Artigos de Penas
Pena é a punição imposta pelo Estado ao infrator em processo judicial, por causa de um crime ou contravenção que tenha cometido. É o modo de repressão imposto pelo poder público contra a violação da ordem social.
Os novos esquadrões da morte
O artigo apresenta comentários sobre a formação de um esquadrão da morte na esfera policial.
Da interrupção do prazo da prescrição penal
Principais aspectos afetos à interrupção do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
Da suspensão do prazo da prescrição penal
Principais aspectos afetos à suspensão do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
Excesso de prazo em apelação criminal: quantidade da pena importa?
A configuração do excesso de prazo não advém apenas da mera soma dos prazos dos atos relacionados a determinado rito processual. Outras questões devem ser sopesadas no caso concreto.
Reincidência impede a aplicação do princípio da insignificância?
Qual o alcance do princípio da insignificância frente à reincidência?
Causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva no direito penal militar
Busca-se confirmar se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva, incluídas recentemente no Código Penal e por precedentes do STF, são aplicáveis ao direito penal militar.
Crimes em tempos de coronavírus
O crime, antigo comportamento social, também apresenta peculiaridades nessa nova e triste realidade em que vivemos.
Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Afinal, é correta a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo?
Sonegação fiscal: garantismo e extinção de punibilidade
Por que tipos penais com danos similares têm penas e tratamentos diferentes por todo o sistema judiciário, carcerário, polícial, e social?
A neurociência mudará a maneira como punimos os criminosos?
Alguns neurocientistas defendem a ideia de que a neurociência deve mudar radicalmente nossas práticas de punição. Segundo eles, os tribunais devem desistir completamente da noção de punição e concentrar-se na contenção de comportamentos antissociais.
Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso
A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
Conceito e origem da pena
Abordagem do conceito doutrinário da Pena, e seus aspectos históricos.
A nova regra do indulto humanitário
O fundamento do decreto é o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana de condenados que estejam em situação terminal, ou sofram de doença grave, com estágio avançado, que praticamente não representem ameaça à sociedade e a paz social.
Pena de morte no Brasil: entre a razão de direito e o anseio popular
A cada dia, as dúvidas da população quanto à eficiência das punições aplicadas no país aumentam. Com o aumento dos casos de violência e crimes bárbaros, conforme o Datafolha de 2014, cerca de 43% da população brasileira se coloca a favor da pena de morte.
Substituição da pena privativa de liberdade: visão crítica
Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.
A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente
Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
Considerações jurídicas sobre o psicopata
Estudo sobre o transtorno de personalidade antissocial na dosimetria da pena, ressocialização, prevenção e repressão de condutas ilícitas e corrupção institucional organizada.
Princípio da coculpabilidade e dosimetria da pena
A teoria da coculpabilidade foi desenvolvida por Eugênio Raúl Zaffaroni. Esse instituto tem a finalidade de atribuir uma parcela de culpa ao Estado quando um agente desprovido de assistência básica e de garantias sociais vem a cometer algum delito.
