Artigos de Poder Judiciário
Diferença entre judicialização da política e ativismo judicial
A doutrina brasileira por vezes confunde-se sobre os fenômenos a serem tratados nesse estudo. É importante tratar da distinção porque é inegável que ambas as expressões contextualizam a atual conjuntura brasileira com centralização na atuação do Judiciário.
Jornada 12x36: validade ou nulidade?
A jornada 12x36, muito utilizada nos ramos de segurança e hospitalares, está tendo interpretações divergentes pelas Câmaras do TRT4º, algumas decidem por sua validade enquanto outras pela nulidade. Resultado: insegurança jurídica a todos os envolvidos.
A teoria constitucionalista do processo
A Teoria Constitucionalista do Processo visa a consolidar o princípio da supremacia constitucional, protegendo os direitos fundamentais. Contemporaneamente tem-se acentuado o elo entre processo e Constituição no estudo concreto dos institutos processuais, admitindo-se o ordenamento jurídico como um sistema uno, influenciado sempre pelos ideais de justiça.
Suspeição por motivo de foro íntimo: Resolução 82 do CNJ X ADI 4260
Estuda-se a suspeição por foro íntimo e as razões alegadas por juízes para eximir-se da prestação jurisdicional. O CNJ constatou o desvirtuamento do instituto e emitiu a Resolução n. 82 para combatê-lo. No entanto, o STF deferiu liminarmente a suspensão dos seus efeitos.
Garantismo em Ferrajoli e discricionariedade judicial
A teoria garantista parte do pressuposto de inevitabilidade e inafastabilidade de espaços de discricionariedade no Estado Constitucional de Direito condicionando o grau de discricionariedade ao grau de ilegitimidade dos poderes.
CNJ: a destinação de 20% da vagas de concursos do Poder Judiciário para negros
Regimes totalitários nasceram a partir de ocasionais licenças legislativas para atender a uma suposta necessidade popular. A boa intenção supre os vícios de iniciativa e de espécie normativa?
Ativismo judicial: o poder normativo do STF
A sinergia institucional dos Poderes Judiciário e Legislativo é um tema polêmico e que vem traçando novos rumos ao direito, diante dos constantes casos em que o STF tem exercido função normativa.
Controle jurisdicional do processo legislativo
As propostas legislativas atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados poderão ser objeto de controle jurisdicional desde que demonstrado que o procedimento adotado pela Presidência daquela Casa de Leis fere diretamente disposição constitucional.
A internet e as práticas jurídicas
Este texto explora como a internet tem se inserido cada vez mais nas práticas jurídicas.
Rebelião contra a fundamentação das decisões judiciais
O concurso público pode até conferir legitimidade quanto a um requisito formal a boa parte do Judiciário, mas o que lhe confere legitimidade ampla de atuação, principalmente pela relevância das decisões que deverão ser cumprida por todos, é a devida fundamentação.
Organização e estrutura da Justiça Militar em face da EC 45/2004
Analisa-se a organização da Justiça Militar em face da Emenda Constitucional 45/2004, verificando-se a modificações que alcançaram os órgãos jurisdicionais dos Estados e do Distrito Federal.
Geração Y: processos seletivos saturados
O presente trabalho visa expor os principais problemas atuais dos processos seletivos no Brasil, diante da vasta gama de tecnologia disponível, e da necessidade crescente de especializações, experiências e baixos custos para as empresas.
Eleição direta para administração dos tribunais
Examina-se o direito de eleger membros da Administração dos Tribunais, à luz do princípio da democracia no Estado de Direito e do direito subjetivo ao sufrágio direto, universal e igualitário.
Súmulas vinculantes: voltando ao tema
Sob a presidência do Ministro Lewandowski, parece ter se tornado prioridade aprovar súmulas vinculantes.
Súmula vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária
Uma abordagem da nova Súmula Vinculante nº 53 do Supremo Tribunal Federal, que ratificou o posicionamento já adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho na Súmula nº 368.
Súmula Vinculante 43 versus PEC 373/2013. A rejeição do STF ao “Trem da Alegria” e a insistência de servidores em se classificar em cargo diverso do ocupado.
Em 08/04/2015 o STF transformou a Súmula 685 na Súmula Vinculante 43, porém, apesar da sua orientação do que é ou não é constitucional, o Congresso pretende aprovar o “Trem da Alegria” nas Procuradorias dos Estados e DF.
Juiz não é Deus, mas você sabe com quem está falando?
Uma servidora do Detran-RJ foi condenada porque multou um magistrado e disse que "juiz não é Deus". Construímos no Brasil uma sociedade hierarquizada e arcaica, majoritariamente conservadora, que se julga no direito de desfrutar de alguns privilégios.
O princípio do acesso à justiça no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo abordar os pontos essenciais com relação ao princípio do acesso à justiça no Estado democrático de direito, porém entrelaçando as finalidades básicas do sistema jurídico, e pontos essenciais da Carta Magna.
O poder de requisição do Defensor Público e sua constitucionalidade: prerrogativa, garantia e a razoável duração do processo
Objetiva-se analisar a constitucionalidade da prerrogativa do Defensor de requisição, sob a égide do art. 5°, LXXIV e LXXVIII, da CF, bem como sob a ótica do STF na ADI 230/RJ, diferenciando a Defensoria Pública da Advocacia, dentre outras coisas.
