Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
20/03/2018 20:43 0
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Princípio do poluidor-pagador
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Os princípios do poluidor-pagador e da prevenção: como aplicá-los ao direito ambiental
27/08/2018 08:35 0
O investimento efetuado para prevenir o dano ou o pagamento do tributo, da tarifa ou do preço público não isentam o poluidor ou predador de ter examinada e aferida sua responsabilidade residual para reparar o dano.
Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica
03/06/2016 12:32 8
Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.
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Princípio do Poluidor Pagador
08/03/2017 00:03 0
O artigo dispõe sobre o princípio ambiental do poluidor pagador, que ao laudo do princípio da prevenção perfaz o centro axiomático do direito ambiental, revelando sua disciplina legal, peculiaridades e modo de aplicação.
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Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica
03/06/2016 12:32 8
![Marcelo Santos Correa]( "Marcelo Santos Correa")
Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.
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O INTERMINÁVEL CRIME AMBIENTAL DE MARIANA E A NECESSIDADE DE RESPENSARMOS NOSSOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE
14/01/2016 22:17 0
![Sandro Ari Andrade de Miranda]( "Sandro Ari Andrade de Miranda")
O artigo versa sobre o crime ambiental que atingiu Mariana, analisa as relações políticas que criaram o atual modelo do SISNAMA, relaciona o assunto com a reforma tributária, e apresenta propostas para repensar a atual modelo de gestão ambiental vigente.
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Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas
23/09/2015 15:33 5
![Marcos Ticiano Alves de Sousa]( "Marcos Ticiano Alves de Sousa")
A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.
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Esgoto potável: água de reúso é legal e saudável?
13/09/2015 21:50 2
![Anderson Costa E Silva]( "Anderson Costa E Silva")
A água de reúso é totalmente segura ao consumo humano? Os processos de filtragem garantem a confiabilidade que precisamos para não ficarmos doentes? Quais são os regulamentos que regem a matéria? Que tipo de contaminações as águas de reúso possuem?
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Preservação ambiental x seletividade e progressividade tributárias
14/08/2014 15:22 4
![Tiago Carneiro da Silva]( "Tiago Carneiro da Silva")
A Constituição oferece a possibilidade de absorção das diretrizes ambientais pela ordem tributária, através da sua função extrafiscal, com a utilização dos princípios da seletividade e da progressividade.
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Responsabilidade civil do estado nos desastres ambientais
31/05/2014 11:35 2
![Marcelo Farina de Medeiros]( "Marcelo Farina de Medeiros")
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil do Estado; 3. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais; 4. Licenciamento ambiental; 5. Cenário nacional, 5.1. Problemática ambiental na exploração de matrizes energéticas, 5.2. Problemática ambiental das ocupações em áreas de preservação permanente;…
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Princípio do poluidor-pagador e taxa de controle e fiscalização ambiental
25/03/2014 09:33 9
![Paulo Renato Taborda]( "Paulo Renato Taborda")
A conscientização da importância da sustentabilidade e o desestímulo ao dano devem ser a verdadeira bandeira por detrás de qualquer instrumento jurídico que se preste a auxiliar o Direito Ambiental, como o princípio do poluidor pagador.
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Construção de poços individuais e Lei 11.445/07
29/01/2014 18:12 4
![Rafael Diogo Diógenes Lemos]( "Rafael Diogo Diógenes Lemos")
A Lei 11.445/07 veio a coibir prática até então comum no país, qual seja, a de adoção de soluções individuais de abastecimento de água e destinação final de esgoto sanitário.
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Operadores ambientais e princípios
26/09/2012 10:31 2
O operador ambiental estaria fazendo uma escolha incorreta se baseasse seu trabalho somente em normas, sem a profundidade que os princípios ambientais oferecem.
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Princípio do poluidor-pagador: papel do Ministério Público
15/02/2012 13:26 38
![Rafael Simonetti Bueno da Silva]( "Rafael Simonetti Bueno da Silva")
Toda ação que possa gerar dano ao meio ambiente deve ser previamente analisada a fim de se evitar, ou minimizar, o impacto ambiental. O Ministério Público dispõe de meios eficazes para atuar no plano preventivo, a fim de evitar o início de uma degradação ambiental.
