Artigos
Mutilação genital: prática cultural que deve ser extinta e criminalizada
A MGF viola o direito humano de integridade física e emocional, o rito expõe meninas a situações traumáticas ainda na infância, submetendo-as a uma série de complicações que vão desde o risco à saúde até o abandono escolar, casamentos prematuros ...
O Meio ambiente do Trabalho no Estado Socioambiental de Direito
O presente artigo tem como propósito abordar o atual paradigma estatal no qual o Meio Ambiente do Trabalho se insere, valendo-se da sólida contribuição doutrinaria dos professores Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer.
OS CUSTOS FINANCEIROS COM OS ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO NA INDÚSTRIA FRIGORÍFICA DE AVES
A utilização intensiva de mão-de-obra é uma das características do setor de frigoríficos de aves. A responsabilidade social, que abrange a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, é um tema bastante atual no empreendedorismo.
DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE PELO DELEGADO DE POLÍCIA NA PRISÃO EM FLAGRANTE
Entende-se ser possível ao delegado de polícia, em razão da natureza de seu cargo, reconhecer uma excludente de ilicitude durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, em que pese a ausência de previsão expressa nesse sentido na legislação.
Acordo de não persecução em crimes militares
Ao editar a Lei nº 13.964/2019, o legislador foi silente quanto à aplicação do acordo de não persecução penal no processo penal militar.
Já está em vigor a Adjudicação Compulsória inteiramente pela via Extrajudicial??
Em breve a “Ajudicação Compulsória” poderá se juntar aos demais procedimentos extrajudicializados, realizáveis em Cartório sem qualquer intervenção judicial.
A crise global dos refugiados: uma reflexão ética necessária
O presente trabalho tem por objetivo analisar, refletir e apontar caminhos, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, pois analisa aspectos filosóficos, sociológicos e jurídicos que possam servir de argumento para a resolução da questão dos refugiados.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MONTADORAS DECORRENTE DE ACIDENTES AUTOMOBILISTICO PROVOCADO POR VEÍCULOS AUTÔNOMO NO BRASIL
O presente artigo tem como escopo analisar de que maneira os acidentes decorrentes dos veículos autônomos poderão ser resolvidos em nosso ordenamento jurídico, e também como as montadoras poderão ser responsabilizadas pelos acidentes.
Prazo decadencial no lançamento por homologação
Para efeito de contagem do prazo decadencial, pode o fisco transformar o lançamento por homologação em que não houve antecipação do pagamento em lançamento de ofício?
A interdisciplinariedade do direito internacional, do direito processual do trabalho e da aplicação supletiva e subsidiária do código de processo civil no direito do trabalho
Este artigo de pesquisa pretende abordar a interdisciplinaridade das matérias de Direito Internacional, Direito Processual do Trabalho e a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil no Direito do Trabalho.
Como fica a tutela dos animais de estimação no divórcio?
Você que tem pets os considera como um membro da familia ne? Já pensou como fica a situação deles no meio de um divórcio ou separação? Com quem ele fica? E como fica o custeio de suas despesas?
Direito Penal: Circunstância agravante de aplicação obrigatória?
Uma análise da aplicação da agravante constante do Artigo 61, inciso II, alínea J do Código Penal.
Ação de despejo e embargos de terceiro - Comentários de acórdão do STJ
Examina-se caso em que tudo indica que um esperto proprietário de imóvel forjou um contato de locação com um terceiro, para retirar os posseiros, fazendo as vezes da uma ação petitória de duvidosa procedência em face da consolidação do direito de posse pelos ocupantes do bem.
O dano moral no âmbito do direito do consumidor
As empresas passarão a respeitar seus consumidores quando começarem a sentir no bolso.
Seus nudes vazaram ou estão ameaçando fazer isso?
É possível tomar providências para retirar os conteúdos não autorizados da internet e também punir o autor das publicações.
Juros e correção nos convênios do Decreto 6.170/07
No âmbito dos convênios regidos pelo Decreto 6.170/07, como devem ser cobrados os valores resultantes de glosas, face a má aplicação dos recursos, quanto a incidência de juros moratórios e correção monetária sobre o valor do prejuízo da série histórica?
A Origem do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Uma descrição simples e completa da origem e das funções do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE E SEU CONTRASTE AO IN DUBIO PRO SOCIETATE
O artigo investiga a aplicabilidade da presunção de não culpabilidade e seu contraste ao in dubio pro societate. Será feito um estudo de caso em que prevaleceu entendimento prejudicial ao acusado com sentença condenatória no juízo de primeira instância.
