Artigos, ensaios e monografias jurídicas
09/01/2021 18:00 0
Tratar a tributação ambiental com os mesmos critérios do tributo tradicional seria destituir o sistema tributário de seu papel orientador e estimulador de condutas, bem como da possibilidade de utilizá-lo como instrumento de proteção ambiental.
08/06/2021 19:10 0
Ao debruçar-se sobre questões envolvendo tributação e outras medidas que possam implicar em limitações à liberdade privada, o constituinte houve por bem impor uma série de limites e critérios a serem observados pelo poder público de modo a evitar arbitrariedades ou abusos por parte dos agentes estatais.
28/07/2020 21:00 1
Uma reforma tribuária, além de prezar pela simplificação, precisa se alinhar ao princípio da capacidade contributiva. Isso transformaria não apenas o ambiente para o empreendedorismo, mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país, como também o lado social, visto que a tributação incidiria de forma muito mais justa sobre a população.
12/11/2019 13:57 0
Com as mudanças do porvir, espera-se que haja maior incentivo instrumental à fiscalização dos grandes e dos pequenos (não) contribuintes.
25/02/2019 22:30 2
Ainda que se observe uma tímida progressividade das faixas de incidência na tabela do IRPF, a atualização periódica dessas faixas de renda é essencial para que haja plena observância ao princípio da capacidade contributiva.
20/10/2018 15:10 1
A culpa é dos impostos progressivos ou dos proporcionais? Refletimos sobre os principais aspectos relacionados com a capacidade contributiva e a progressividade tributária, e a relação que há entre ambas.
20/04/2017 16:42 0
A tributação dos dividendos recebidos pelas pessoas naturais e jurídicas de sociedades trará maior otimização da justiça e a efetiva aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva.
14/02/2017 16:36 12
O texto traz sucinta análise da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS, em respeito aos princípios constitucionais da estrita legalidade tributária (CF, art. 150, I) e, notadamente, da imunidade recíproca entre os entes da federação (CF, art. 150, VI, a).
09/02/2017 13:15 1
Breve paradigma entre o nascimento do Estado, com o Estado atual. A abordagem consiste em analisar a prestação de serviços em prol do cidadão com a contraprestação pecuniária, através dos tributos.
13/01/2017 17:20 75
O art. 10, Lei nº 9.249/1995 claramente viola a moldura constitucional delineada pelo art. 145, da CF 88, a partir do qual se irradia o dever da observância do princípio da capacidade contributiva, pois isentou do imposto de renda aqueles com capacidade contributiva elevada.
02/01/2017 21:27 0
1. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O princípio da capacidade contributiva faz parte do rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal como uma garantia de racionalidade da política fiscal. 1.1. ORIGEM DO...
26/09/2016 21:47 0
Ao se estabelecer uma correlação entre o Princípio da Capacidade Contributiva e o Desenvolvimento Regional, entende-se de que forma o atual Sistema Tributário Nacional pode contribuir para desenvolvimento regional.
08/04/2016 16:34 2
1 INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre “A capacidade contributiva como instrumento de Justiça Fiscal - Os reflexos da não regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas”, inserindo-se, pois no âmbito do Direito Constitucional Tributário. Este trabalho de conclusão de...
27/08/2015 17:47 0
O presente trabalho analisa os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a constitucionalidade do art. 42, Lei 8.981/95, em cotejo com a Regra Matriz de Incidência do Imposto de Renda e com os princípios da ordem tributária.
25/03/2015 14:20 0
Visa apresentar um estudo quanto à aplicabilidade de alíquotas progressivas sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação como ferramenta de concretização do princípio da capacidade contributiva.
20/11/2014 19:25 0
A Reforma Tributária pode tomar como foco o Princípio da Capacidade Contributiva sobre o Imposto de Renda Pessoa Física?
05/11/2014 20:53 1
Este trabalho procura elencar as principais características e questões a respeito do confisco tributário brasileiro nos parâmetros da capacidade contributiva dos agentes.
05/11/2014 12:16 4
É possível ter um conceito híbrido de renda, de natureza constitucional e de lei complementar. A Constituição determina que o legislador não extrapole os limites de uma tributação tida como justa.
19/09/2014 13:23 6
É constitucional e legal a cobrança de IOF sobre o limite do cheque especial, na medida em que faltaria ao contribuinte capacidade contributiva?
25/04/2014 13:10 7
O acesso a dados bancários resguardados por sigilo pelo fisco, sem autorização judicial, afronta o art. 5º, XII da Constituição da República.
17/04/2014 15:12 2
As leis que criam os impostos devem estruturá-los de tal modo que suas alíquotas variem para mais à medida que forem aumentando suas bases de cálculo.
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