Audiência de custódia: desafios para a sua implementação

O presente trabalho almejou analisar a incidência do Tratado Internacional “PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA”, no Direito Processual Penal, mais especificamente no que tange a implementação da Audiência de Custódia.

Prisão e liberdade: qual é a regra?

É imperioso ressaltar que a prisão é medida excepcional, somente decretada quando há perigo concreto representado na liberdade do agente, consubstanciado em fatos concretos, aliada à gravidade da conduta e personalidade, entre outras circunstâncias.

Suzane Richthofen: entre amores e ódios

A Justiça brasileira concedeu a Suzane Richthofen o regime semiaberto. A notícia, com certeza, causou indignações a muitos brasileiros que se sentem, cada vez mais, encurralados pela violência diária.

A prisão em flagrante nos crimes com pena não superior a 4 anos e nos culposos:uma ofensa a dignidade da pessoa humana

Sendo vedada a prisão preventiva, bem como, a prisão após a sentença condenatória aos agentes que praticaram crimes culposos ou com pena em abstrato igual ou inferior a 4 anos, como é possível a prisão em decorrência de flagrante de delito destes agentes?

Flagrante provado:nova espécie de flagrante em tramitação no Congresso Nacional

No dia 14/10/2015, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma nova espécie de flagrante: Provado. É nele que iremos trabalhar e explanar o que o Congresso Nacional tentar trazer de novo à esta espécie de prisão provisória.

Condução coercitiva e polícia judiciária

A condução coercitiva que gere consecutiva segregação temporária retrata legítimo procedimento apto a preceder uma “prisão para investigação”, essência da prisão temporária, e não irregular “prisão para averiguação”, com mera captura infundada.

Da indevida equiparação do Delegado de Polícia ao Juiz de Direito para fins de audiência de custódia

Trata o artigo da indevida equipação do delegado de polícia ao juiz,quando da realização da audiência de custódia.

Falta grave no curso da execução penal e prescrição

A Lei 7.210/84 impõe ao sentenciado deveres, muitos deles de natureza disciplinar, podendo seu descumprimento implicar em sansões, repercutindo no regular cumprimento da pena. Em que pese imposição de tais deveres, silenciou com relação à prescrição.

A prisão especial e seu cumprimento

O status quo vigente dificilmente iria admitir que advogados e outros profissionais de nível superior fossem abrigados com outras centenas de detentos, amontoados em celas que mais parecem um cenário de inferno.

Do caos do sistema prisional brasileiro

Este artigo procura expõe a atual situação do sistema prisional brasileiro, podendo servir de base para inúmeras críticas e estudos de sua melhoria.

Propostas anticorrupção do Ministério Público violam garantias fundamentais

O Ministério Público pretende forçar o acusado a celebrar a delação premiada através da prisão preventiva, em total desacordo com a voluntariedade da colaboração.

A prisão em flagrante à luz do inciso II do artigo 7º da Lei 8137/90 e o abuso de autoridade

Desta forma, não são raras as prisões decretadas por investigadores de polícia da Delegacia do Consumidor de São Paulo, trazendo intranquilidade que acometem os "comerciantes de bem",

A audiência de custódia nas delegacias de polícia

Sucinta explanação sobre a implantação da audiência de custódia e seu benefícios para o sistema penal, destacando as barreiras para sua efetiva execução, com sugestão de realização da inovação processual nas Delegacias de Policia.

Prisão em flagrante no crime habitual

Negar a possibilidade da prisão em flagrante em crime habitual é negar as modalidades de prisão que não configuram a situação de flagrância em sentido estrito.

Audiência de custódia e ADPF 347

Em 09/09/2015, o STF concedeu cautelar a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.

Trabalho externo no regime semiaberto: caso do mensalão

Este artigo trata das normas relacionadas ao trabalho externo no regime semiaberto, partindo da experiência dos condenados no caso do mensalão, concluindo pelo desacerto da decisão do Ministro Joaquim Barbosa que rejeitou o pedido dos condenados.

Prisões cautelares: o problema da generalização

Esse artigo busca demonstrar a forma banalizada como as prisões cautelares tem sido utilizadas atualmente.

Prisão preventiva à luz da Operação Lava-Jato

A prisão preventiva é medida cautelar mais grave no processo penal que colide com o direito fundamental da presunção de inocência, devendo ser decretada apenas quando estritamente necessária. Análise do fundamento ordem pública a luz da operação Lava-Jato

Medidas cautelares de natureza pessoal: prisão e medidas diversas da prisão

Este artigo visa pontuar as principais mudanças e novidades trazidas pela Lei 12.403/11, no que tange a disciplina da prisão e da liberdade provisória.

Audiência de custódia: remédio contra prisões em flagrante abusivas

Apresenta-se a audiência de custódia, prevista em pactos internacionais de direitos humanos e cuja difusão no Brasil vem sendo incentivada pelo CNJ, com o intuito de evitar prisões desnecessárias e abusivas.