Princípio do poluidor-pagador

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Os princípios do poluidor-pagador e da prevenção: como aplicá-los ao direito ambiental

27/08/2018 11:35Rogério Tadeu Romano 0

O investimento efetuado para prevenir o dano ou o pagamento do tributo, da tarifa ou do preço público não isentam o poluidor ou predador de ter examinada e aferida sua responsabilidade residual para reparar o dano.

A inversão do ônus da prova em matéria ambiental

07/12/2019 19:28Rogério Tadeu Romano 0

Ao analisar casos recentes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação.