Artigos de Petição inicial
Inovação do novo CPC: pedido de tutela antecipada antecedente em petição inicial simplificada
Busca-se analisar o instituto da tutela antecipada antecedente requerida em petição inicial simplificada, novidade trazida pelo novo CPC. O artigo foi estruturado com a finalidade de discorrer brevemente acerca do efeito da estabilização da tutela.
Enunciado 14 do ENFAM: dano moral no novo CPC e os honorários do advogado do réu
O autor não sucumbe quando o dano moral é fixado a menor do que pretendeu, mas apenas quando o dano moral não é julgado procedente. A diferença entre o que se estimou e o que se ganhou não pode escorar os honorários do advogado do réu.
A petição inicial no novo Código de Processo Civil
Expõem-se as mudanças havidas na petição inicial com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.
Petição inicial e a audiência de conciliação ou mediação com as alterações trazidas pelo CPC / 2015
Aspectos iniciais da parte especial do Novo Código, onde serão abordados o tratamento dado à Petição Inicial e à Audiência de Conciliação ou Mediação.
Impossibilidade de emendar a inicial durante a audiência trabalhista: conflito da praxe com o processo eletrônico
Em época de reformulação dos costumes forenses, justamente pela implantação dos sistemas de processo eletrônico, os advogados se deparam com a impossibilidade de exercer velhos hábitos.
Petição inicial: a definição dos limites da prestação jurisdicional
O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da petição inicial como delimitadora da extensão da prestação jurisdicional
Direito fundamental do apenado: emissão de cálculo de pena anual
Aborda a relevância da emissão de cálculo de pena anual, instrumento de ressocialização, sob pena de responsabilização do Estado, bem como os instrumentos para compelir a sua realização e outras especificidades sobre estes.
Petição inicial
O que é "petição inicial" e quem deve assiná-la?
Aspectos relevantes da inicial trabalhista
Os aspectos relevantes da inicial trabalhista é de suma importância para o advogado. Este através da apresentação dos principais pontos a serem abordados quando de sua elaboração, apresentando um breve relato sobre seu conceito e minúcias.
Preclusão do direito de réplica e revelia inversa
A falta de réplica pelo autor acarreta algum prejuízo processual ou ele já exaure sua participação argumentativa no processo através da petição inicial, encerrando-se aí o debate que trava com o réu?
Empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil: valor incontroverso na petição de revisão do contrato
A inserção do artigo 285-B do CPC não revogou o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, sendo certo que permanece obrigatória a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia da inicial.
Considerações sobre a petição inicial no processo civil
O artigo aborda questões básicas da petição inicial, amparado pela legislação em vigor, doutrina e jurisprudência pátrias.
A sentença pode ser alterada pelo juiz?
Analisam-se as possibilidades de o juiz do primeiro grau modificar a sentença já proferida, em face da oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, do juízo de retratação, do indeferimento da petição inicial e do julgamento de improcedência liminar.
Mandado de segurança: indeferimento da petição inicial
É ilegal, por ausência de fundamentação, a decisão que indefere a petição inicial de mandado de segurança afirmando faltar determinado documento sem demonstrar por que ele é essencial para o julgamento do mérito.
Rejeição de petição inicial pelo protocolo judicial: impossibilidade
Ainda que haja algum equivoco nominativo na petição inicial, não cabe ao protocolo a rejeição liminar.
Elemento subjetivo do tipo: requisito da petição de improbidade adminstrativa
A petição inicial de improbidade sem descrição do aspecto volitivo do réu, não tendo narrado o animus de agir de forma desonesta, parcial ou desleal, limitando-se a apontar a conduta irregular, deve ser considerada inepta.
Motivação e deferimento da petição inicial
A motivação permite ao interessado conhecer as razões que levaram o Juiz a decidir, o que viabiliza o seu direito de inconformismo diante da decisão, possibilitando o exercício do direito ao duplo grau de jurisdição, implícito na ordem constitucional pátria.
O uso de abreviaturas nas peças processuais
Temos aprendido, no decorrer do curso de Direito, mais especificamente nas aulas de prática, que não devem ser utilizadas abreviaturas nas petições processuais. Nesse sentido o Professor Joseval Martins Viana ensina: "O cabeçalho da petição inicial deve ser escrito sem…