Crime de poluição: momento consumativo
14/09/2020 18:30 0
Estuda-se o conteúdo do art. 54 da Lei 9.605/97, que dispõe sobre o crime de poluição, com foco no momento consumativo do tipo penal, tendo em vista áreas de solo urbano contaminado.
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Princípio do poluidor-pagador
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A tragédia de Mariana (MG): as controvérsias do caso à luz do Direito Ambiental
17/10/2017 14:30 4
Inegável que a temática ambiental tornou-se objeto de maior atenção pública nas últimas décadas. Com o desastre gerado pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, surgiu a necessidade de se refletir sobre a eventual necessidade de se revisar os mecanismos fiscalizadores.
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A inversão do ônus da prova em matéria ambiental
07/12/2019 19:28 0
Ao analisar casos recentes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação.
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Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
20/03/2018 23:43 0
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
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Princípio do Poluidor Pagador
08/03/2017 03:03 0
O artigo dispõe sobre o princípio ambiental do poluidor pagador, que ao laudo do princípio da prevenção perfaz o centro axiomático do direito ambiental, revelando sua disciplina legal, peculiaridades e modo de aplicação.
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Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica
03/06/2016 15:32 8
Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.
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O INTERMINÁVEL CRIME AMBIENTAL DE MARIANA E A NECESSIDADE DE RESPENSARMOS NOSSOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE
15/01/2016 00:17 0
O artigo versa sobre o crime ambiental que atingiu Mariana, analisa as relações políticas que criaram o atual modelo do SISNAMA, relaciona o assunto com a reforma tributária, e apresenta propostas para repensar a atual modelo de gestão ambiental vigente.
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Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas
23/09/2015 18:33 5
A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.
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Esgoto potável: água de reúso é legal e saudável?
14/09/2015 00:50 2
A água de reúso é totalmente segura ao consumo humano? Os processos de filtragem garantem a confiabilidade que precisamos para não ficarmos doentes? Quais são os regulamentos que regem a matéria? Que tipo de contaminações as águas de reúso possuem?
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Preservação ambiental x seletividade e progressividade tributárias
14/08/2014 18:22 4
A Constituição oferece a possibilidade de absorção das diretrizes ambientais pela ordem tributária, através da sua função extrafiscal, com a utilização dos princípios da seletividade e da progressividade.
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Responsabilidade civil do estado nos desastres ambientais
31/05/2014 14:35 2
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil do Estado; 3. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais; 4. Licenciamento ambiental; 5. Cenário nacional, 5.1. Problemática ambiental na exploração de matrizes energéticas, 5.2. Problemática ambiental das ocupações em áreas de preservação permanente;…
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Princípio do poluidor-pagador e taxa de controle e fiscalização ambiental
25/03/2014 12:33 9
A conscientização da importância da sustentabilidade e o desestímulo ao dano devem ser a verdadeira bandeira por detrás de qualquer instrumento jurídico que se preste a auxiliar o Direito Ambiental, como o princípio do poluidor pagador.
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Construção de poços individuais e Lei 11.445/07
29/01/2014 20:12 4
A Lei 11.445/07 veio a coibir prática até então comum no país, qual seja, a de adoção de soluções individuais de abastecimento de água e destinação final de esgoto sanitário.
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Operadores ambientais e princípios
26/09/2012 13:31 2
O operador ambiental estaria fazendo uma escolha incorreta se baseasse seu trabalho somente em normas, sem a profundidade que os princípios ambientais oferecem.
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Princípio do poluidor-pagador: papel do Ministério Público
15/02/2012 15:26 38
Toda ação que possa gerar dano ao meio ambiente deve ser previamente analisada a fim de se evitar, ou minimizar, o impacto ambiental. O Ministério Público dispõe de meios eficazes para atuar no plano preventivo, a fim de evitar o início de uma degradação ambiental.
