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Salário maternidade para a mãe não gestante de casal homoafetivo

29/04/2018 09:15Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo 0

Presente a mãe gestante no cuidado do filho, estaremos diante da impossibilidade da concessão do benefício à mãe não gestante, sob pena de assegurar-lhe tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos pais adotivos ou ao pai.