Princípio da capacidade contributiva
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
31/07/2018 13:40 0
O STF, ao adotar, em alguns momentos, a posição de que tributos reais não podem ser progressivos, parece violar o art. 145 da Constituição que, em nenhum momento, diz que a pessoalização e o respeito à capacidade econômica não se aplicarão aos impostos reais, somente aos outros.
20/10/2018 12:10 1
A culpa é dos impostos progressivos ou dos proporcionais? Refletimos sobre os principais aspectos relacionados com a capacidade contributiva e a progressividade tributária, e a relação que há entre ambas.
09/02/2017 11:15 1
Breve paradigma entre o nascimento do Estado, com o Estado atual. A abordagem consiste em analisar a prestação de serviços em prol do cidadão com a contraprestação pecuniária, através dos tributos.
13/01/2017 15:20 75
O art. 10, Lei nº 9.249/1995 claramente viola a moldura constitucional delineada pelo art. 145, da CF 88, a partir do qual se irradia o dever da observância do princípio da capacidade contributiva, pois isentou do imposto de renda aqueles com capacidade contributiva elevada.
02/01/2017 19:27 0
1. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O princípio da capacidade contributiva faz parte do rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal como uma garantia de racionalidade da política fiscal. 1.1. ORIGEM DO...
26/09/2016 18:47 0
Ao se estabelecer uma correlação entre o Princípio da Capacidade Contributiva e o Desenvolvimento Regional, entende-se de que forma o atual Sistema Tributário Nacional pode contribuir para desenvolvimento regional.
08/04/2016 13:34 1
1 INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre “A capacidade contributiva como instrumento de Justiça Fiscal - Os reflexos da não regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas”, inserindo-se, pois no âmbito do Direito Constitucional Tributário. Este trabalho de conclusão de...
27/08/2015 14:47 0
O presente trabalho analisa os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a constitucionalidade do art. 42, Lei 8.981/95, em cotejo com a Regra Matriz de Incidência do Imposto de Renda e com os princípios da ordem tributária.
25/03/2015 11:20 0
Visa apresentar um estudo quanto à aplicabilidade de alíquotas progressivas sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação como ferramenta de concretização do princípio da capacidade contributiva.
20/11/2014 17:25 0
A Reforma Tributária pode tomar como foco o Princípio da Capacidade Contributiva sobre o Imposto de Renda Pessoa Física?
05/11/2014 18:53 1
Este trabalho procura elencar as principais características e questões a respeito do confisco tributário brasileiro nos parâmetros da capacidade contributiva dos agentes.
05/11/2014 10:16 4
É possível ter um conceito híbrido de renda, de natureza constitucional e de lei complementar. A Constituição determina que o legislador não extrapole os limites de uma tributação tida como justa.
19/09/2014 10:23 6
É constitucional e legal a cobrança de IOF sobre o limite do cheque especial, na medida em que faltaria ao contribuinte capacidade contributiva?
25/04/2014 10:10 7
O acesso a dados bancários resguardados por sigilo pelo fisco, sem autorização judicial, afronta o art. 5º, XII da Constituição da República.
17/04/2014 12:12 2
As leis que criam os impostos devem estruturá-los de tal modo que suas alíquotas variem para mais à medida que forem aumentando suas bases de cálculo.
19/03/2014 07:50 7
A Constituição, ao estabelecer limites ao poder de tributar, cria verdadeiros direitos fundamentais do contribuinte.
06/11/2013 12:12 11
A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa se adequar à realidade do Brasil, com maior progressividade das alíquotas e maior número de hipóteses de dedutibilidade, a fim de preservar os direitos mínimos garantidos constitucionalmente.
26/10/2013 13:13 11
Analisa-se o verdadeiro grau de liberdade econômica vislumbrado pelo constituinte, que protegeu a propriedade privada, mas confrontou esse princípio com outros, como o da progressividade.
22/07/2013 12:54 2
A expressão “sempre que possível” contida no artigo 145, §1º da Constituição não confere ao legislador discricionariedade para aplicar o princípio da capacidade contributiva. Trata-se de imposição que só pode ser excepcionada por razões de ordem técnica racionalmente demonstráveis.
19/07/2013 17:04 1
Temos um sistema tributário acentuadamente regressivo; estamos num país com imensas desigualdades sociais e econômicas; e temos uma Constituição que prevê como objetivo fundamental a justiça social. Como então dizer que é dispensável uma reforma na legislação tributária?
16/05/2013 10:26 3
Somente é possível aferir o cumprimento do princípio da igualdade com a análise da igualdade na lei e perante a lei, uma vez que tais aspectos são complementares. O princípio da capacidade contributiva positiva a necessidade de desigualar para atingir a justiça fiscal.
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