Artigos de Planos econômicos e contratos bancários - Jus.com.br

O site pode não funcionar direito porque o JavaScript está desabilitado em seu navegador. Veja como corrigir isso.

Em destaque

Assuntos

Planos econômicos e contratos bancários

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Planos econômicos e contratos bancários

O caso dos poupadores na ação civil pública movida pelo IDEC – Plano Verão

05/09/2019 18:33José Aparecido Fausto de Oliveira 1

Faz-se uma abordagem constitucional do alcance do acordo celebrado na ação civil pública 16798-9/1998/DF.
Produtores rurais têm direito à devolução das diferenças do Plano Collor

07/08/2019 16:40Isabel Caminada e Ana Vogado 0

Em 1990, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%, sendo que, na época, o valor que deveria ter sido aplicado era de 41,28%. Veja como está essa discussão na Justiça.
Expurgos da poupança: execução individual de sentença coletiva

24/01/2015 10:22Demócrito Reinaldo Filho 12

Beneficiados de sentenças coletivas que julgaram a ilegalidade de planos econômicos que promoveram expurgos inflacionários na caderneta de poupança estão ingressando diretamente com pedidos de execução individual, sem requerer prévia fase de liquidação. Como fazer?
Juros moratórios nas ações coletivas: equívoco do STJ

20/04/2014 11:30Abel De Bastiani 0

O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que atine à incidência de juros moratórios no cumprimento de sentença coletiva.
STF conclui o julgamento do Plano Verão

22/11/2013 13:05Fábio Martins de Andrade 17

A partir de agora, os casos que versam sobre Plano Verão serão concluídos nas instâncias inferiores, com o encerramento imediato das ações e a pacificação de mais essa questão tributária pela nossa Suprema Corte.
TR: taxa de juros ou indexador?

07/01/2013 14:48Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes 1

A taxa referencial (TR) possui natureza jurídica de taxa de juros e seu uso como indexador provoca relevantes distorções monetárias, que devem ser objeto de constante questionamento perante os tribunais brasileiros.
Expurgos inflacionários, prescrição e diálogo das fontes

11/09/2012 15:30Lindojon Bezerra 1

Segundo o diálogo das fontes, o consumidor pode se valer de algumas normas do direito do consumidor e de outras do direito civil, como no caso da prescrição.
Planos econômicos: efeitos jurídicos, políticos e econômicos

26/07/2012 09:36Kiyoshi Harada 3

A ADPF 165 (de autoria da CONSIF) tenta reverter as decisões da Corte Suprema prolatadas em inúmeros recursos extraordinários mediante utilização de argumentos sem menor consistência jurídica, mas com bastante peso político.
A repercussão geral e a suspensão dos recursos dos planos econômicos. Desserviço na prestação da tutela jurisdicional

17/09/2010 11:31Mauricio da Silva Muniz 1

Conforme recentemente divulgado em toda a mídia, através do julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.107.201/DF e REsp 1.147.595/RS, realizado em 25 de agosto passado, o Superior Tribunal de Justiça definiu seu posicionamento a respeito dos chamados expurgos inflacionários. Em síntese:…
Expurgos inflacionários nos Planos Collor I e II

11/03/2010 00:00Antonio de Padua Collet e Silva Filho 3

Trata-se de subsídio às ações ajuizadas contra instituições financeiras, questionando créditos em cadernetas de poupança, quando promulgados o Plano Collor l, em 15/03/1990, e o Plano Collor II, em 01/02/1991.
Plano Collor: nada é devido aos poupadores.

03/11/2009 01:00Raimundo Wdnilton Chaves Cruz 1

Disseminou-se um trecho de voto como se fosse a decisão do STF acerca da aplicação do IPC na correção das poupanças. Trata-se de um grave equívoco que vem se tornando uma interpretação jurídica dominante.
Plano Collor II: o expurgo às poupanças em fevereiro de 1991

21/10/2009 01:00Mozart Vilela Andrade Junior 3

O texto analisa os reflexos jurídicos do Plano Collor II sobre os depósitos em cadernetas de poupança durante o mês de fevereiro de 1991, a fim de fornecer aos poupadores e advogados caminhos para alcançar a restituição dos expurgos ocorridos aos saldos depositados.
Fundamentos jurídicos para recuperar os expurgos ocorridos durante o Plano Collor

07/09/2009 00:00Mozart Vilela Andrade Junior e Lucas Ramalho Zoratti 1

Em razão da proximidade do prazo prescricional do direito à ação para reaver os expurgos ocorridos durante o Plano Collor, busca-se auxiliar os poupadores e juristas militantes a reparação dos direitos dos poupadores.
Planos econômicos.

15/03/2009 00:00Kiyoshi Harada 1

Como se sabe, diferentes Planos Econômicos foram aprovados pelo governo nas décadas de oitenta e início da década de noventa. São o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I e o Plano Collor II. Ninguém,…
Ainda há tempo para a cobrança das perdas da poupança com o Plano Verão

07/01/2009 01:00Eduardo de Souza Floriano 1

Diferente do que afirma a matéria "Termina prazo para poupador recorrer contra perdas do Plano Verão", publicada na internet em 05/01/2009 [01], o prazo final para ajuizamento de ação visando a cobrança das perdas do Plano Verão na caderneta de…
Prescrição. Cadernetas de poupança. Sustação

30/12/2008 01:00Maurício Sérgio Christino 1

Aproxima-se o prazo para que ocorra prescrição para a cobrança das diferenças relativas ao Plano Verão, instituído pela Lei Federal 7.730/89, que é a conversão da Medida Provisória nº 32 de 15-1-89. Esse prazo é o que chamamos prescricional –…
A prescrição do Plano Verão: solução da imprensa x solução jurídica

12/12/2008 01:00Bruno Januário Pereira 1

1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, contribuir para a formação de entendimento no que diz respeito à data exata da ocorrência da prescrição do direito de reaver as diferenças de índices inflacionários do…
Ação de exibição de documentos referente aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

05/12/2008 01:00Jean Carlos Piloneto 1

O estudo verifica a proporcionalidade dos meios utilizados para efetivar a ordem de exibição de documentos relativos às cadernetas de poupança existentes entre 1987 e 1991.
Plano Collor: o que ainda pode ser recuperado?

24/07/2008 00:00Ricardo Pavão Tuma 14

Mais de 18 anos depois do Plano Collor, algo pode ser recuperado daquele "calote" governamental que confiscou a poupança e adotou índices "expurgados" para se aferir a inflação?
Consciência jurídica ou ambição infundada?

01/07/2007 00:00Arthur Laércio Homci 1

Introdução No final do mês de maio do ano de 2007, os Juizados Especiais Federais e Estaduais receberam uma verdadeira avalanche de ações judiciais objetivando a cobrança de valores decorrentes dos impactos da instituição de planos econômicos federais (Bresser, Verão,…