Política Criminal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Acordo de não persecução penal: opção legítima de política criminal

16/03/2018 12:00Renee do Ó Souza e Rogério Sanches de Lima 1

Vê-se, especialmente pela introdução do modelo de Justiça consensual, que a resposta para o crime tem sofrido o influxo de novas ideias, voltadas para uma solução cada vez menos retributiva (meramente punitiva) e mais construtiva (reparadora).