Planos econômicos e contratos bancários
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
24/01/2015 10:22 12
Beneficiados de sentenças coletivas que julgaram a ilegalidade de planos econômicos que promoveram expurgos inflacionários na caderneta de poupança estão ingressando diretamente com pedidos de execução individual, sem requerer prévia fase de liquidação. Como fazer?
20/04/2014 11:30 0
O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que atine à incidência de juros moratórios no cumprimento de sentença coletiva.
22/11/2013 13:05 17
A partir de agora, os casos que versam sobre Plano Verão serão concluídos nas instâncias inferiores, com o encerramento imediato das ações e a pacificação de mais essa questão tributária pela nossa Suprema Corte.
07/01/2013 14:48 1
A taxa referencial (TR) possui natureza jurídica de taxa de juros e seu uso como indexador provoca relevantes distorções monetárias, que devem ser objeto de constante questionamento perante os tribunais brasileiros.
11/09/2012 15:30 1
Segundo o diálogo das fontes, o consumidor pode se valer de algumas normas do direito do consumidor e de outras do direito civil, como no caso da prescrição.
26/07/2012 09:36 3
A ADPF 165 (de autoria da CONSIF) tenta reverter as decisões da Corte Suprema prolatadas em inúmeros recursos extraordinários mediante utilização de argumentos sem menor consistência jurídica, mas com bastante peso político.
17/09/2010 11:31 1
Conforme recentemente divulgado em toda a mídia, através do julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.107.201/DF e REsp 1.147.595/RS, realizado em 25 de agosto passado, o Superior Tribunal de Justiça definiu seu posicionamento a respeito dos chamados expurgos inflacionários. Em síntese:…
11/03/2010 00:00 3
Trata-se de subsídio às ações ajuizadas contra instituições financeiras, questionando créditos em cadernetas de poupança, quando promulgados o Plano Collor l, em 15/03/1990, e o Plano Collor II, em 01/02/1991.
03/11/2009 01:00 1
Disseminou-se um trecho de voto como se fosse a decisão do STF acerca da aplicação do IPC na correção das poupanças. Trata-se de um grave equívoco que vem se tornando uma interpretação jurídica dominante.
21/10/2009 01:00 3
O texto analisa os reflexos jurídicos do Plano Collor II sobre os depósitos em cadernetas de poupança durante o mês de fevereiro de 1991, a fim de fornecer aos poupadores e advogados caminhos para alcançar a restituição dos expurgos ocorridos aos saldos depositados.
07/09/2009 00:00 1
Em razão da proximidade do prazo prescricional do direito à ação para reaver os expurgos ocorridos durante o Plano Collor, busca-se auxiliar os poupadores e juristas militantes a reparação dos direitos dos poupadores.
15/03/2009 00:00 1
Como se sabe, diferentes Planos Econômicos foram aprovados pelo governo nas décadas de oitenta e início da década de noventa. São o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I e o Plano Collor II. Ninguém,…
07/01/2009 01:00 1
Diferente do que afirma a matéria "Termina prazo para poupador recorrer contra perdas do Plano Verão", publicada na internet em 05/01/2009 [01], o prazo final para ajuizamento de ação visando a cobrança das perdas do Plano Verão na caderneta de…
30/12/2008 01:00 1
Aproxima-se o prazo para que ocorra prescrição para a cobrança das diferenças relativas ao Plano Verão, instituído pela Lei Federal 7.730/89, que é a conversão da Medida Provisória nº 32 de 15-1-89. Esse prazo é o que chamamos prescricional –…
12/12/2008 01:00 1
1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, contribuir para a formação de entendimento no que diz respeito à data exata da ocorrência da prescrição do direito de reaver as diferenças de índices inflacionários do…
05/12/2008 01:00 1
O estudo verifica a proporcionalidade dos meios utilizados para efetivar a ordem de exibição de documentos relativos às cadernetas de poupança existentes entre 1987 e 1991.
24/07/2008 00:00 14
Mais de 18 anos depois do Plano Collor, algo pode ser recuperado daquele "calote" governamental que confiscou a poupança e adotou índices "expurgados" para se aferir a inflação?
01/07/2007 00:00 1
Introdução No final do mês de maio do ano de 2007, os Juizados Especiais Federais e Estaduais receberam uma verdadeira avalanche de ações judiciais objetivando a cobrança de valores decorrentes dos impactos da instituição de planos econômicos federais (Bresser, Verão,…
18/06/2007 00:00 1
A imprensa nacional, de forma unânime, elegeu, sabe-se lá porquê, o dia 31 de maio de 2007 como prazo final para o ajuizamento de ações visando buscar as perdas ocorridas pela equivocada aplicação de índice de correção nas conta poupança…
04/06/2007 00:00 1
O "Plano Bresser" foi instituído através da Resolução n. 1.338, de 15 de Junho de 1987, do Conselho Monetário Nacional, que modificou o critério de atualização monetária do saldo depositado em caderneta de poupança. Ocorre que essa alteração só poderia…
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