorno do espectro autista - TEA, a partir do momento em que as pessoas passaram a utilizar...

A Ética como Entrave: Hayek, a Sombra Junguiana e a Engenharia da Impunidade Técnica na Advocacia de Elite.

Resumo: O presente artigo analisa a desconexão entre o exercício da advocacia de sucesso e os imperativos morais e éticos. Através de uma perspectiva realista, investiga-se como a técnica jurídica é utilizada para obscurecer a verdade factual em favor da...

O adicional noturno no futebol profissional: da omissão da Lei Pelé à positivação na Lei Geral do Esporte – o caso da Chapecoense no TST

Elthon José Gusmão da Costa1ResumoO presente artigo analisa o reconhecimento do adicional noturno ao atleta profissional de futebol pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Recurso de Revista nº 0020947-31.2018.5.04.0027, envolvendo a sucessão de William...

Diligência ou Segunda Chance? O ponto que pode decidir uma Licitação.

A diligência prevista na Lei 14.133/2021 não é um detalhe procedimental, é um ponto de inflexão dentro da licitação. Dependendo de como é utilizada, pode preservar a legalidade do certame ou alterar substancialmente seu desfecho.A legislação autoriza diligências para esclarecimento...

Segurança jurídica e responsabilidade trabalhista das SAFs: o caso paradigmático do Cruzeiro no TST e os reflexos do PL 2978/2023

Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia em torno da responsabilidade trabalhista da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com enfoque no caso paradigmático da SAF do Cruzeiro julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sob a...

Direitos do Policial Militar: atenção ao prazo de 5 anos para buscar seus créditos na Justiça

A carreira policial militar é marcada por disciplina, hierarquia e alto grau de responsabilidade. No entanto, não raras vezes, direitos de natureza remuneratória e funcional deixam de ser corretamente observados pela Administração Pública.Como operador do Direito com atuação voltada à...

Policial Militar pode receber Licença-Prêmio e Férias não usufruídas após a aposentadoria?

Quando o Policial Militar da ativa se aposenta ou é transferido para a reserva, surge uma dúvida recorrente: é possível receber em dinheiro a Licença-Prêmio e as Férias não usufruídas durante o período de serviço ativo?A resposta é sim. Essa...

🚨 Golpe do falso advogado: como funciona, como se proteger e o que fazer(guia completo para clientes e advogados – oab/sp)

O objetivo deste artigo é oferecer orientação prática e preventiva, tanto para clientes quanto para advogados — com foco especial na atuação perante a OAB/SP e autoridades competentes.  Nos últimos anos, tem crescido de forma alarmante o chamado “golpe do...

Direito tributário sob a ótica sistêmica. Os reflexos dos atos empresariais e dos sócios na responsabilidade fiscal e patrimonial .

Resumo do artigo: A empresa é um organismo vivo, que precisa seguir ordem, hierarquia e equilíbrio nas relaçõesO Direito Tributário tradicionalmente analisa fatos geradores, sujeitos passivos, crédito tributário e responsabilidade sob uma perspectiva técnico-normativa. Contudo, uma leitura contemporânea, especialmente à...

Da terceirização à inteligência artificial: as três fases da revolução tecnológica e o que muda para o Direito, a Economia e o Bitcoin

Anderson BicharaRalph XavierNas últimas décadas, o mundo passou por uma transformação que costuma ser chamada, de forma genérica, de “revolução tecnológica”. Mas essa revolução não ocorreu de uma só vez. Ela se desenvolveu em etapas, cada uma mudando a forma...

Sobre os atalhos e penduricalhos de um sistema de justiça em bugalhos

A decisão de Flávio Dino de suspender os penduricalhos ilegais pagos aos servidores públicos despertou a ira dos juízes, desembargadores, promotores e procuradores brasileiros. Diversas Associações de Magistrados, Associações de Membros do MP e Associações de Procuradores foram ao processo...

Entre perdas sanitárias e eficiência administrativa: fundamentos jurídicos do descarte de medicamentos no SUS

Entre Perdas Sanitárias e Eficiência Administrativa: Fundamentos Jurídicos do Descarte de Medicamentos no SUSResumoO descarte de vacinas, medicamentos e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido frequentemente absorvido pelo discurso simplificador do desperdício. A qualificação jurídica...

Crime de tráfico de drogas: a fragilidade do laudo pericial quando desacompanhado do resultado dos testes toxicológicos

No que tange ao delito de tráfico de drogas, o art. 50, § 1º, da Lei n. 11.343/2006, dispõe que “para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo...