Processo de conhecimento no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Ampliação do colegiado de julgamento: divergências sobre o art. 942 do CPC

14/09/2019 16:00Carlos Eduardo Jar e Silva 0

A ampliação do colegiado prevista no art. 942 do CPC/2015 foi idealizada para qualificar debates e produzir julgados mais consistentes, contribuindo para a uniformização da jurisprudência. Porém foi regulamentada de forma bastante simplista pelo legislador, o que fez surgir inúmeras dúvidas sobre a sua correta aplicação.