Artigos
PODER DE POLÍCIA - PROPORCIONALIDADE E O ABUSO DE PODER A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O presente artigo será desenvolvido com base nos Princípios Constitucionais e nas doutrinas, para que se possa entender os limites, formas e maneiras aplicadas por parte dos agentes públicos ao exercer suas funções, no que tange ao Poder de Polícia.
A influência da mídia no Tribunal do Júri: breve análise de casos com grande repercussão
Trata-se de uma análise sobre a influência da mídia nas decisões pelo tribunal do júri, órgão responsável por julgar crimes contra a vida.
A aplicação do princípio da insignificância frente aos antecedentes criminais do acusado.
O presente artigo possui a finalidade de analisar o Princípio da Insignificância em face ao indivíduo reincidente que pratica o delito contra o patrimônio em sua forma simples, descritos no Código Penal Brasileiro de 1940.
JUS POSTULANDI E A PARIDADE DE ARMAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
A fim de melhorar os Juizados Especiais esse artigo discutiu a eficácia da Lei 9.099/95. O instituto do Jus Postulandi impossibilita que as partes conflitantes tenham a devida prestação jurisdicional em paridade de armas, dificultando o acesso à justiça.
GUARDA COMPARTILHADA E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O presente artigo tem como finalidade analisar e descrever sobre a guarda compartilhada e o melhor interesse da criança e do adolescente, nesta perspectiva, entende-se que a guarda compartilhada defende a importância da convivência familiar.
ALGUMAS BREVES ANOTAÇÕES SOBRE CONCEITOS DO DIREITO URBANÍSTICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA DOUTRINA NO BRASIL.
Assim caminha a humanidade - uma abordagem sobre contrato
Uma reflexão não deve escapar à discussão ora colocada, qual seja, a percepção de que o acordo humano, a despeito de não constar em documento escrito, pode sim ter validade jurídica e não apenas restar circunscrito ao campo ético-moral.
OS LIMITES À TUTELA ANIMAL NO DIREITO BRASILEIRO
O presente artigo se dirige à investigação dos obstáculos e condições que apontem à viabilidade de se conferir, aos animais domésticos e silvestres, personalidade jurídica sui generis.
Lei 14.132/2021: o crime de stalking no ambiente condominial
Perseguir alguém reiteradamente, seja por meio físico ou virtual, virou crime!
Justiça resolve os conflitos?
Anualmente os tribunais do País publicam estatísticas crescentes de processos julgados. Mas o Judiciário só compõe a lide, ou seja, resolve o conflito, quando decide pelo mérito da causa.
Bourdieu, o sistema de cotas e o omelete de ovo de pelicano
Utilizando as categorias de Pierre Bourdieu, como espaço social, campo, capital, habitus, violência simbólica, o artigo sobrevoa sua sociologia da educação e relaciona o sistema de cotas aos processos da pedagogia racional e subversão do campo científico.
Concorrência no mercado de cimento: Cimpor e InterCement
Análise da operação comercial de aquisição da empresa Cimentos de Portugal - Cimpor pela InterCement A complexa operação comercial para ser aprovada pelos órgãos concorrências do Brasil e de Portugal envolveu a troca de ativos entre empresas
Tenho Usufruto do imóvel que doei para meus filhos. Eles podem vender o bem mesmo gravado com usufruto?
A gravação com usufruto não impede a venda do bem.
Lei da migração: uma concepção contra-hegemônica de direitos humanos
Desde o início da humanidade, a sociedade sempre foi dividida em dois lados, os opressores e os oprimidos. Assim a internacionalização dos direitos humanos visa quebrar esse contexto, protegendo os interesses e respeitando a soberania de todas as nações.
Fundamentação das decisões na aplicação de precedente judicial obrigatório
Análise sobre a nova sistemática dos precedentes judiciais obrigatórios no CPC/15 e sobre como os magistrados devem proceder à fundamentação das decisões judiciais quando for o caso de aplicação de algum precedente obrigatório.
Nova loucura do Bolsonaro, a 'Copa do Genocídio' poderá ser a gota d'água
Uma advertência acerca dos danos que poderão advir da insensata decisão presidencial de permitir a realização em nosso território da mesma Copa América que mandatários de outras nações sul-americanas sabiamente não quiseram receber
A legalização dos cassinos no Brasil
Entenda como os cassinos foram proibidos no Brasil e a discussão sobre a legalização
Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em decisões durante a pandemia do Covid-19
O presente artigo tem como objetivo principal analisar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no período da pandemia do covid-19, onde o Brasil e o Mundo estão passando por grandes transtornos na sua respectiva Suprema Corte.
A RECEPÇÃO EXPRESSA DO SISTEMA ACUSATÓRIO POR MEIO DA LEI No 13.964/2019: UMA ANÁLISE A RESPEITO DO AVANÇO DEMOCRÁTICO EM CONTRAPONTO ÀS BARREIRAS DA INQUISITORIALIDADE.
O precípuo escopo deste trabalho é abordar a novidade legislativa que fora trazida pela Lei no 13.964/2019, conhecida como “Lei Anticrime”, de adoção expressa do sistema acusatório no regramento jurídico pátrio.
