Processo administrativo sancionador

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Processos administrativo e penal contra servidor precisam convergir

30/04/2018 14:13Agapito Machado 2

Como garantir que não haja divergência/incoerência de conclusões entre as instâncias administrativa e penal a respeito de um mesmo fato envolvendo servidor público?

Processo administrativo de responsabilização na Lei Anticorrupção

27/06/2018 17:40Leonardo Henrique de Carvalho Ventura 0

A Lei Anticorrupção determinou a investigação das condutas suspeitas através de processo administrativo de responsabilização com características próprias. Vejamos as especificidades desse procedimento, que são importantes para quem contrata com a Administração.