Princípio da legalidade no Direito Penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Ativismo judicial da República togada: separação dos poderes e legalidade no STF

06/04/2018 11:15Luís Carlos Martins Alves Jr. 2

É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.