Princípio da capacidade contributiva

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Tributação dos dividendos, justiça distributiva e ajuste fiscal

20/04/2017 13:42Glauco Octaviano Guerra 0

A tributação dos dividendos recebidos pelas pessoas naturais e jurídicas de sociedades trará maior otimização da justiça e a efetiva aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva.

Isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros ou dividendos é inconstitucional

13/01/2017 15:20Antonio Nakaoka 75

O art. 10, Lei nº 9.249/1995 claramente viola a moldura constitucional delineada pelo art. 145, da CF 88, a partir do qual se irradia o dever da observância do princípio da capacidade contributiva, pois isentou do imposto de renda aqueles com capacidade contributiva elevada.