Audiência de custódia como instrumento de superação da cultura do encarceramento no Brasil

Discute-se a adequação da Audiência de Custódia como fator de superação da cultura de encarceramento no Brasil, abordando-se o Raio-X do Sistema Carcerário Brasileiro e a problemática atinente à implementação de uma Audiência de Custódia no Brasil.

A audiência de custódia como controle jurisdicional da prisão em flagrante

O presente artigo objetiva analisar o controle jurisdicional da prisão em flagrante feito através da audiência de custódia, explorando a natureza jurídica do instituto, bem como sua garantia legal.

STF, CNJ e a audiência de custódia: inconstitucionalidades e consequências

Em um país onde a usurpação de atribuições e competências está sendo tolerada como medida paliativa de resolução de entraves ou de majoração de poderes, o STF e o CNJ não deixaram de dar sua contribuição negativa.

Prisão em flagrante e o usuário de drogas

Nos termos do art. 48, §2°, da Lei de Drogas, o usuário preso em flagrante deve ser encaminhado diretamente ao Fórum, haja vista que se trata de uma questão de saúde pública, e não de delegacia de polícia, que deve ser acionada apenas subsidiariamente.

A audiência de custódia e a problemática policial

Percebemos no atual momento um debate intenso acerca da audiência de custódia. Iremos procurar, nesse breve artigo, tentar desmistificar e demonstrar a necessidade da audiência buscando a proporcionalidade com a atividade policial.

Prisão em flagrante e a inviolabilidade domiciliar

A exigência de ordem judicial para a realização de buscas domiciliares é imprescindível dentro de um Estado Democrático de Direito, evitando eventuais abusos cometidos pelo Estado e, ao mesmo tempo, protegendo direitos fundamentais extremamente importantes.

Pedido de prisão preventiva de Cunha é inconstitucional e arbitrário

Não há interpretação possível que permita a prisão preventiva de um deputado, senão o reconhecimento da imprestabilidade da Constituição.

Quanto tempo o réu pode ficar preso sem julgamento?

Por incrível que pareça, até os dias atuais não se tem uma legislação que especifique de forma clara quanto pode durar uma instrução criminal com o réu preso. Os legisladores precisam definir a situação.

Remédio à sensação de impunidade ou a banalização da prisão preventiva

As prisões processuais penais são tidas em nosso ordenamento jurídico como exceção, já que se consagra em nosso país o Princípio da Inocência, art. 5º da Constituição Federal: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença.

Prisão em flagrante como forma de medida cautelar

O presente trabalho vem apresentar matéria referente à prisão em flagrante, trata-se de uma medida cautelar que consiste em uma privação de locomoção em determinada situação que faça presumir infração penal.

Audiência de custódia, juiz e réu: a humanização da prisão preventiva e a liberdade após o interrogatório judicial

Prende-se em flagrante, converte-se em preventiva, e na audiência instrutória, no primeiro contato entre juiz e réu, a liberdade é concedida... Deste modo, o contato pessoal entre juiz e réu não demonstra que a audiência de custódia é eficaz? Veremos.

Suspensão do exercício do mandato de Deputado Federal

Quando a prisão preventiva contra Deputados e Senadores é descabida, nos termos do artigo 53, §2º, da Constituição Federal, também não se pode adotar medida substitutiva.

Inconstitucionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da ordem econômica

A prisão preventiva, quando decretada sob fundamento dos requisitos da garantia da ordem pública e da ordem econômica, é eminentemente inconstitucional, porque seu conceito indeterminado poderia servir para qualquer fim.

Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016

Pequena suma dos requisitos autorizadores da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, constantes dos noveis incisos V e VI do art. 318 do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei n. 13.257/2016.

ADI 5.526-DF e a prisão de parlamentares

Aborda-se a decretação de prisão preventiva e de outras medidas cautelares contra parlamentares federais, comentando o afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha e a prisão preventiva do Senador Delcídio do Amaral.

Inconstitucionalidade do termo “garantia da ordem pública” como hipótese de decretação da prisão preventiva

Analisa-se a inconstitucionalidade da expressão “garantia da ordem pública”, como hipótese de decretação da prisão preventiva, na forma em que foi estabelecida na redação do art. 312 do CPP, dada pela Lei 12.403/11.

Audiência de custódia: benefícios e controvérsias

A audiência de custódia pode se revelar uma forma de garantir maior seguridade contra o abuso policial e impedir prisões preventivas arbitrárias.

Cabimento de medidas cautelares restritivas no processo penal

As medidas cautelares diversas da prisão são restrições ou obrigações que podem ser fixadas de forma isolada ou cumulativa em detrimento daquele a quem se imputa a prática de determinada infração penal.

Decretação ex officio de prisão temporária é manifestamente ilegal

O ordenamento jurídico enuncia expressamente a solução a ser adotada quando a prisão preventiva, ainda que presentes seus fundamentos legais, revelar-se desproporcional: a substituição pelas medidas dispostas no artigo 319 do CPP.

Fases da prisão em flagrante: iter prisiones

A prisão em flagrante, diferentemente do que possa parecer, não se exaure em um único momento, podendo ser dividida em fases cronologicamente necessárias para a sua perfeita concretização. E isso significa que a pessoa capturada não está, de fato, presa.