Artigos de Penas
Pena é a punição imposta pelo Estado ao infrator em processo judicial, por causa de um crime ou contravenção que tenha cometido. É o modo de repressão imposto pelo poder público contra a violação da ordem social.Psicopatia homicida e sua punibilidade
O presente estudo demonstra a atual abordagem da questão do psicopata na política criminal brasileira, trazendo à tona as divergências quanto à sua imputabilidade e implicações no que tange à ressocialização. Estamos preparados para lidar com esse tipo de criminoso?
A ressocialização do apenado de forma humanista
Nosso país necessita de uma reestruturação imensa no sistema prisional para que funcione da maneira como deve e alcance sua e verdadeira finalidade que é a socialização do apenado.
Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira
Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.
A decisão de soma de penas e o marco para futuros benefícios
A lei de execução penal é omissa quanto a data marco para futuros benefícios, após a decisão de soma de penas. A decisão não deve utilizar marco estanque e deve analisar o caso concreto, de forma a não desconsiderar a prisão preventiva.
Livramento condicional na reincidência específica
O livramento condicional é etapa da execução penal progressiva. Com isso, a reincidência específica não pode vedá-la, sob pena de se contrariar o princípio constitucional da individualização da pena.
Pena de morte: barbárie inútil ou mecanismo eficaz na contenção da criminalidade?
Ante aos altos índices de violência, a discussão sobre a implantação da pena de morte no Brasil para os crimes mais graves e repugnantes aparece mais uma vez de forma intensa em diversos setores da sociedade.
Teses redutoras de danos sobre o condenado no direito penal
A Constituição não recepcionou as finalidades de prevenção especial positiva e retribuição, por força da teoria redutora de danos.
A questão da ressocialização do preso e os fenômenos sociais causadores do corrompimento do indivíduo
O presente trabalho tem como objetivo uma revisão literária que dialoga o pensamento de alguns precursores de grandes teorias sobre a sociedade e o âmbito penal, além das características e relevância que continuam no contexto penal do século XXI.
Pena de multa e extinção sem pagamento: entendimento do STJ
Embora considerada dívida de valor para fins de execução, certo é que a pena de multa não perdeu sua natureza jurídica; não se transfigurou; continua a ser pena criminal, e sua extinção permanece condicionada à integral satisfação do débito ou outra causa de extinção da punibilidade.
Prescrição no processo penal eleitoral
O instituto da prescrição é regulado em fatos investigados na Lei Eleitoral dentro dos prazos e parâmetros dispostos no Código Penal. A omissão da legislação especial impõe a plena prevalência impositiva do que a própria lei eleitoral discorre invocando a aplicação direta da norma penal substantiva.
Culpabilidade: elemento do crime, pressuposto da pena e princípio jurídico
Mesmo posicionando-se ao lado dos defensores de um conceito tripartido do delito, não há como negar ser a culpabilidade um pressuposto da pena.
O agravamento da pena por reincidência na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal brasileiro
O presente artigo tem como problema questionar se há convergência no entendimento acerca do agravamento da pena por reincidência na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na jurisprudência do STF.
Comunicabilidade da reparação do dano em concurso de pessoas
No que diz respeito ao arrependimento posterior, a despeito de divergências, já se pode falar na prevalência da tese da reparação do dano como circunstância objetiva a ensejar a comunicabilidade entre coautores e partícipes.
Inflacionismo penal: crítica ao direito penal máximo
Apresentam-se a finalidade das sanções penais e a compreensão de sua existência, bem como sua condição atual de executoriedade.
As modalidades de prescrição no Direito Penal Brasileiro frente as diferentes manifestações processuais e a punibilidade estatal
O presente artigo visa analisar as diferentes formas de prescrição existentes no direito Penal Brasileiro, bem como suas aplicações, causas e interrupções nos processos criminais, além dos diversos usos desta para o ius puniendi estatal.
STF inadmite condenação definitiva como sinal lógico de maus antecedentes após o prazo da reincidência
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nos autos do HC nº 126.315-SP, por não admitir condenação definitiva, mesmo após 5 anos do cumprimento ou extinção da pena, como indicativo lógico de maus antecedentes.
A problemática da transição legal nos crimes falimentares e a contagem da prescrição
Contagem da prescrição nos crimes falimentares
Análise sobre a reincidência no Direito Penal:aspectos práticos e teóricos à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
O termo "reincidência" é popular não só entre os operadores do direito, mas também na sociedade como um todo e na mídia em geral. Ocorre que, muitas vezes, a menção a esta agravante do direito penal é utilizada de modo equivocado. Entenda seu conteúdo.
Pena:definição e suas principais características
Pena: Definição e Aspectos Históricos, Espécies de Pena e As Finalidades da pena.
