Falência da pena de prisão no Brasil

O Brasil agora se proclama revolucionário no que diz respeito às condições de justificação da necessidade de prisão, quase 23 anos depois de ter depositado a Carta de Ratificação do Pacto de San José da Costa Rica.

Autoridade policial não pode arbitrar a fiança

O texto discorre sobre as consequências das determinações da resolução nº 213/2015 do CNJ, com a efetivação da audiência de custódia, em nosso ordenamento jurídico.

A prisão do Senador Delcídio do Amaral sob a perspectiva jurídica

É possível a prisão preventiva de parlamentar? Sintetizam-se as razões adotadas pelo STF no caso.

Manifestações em São Paulo: crime de dano qualificado e prisão preventiva

O artigo comenta recente depredação a bem de imensa importância para a cultura nacional, trazendo apontamentos quanto ao crime de dano.

Cárcere solução! Pra quem?

Breve esboço sobre as falácias do encarceramento como forma de solução para a violência urbana.

Audiências de custódia e a Resolução 213 do CNJ

Não se pode, a pretexto da inconstitucionalidade de Resolução do CNJ, deixar de cumprir determinações convencionais, por essas serem normas supralegais e de observância obrigatória em todo o território nacional.

Conceito de ordem pública para decretação da prisão preventiva

Embora seja de difícil conceituação, a expressão ordem pública deve ser definida pelo legislador, por questão de segurança jurídica.

Neoconstitucionalismo e a prisão do senador

Diante da inédita prisão do Senado Delcídio Amaral o artigo busca trazer reflexões sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no póspositivismo (neoconstitucionalismo).

Medidas cautelares

O presente artigo tem por cerne averiguar as medidas cautelares como parâmetro aos princípios fundamentais, tais como: Proporcionalidade da Pena aplicada, Ampla defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Presunção de Inocência.

Delegado de Polícia e dispensa da fiança

É imperativa uma alteração legislativa prevendo a possibilidade de fixação de outras medidas pelo Delegado de Polícia – que não a fiança –, a fim de possibilitar a sua dispensa já na Delegacia.

Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?

O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?

Um tiro no coração da Operação Lava-Jato

Tendo por base a análise do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que votou pela liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, discutiremos o instituto da prisão preventiva.

A prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral

Abordaremos o tema da prisão preventiva, com o viés de tratar especialmente do caso do Senador Delcídio Amaral, em razão da sua repercussão social. Quais os próximos passos a serem dados?

Livre atuação do julgador nas medidas cautelares

O exercício da judicatura deve objetivar, acima de tudo, a concretização daquilo que se entende como justiça, ainda que se trate de uma decisão contra a vontade majoritária.

Caso Delcídio Amaral: prisão de senador no exercício do mandato

O artigo analisa a decisão do ministro Teoria Zavascki que decretou a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral e discute a compatibilidade da medida com os dispositivos da Constituição Federal.

Privatização do sistema prisional brasileiro: solução ou falácia?

O presente artigo abordará sobre a possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro, buscando uma visão geral desta possibilidade, se a mesma se dará como solução ou simples e mera falácia, apresentando modelos e sugestões.

Nova sistemática de medidas cautelares na prisão preventiva

A recente promulgação da Lei Federal n.º 12.430, teve como principal parâmetro a introdução das medidas cautelares ante a manutenção desregrada das prisões provisórias no Brasil. Procuramos contribuir com um mínimo para o debate acadêmico sobre este tema.

Sistemática da Lei 12.403/2011 no que tange às medidas cautelares diversas da prisão

A Lei nº 12.403, de 2011, apresentou rol de medidas cautelares que buscaram inserir um ponto de equilíbrio entre a ausência de alternativas no que se refere a prisão preventiva, as medidas cautelares diversas da prisão e a liberdade provisória.

Lavagem de dinheiro: uma análise crítica sobre a atuação processual do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato

Essa pesquisa teve como temática uma análise jurídica sobre a atuação processual do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. Procurou-se estudar a origem do crime lavagem de dinheiro e se fazer uma analogia com as ordenações jurídicas estrangeiras.

Função das prisões cautelares

Por ocasião de casos notórios de crimes, como homicídios famosos ou esquemas de corrupção desmantelados, ouvimos muito falar das prisões cautelares