O caso dos poupadores na ação civil pública movida pelo IDEC – Plano Verão
05/09/2019 21:33 1
Faz-se uma abordagem constitucional do alcance do acordo celebrado na ação civil pública 16798-9/1998/DF.
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Planos econômicos e contratos bancários
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Produtores rurais têm direito à devolução das diferenças do Plano Collor
07/08/2019 19:40 0
Em 1990, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%, sendo que, na época, o valor que deveria ter sido aplicado era de 41,28%. Veja como está essa discussão na Justiça.
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Acordo sobre Planos Econômicos: 10 Passos para reaver créditos
11/10/2018 21:00 0
A Plataforma Digital para habilitação dos poupadores ao acordo celebrado com os bancos, no tocante aos Expurgos Inflacionários decorrentes do Planos Econômicos dos anos 80 e 90 está disponível desde 22 de maio de 2018 no endereço eletrônico que pode...
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Expurgos da poupança: execução individual de sentença coletiva
24/01/2015 12:22 12
Beneficiados de sentenças coletivas que julgaram a ilegalidade de planos econômicos que promoveram expurgos inflacionários na caderneta de poupança estão ingressando diretamente com pedidos de execução individual, sem requerer prévia fase de liquidação. Como fazer?
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Juros moratórios nas ações coletivas: equívoco do STJ
20/04/2014 14:30 0
O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que atine à incidência de juros moratórios no cumprimento de sentença coletiva.
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STF conclui o julgamento do Plano Verão
22/11/2013 15:05 17
A partir de agora, os casos que versam sobre Plano Verão serão concluídos nas instâncias inferiores, com o encerramento imediato das ações e a pacificação de mais essa questão tributária pela nossa Suprema Corte.
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TR: taxa de juros ou indexador?
07/01/2013 16:48 1
A taxa referencial (TR) possui natureza jurídica de taxa de juros e seu uso como indexador provoca relevantes distorções monetárias, que devem ser objeto de constante questionamento perante os tribunais brasileiros.
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Expurgos inflacionários, prescrição e diálogo das fontes
11/09/2012 18:30 1
Segundo o diálogo das fontes, o consumidor pode se valer de algumas normas do direito do consumidor e de outras do direito civil, como no caso da prescrição.
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Planos econômicos: efeitos jurídicos, políticos e econômicos
26/07/2012 12:36 3
A ADPF 165 (de autoria da CONSIF) tenta reverter as decisões da Corte Suprema prolatadas em inúmeros recursos extraordinários mediante utilização de argumentos sem menor consistência jurídica, mas com bastante peso político.
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A repercussão geral e a suspensão dos recursos dos planos econômicos. Desserviço na prestação da tutela jurisdicional
17/09/2010 14:31 1
Conforme recentemente divulgado em toda a mídia, através do julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.107.201/DF e REsp 1.147.595/RS, realizado em 25 de agosto passado, o Superior Tribunal de Justiça definiu seu posicionamento a respeito dos chamados expurgos inflacionários. Em síntese:…
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Expurgos inflacionários nos Planos Collor I e II
11/03/2010 03:00 3
Trata-se de subsídio às ações ajuizadas contra instituições financeiras, questionando créditos em cadernetas de poupança, quando promulgados o Plano Collor l, em 15/03/1990, e o Plano Collor II, em 01/02/1991.
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Plano Collor: nada é devido aos poupadores.
03/11/2009 03:00 1
Disseminou-se um trecho de voto como se fosse a decisão do STF acerca da aplicação do IPC na correção das poupanças. Trata-se de um grave equívoco que vem se tornando uma interpretação jurídica dominante.
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Plano Collor II: o expurgo às poupanças em fevereiro de 1991
21/10/2009 03:00 3
O texto analisa os reflexos jurídicos do Plano Collor II sobre os depósitos em cadernetas de poupança durante o mês de fevereiro de 1991, a fim de fornecer aos poupadores e advogados caminhos para alcançar a restituição dos expurgos ocorridos aos saldos depositados.
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Fundamentos jurídicos para recuperar os expurgos ocorridos durante o Plano Collor
07/09/2009 03:00 1
Em razão da proximidade do prazo prescricional do direito à ação para reaver os expurgos ocorridos durante o Plano Collor, busca-se auxiliar os poupadores e juristas militantes a reparação dos direitos dos poupadores.
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Planos econômicos.
15/03/2009 03:00 1
Como se sabe, diferentes Planos Econômicos foram aprovados pelo governo nas décadas de oitenta e início da década de noventa. São o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I e o Plano Collor II. Ninguém,…
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Ainda há tempo para a cobrança das perdas da poupança com o Plano Verão
07/01/2009 03:00 1
Diferente do que afirma a matéria "Termina prazo para poupador recorrer contra perdas do Plano Verão", publicada na internet em 05/01/2009 [01], o prazo final para ajuizamento de ação visando a cobrança das perdas do Plano Verão na caderneta de…
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Prescrição. Cadernetas de poupança. Sustação
30/12/2008 03:00 1
Aproxima-se o prazo para que ocorra prescrição para a cobrança das diferenças relativas ao Plano Verão, instituído pela Lei Federal 7.730/89, que é a conversão da Medida Provisória nº 32 de 15-1-89. Esse prazo é o que chamamos prescricional –…
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A prescrição do Plano Verão: solução da imprensa x solução jurídica
12/12/2008 03:00 1
1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, contribuir para a formação de entendimento no que diz respeito à data exata da ocorrência da prescrição do direito de reaver as diferenças de índices inflacionários do…
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Ação de exibição de documentos referente aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
05/12/2008 03:00 1
O estudo verifica a proporcionalidade dos meios utilizados para efetivar a ordem de exibição de documentos relativos às cadernetas de poupança existentes entre 1987 e 1991.
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Plano Collor: o que ainda pode ser recuperado?
24/07/2008 03:00 14
Mais de 18 anos depois do Plano Collor, algo pode ser recuperado daquele "calote" governamental que confiscou a poupança e adotou índices "expurgados" para se aferir a inflação?
