Ar condicionado: exigências legais para manutenção
24/09/2018 16:40 1
A instalação e a manutenção de ar condicionado se sujeitam a normas que visam prevenir ou minimizar riscos à saúde das pessoas e garantir a boa qualidade do ar interior.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Lei municipal pode fixar multa por poluição ambiental? RE 194.704
24/08/2016 15:38 59
Há possibilidade jurídica de municípios legislarem em matéria ambiental específica, no sentido de, quando necessário, poder fixar multas àqueles que causarem poluição do ar por veículos automotores?
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Emissões de gases do efeito estufa no setor energético: relevância dos inventários privados
09/07/2016 19:12 6
A geração e consumo de energia são responsáveis por emissões de gases de efeito estufa. Os inventários privados de emissões deveriam ser obrigatórios para todas as empresas no Brasil.
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Aterros sanitários: aproveitamento energético e mercado de carbonos
18/09/2013 10:07 14
Além de dar destinação final aos resíduos sólidos, mediante os aterros sanitários, evitando a degradação dos solos e produzindo eletricidade, a utilização do biogás dos aterros possibilita a venda de créditos de carbono por atender ao mecanismo de desenvolvimento limpo, previsto no Protocolo de Kyoto.
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Instituto Chico Mendes: competência territorial-finalística
29/11/2012 18:56 1
O poder de polícia ambiental do Instituto Chico Mendes é exercido no interior das unidades de conservação federais, mas a ele não está adstrito.
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Crédito de carbono: natureza jurídica
03/01/2012 12:03 1
Estuda-se a natureza jurídica da Redução Certificada de Carbono (RCE), popularmente chamada de “crédito de carbono”, avaliando a necessidade de regulamentação deste Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, criado pelo Protocolo de Quioto para disseminação de tecnologias limpas.
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Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV e Política Nacional do Meio Ambiente
24/11/2011 17:06 1
Com a Implantação do PCPV, são criados meios para serem verificadas as quantidades de poluentes emitidos por veículos automotores, assim podendo o Estado desenvolver meios para a diminuição a quantidade de poluentes.
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Créditos de carbono.
27/03/2010 03:00 1
INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende elucidar o regime jurídico que norteia o Mercado de Créditos de Carbono, assim como os aspectos ambientais que justificam a criação de tal mercado. A escolha do tema justifica-se pelo fato de a responsabilidade ambiental…
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As queimadas nos canaviais.
31/01/2010 03:00 1
Introdução A queima da cana-de-açúcar é uma técnica centenária utilizada no seu cultivo. O fogo é utilizado para queimar a folhagem, retirar a cera que cobre o vegetal, facilitar o corte pelos bóias-frias e outras operações após o corte. O…
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Créditos de carbono: incentivo do Direito Internacional Ambiental
25/07/2009 03:00 1
Os créditos de carbono mostram-se como incentivo ao alcance da estabilização das emissões de GEE em níveis que não comprometam o sistema climático, objetivo da Convenção do Clima.
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Sequestro de carbono: possibilidade de aplicação em áreas de preservação permanente e reserva legal
11/04/2009 03:00 2
Resumo A emissão de gases de efeito estufa tem provocado grandes alterações na composição da atmosfera, provocando sérios problemas ambientais, como o aquecimento global. Para tentar minimizar tais problemas foi criado o Protocolo de Quioto com a finalidade de propor…
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Créditos de carbono.
25/05/2008 03:00 1
O mercado de crédito de carbono encontra-se em plena ascensão. A previsão dos analistas internacionais do setor é de que o volume das negociações, em 2008, aumente em 56% em relação a 2007. O dado é incentivador, especialmente para os…
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Aspectos pontuais sobre a diminuição da capa de ozônio e a proteção jurídica internacional
17/04/2005 03:00 1
Sumário:1. Introdução; 2. O ozônio; 3. Os primeiros alertas sobre a diminuição da capa de ozônio. O caso dos aviões supersônicos; 4. Os Clorofluorcarbonos; 5. O buraco na Antártida; 6. Alguns dos efeitos provocados pela diminuição da capa de ozônio;…
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Poderá o Brasil capitalizar sobre o mercado de carbono?
23/03/2005 03:00 1
A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto traz um novo alento ao denominado Mercado de Carbono, que surge no âmbito dos mecanismos de flexibilização previstos no Protocolo, e empolga os signatários que, como o Brasil, por não ter o…
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Protocolo de Kyoto:
09/03/2005 03:00 3
Enfim, com a recente adesão da Rússia, ocorrida em novembro último, entrou em vigor o Protocolo de Kyoto. Fruto da terceira Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – firmado em 1997 no Japão – esse importante documento constitui…
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Comércio de carbono a partir da Convenção do Clima, ratificada pelo Brasil, e a exploração econômica da reserva legal
01/03/2003 03:00 3
Sumário: I. Introdução; II. A Convenção do Clima e o Protocolo de Quioto; III. O Comércio do Carbono; IV. Exploração Econômica da Reserva Legal; V. Conclusão;Notas, Referências Bibliográficas.I. INTRODUÇÃOO aumento da poluição atmosférica gera efeitos no mundo inteiro, tendo em…
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Responsabilidade pelos danos ambientais causados pela poluição do ar em SP
01/11/1999 03:00 1
Com a globalização e o crescimento desenfreado e a qualquer custo, produziram uma degradação nas riquezas naturais, no ar, na água e na terra, gerando problema sociais e deteriorando a qualidade de vida. Em busca de condições melhores, a sociedade…
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A proteção da qualidade do ar
20/07/1997 03:00 2
Resumo O direito a respirar um ar sadio é garantido a todos, fundamentado-se no direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e no direito à saúde. Para garantir esse direito é atribuída a todas as entidades federativas competência administrativa para…
