Princípio da legalidade no Direito Penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Novo crime de discriminação a orientação sexual e identidade de gênero

25/08/2019 16:10Jeferson Botelho Pereira 0

Atos e manifestações de ódio e de intolerância às opções de vida das pessoas devem ser repudiados pelo sistema jurídico, mas o direito penal poderia ter avançado pela mão do Judiciário?