Preservação do ar
Preservação do meio ambiente e créditos de carbono
Pressionar o Brasil para manter intacta vasta área de seu território para que países desenvolvidos possam adquirir os créditos de carbono a preços baixos dentro da lei da oferta e da procura é um posicionamento oportunista que não tem base científica e que deve ser combatido pelos países da região amazônica.
Reflexões sobre a (in)constitucionalidade de lei municipal que fixa multas por poluição ambiental.
Há possibilidade jurídica de municípios legislarem em matéria ambiental específica, no sentido de, quando necessário, poder fixar multas àqueles que causarem poluição do ar por veículos automotores?
Emissões de gases do efeito estufa no setor energético no Brasil e relevância dos inventários privados
A geração e consumo de energia são responsáveis por emissões de gases de efeito estufa. Os inventários privados de emissões deveriam ser obrigatórios para todas as empresas no Brasil.
O aproveitamento energético nos aterros sanitários e o mercado de carbonos
Além de dar destinação final aos resíduos sólidos, mediante os aterros sanitários, evitando a degradação dos solos e produzindo eletricidade, a utilização do biogás dos aterros possibilita a venda de créditos de carbono por atender ao mecanismo de desenvolvimento limpo, previsto no Protocolo de Kyoto.
A competência territorial-finalística do Instituto Chico Mendes para o exercício do poder de polícia ambiental
O poder de polícia ambiental do Instituto Chico Mendes é exercido no interior das unidades de conservação federais, mas a ele não está adstrito.
Natureza jurídica da redução certificada de emissão ou "crédito de carbono"
Estuda-se a natureza jurídica da Redução Certificada de Carbono (RCE), popularmente chamada de “crédito de carbono”, avaliando a necessidade de regulamentação deste Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, criado pelo Protocolo de Quioto para disseminação de tecnologias limpas.
Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
Com a Implantação do PCPV, são criados meios para serem verificadas as quantidades de poluentes emitidos por veículos automotores, assim podendo o Estado desenvolver meios para a diminuição a quantidade de poluentes.
Créditos de carbono.
INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende elucidar oregime jurídico que norteia o Mercado de Créditos de Carbono, assim como osaspectos ambientais que justificam a criação de tal mercado.A escolha do tema justifica-se pe
As queimadas nos canaviais.
IntroduçãoA queima da cana-de-açúcar é uma técnica centenáriautilizada no seu cultivo. O fogo é utilizado para queimar a folhagem, retirar acera que cobre o vegetal, facilitar o corte pelos bóias-frias e outrasoperações após
Créditos de carbono: incentivo do Direito Internacional Ambiental
Os créditos de carbono mostram-se como incentivo ao alcance da estabilização das emissões de GEE em níveis que não comprometam o sistema climático, objetivo da Convenção do Clima.
Sequestro de carbono: possibilidade de aplicação em áreas de preservação permanente e reserva legal
Resumo A emissão de gases de efeito estufa temprovocado grandes alterações na composição da atmosfera, provocando sériosproblemas ambientais, como o aquecimento global. Para tentar minimizar taisproblemas foi criado o Protoco
Créditos de carbono.
O mercado de crédito de carbono encontra-se em plena ascensão. A previsão dos analistas internacionais do setor é de que o volume das negociações, em 2008, aumente em 56% em relação a 2007. O dado é incentivador, especialmente para os paíse
Aspectos pontuais sobre a diminuição da capa de ozônio e a proteção jurídica internacional
Sumário:1. Introdução; 2. O ozônio; 3. Os primeirosalertas sobre a diminuição da capa de ozônio. O caso dos aviõessupersônicos; 4. Os Clorofluorcarbonos; 5. O buraco na Antártida; 6. Algunsdos efeitos provocados pela diminuiçã
Poderá o Brasil capitalizar sobre o mercado de carbono?
A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto traz um novo alento ao denominado Mercado de Carbono, que surge no âmbito dos mecanismos de flexibilização previstos no Protocolo, e empolga os signatários que, como o Brasil, por não ter o compromisso de redu
Protocolo de Kyoto:
Enfim, com a recente adesão da Rússia, ocorrida em novembroúltimo, entrou em vigor o Protocolo de Kyoto. Fruto da terceira ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – firmado em 1997 noJapão – esse importante documento constitui fun
Comércio de carbono a partir da Convenção do Clima, ratificada pelo Brasil, e a exploração econômica da reserva legal
Sumário: I. Introdução; II. A Convenção do Clima e oProtocolo de Quioto; III. O Comércio do Carbono; IV. Exploração Econômica daReserva Legal; V. Conclusão;Notas, Referências Bibliográficas.I. INTRODUÇÃO
Responsabilidade pelos danos ambientais causados pela poluição do ar em SP
Com a globalização e o crescimento desenfreado e a qualquer custo, produziram uma degradação nas riquezas naturais, no ar, na água e na terra, gerando problema sociais e deteriorando a qualidade de vida. Em busca de condições
A proteção da qualidade do ar
ResumoO direito a respirar um ar sadio é garantido a todos, fundamentado-se no direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e no direito à saúde. Para garantir esse direito é atribuída a todas as entidades feder