Abuso na oferta de empréstimos consignados a aposentados
18/09/2021 12:15 0
Tudo é válido para convencer idosos a contratarem empréstimo com desconto na mensalidade do benefício?
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Propaganda no Direito do Consumidor
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Aplicação do CDC às relações comerciais religiosas
05/03/2018 00:30 4
Se um pastor vende um produto ungido, prometendo um resultado milagroso, o fiel pode invocar o Código de Defesa do Consumidor se se sentir lesado?
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Cursos que prometem vagas de emprego são golpe
30/08/2021 14:15 0
A prática de ofertar vagas de emprego em troca do pagamento de determinado curso, como suposta garantia da vaga, é bem comum. Normalmente, as vítimas são pessoas desempregadas.
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Chamadas automatizadas, consentimento e proteção de dados pessoais
26/07/2021 18:00 0
O artigo analisa uma recente decisão da autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia sobre o consentimento para a realização de marketing direto com ligações automatizadas, e compara o caso com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
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Influenciadores digitais e blogueiros podem ser vistos como fornecedores na relação de consumo?
26/06/2021 23:38 0
Reflexões sobre a relação de consumo estabelecida por meio da divulgação de produtos e serviços por influenciadores digitais e a existência de responsabilidade civil na espécie, à luz do CDC e do CONAR.
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Tratamento assertivo de dados dos clientes
24/01/2021 11:30 0
O ano de 2020 acelerou os processos de digitalização de diversas empresas e revelou muitas oportunidades de ganhos em possuir, trabalhar, e saber manejar quantidades gigantescas de dados dos seus clientes.
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Certificados de sustentabilidade e combate ao greenwashing
09/01/2021 12:00 0
Greenwashing pode ser compreendido como “lavagem verde”. Trata-se de fazer alguma coisa aparentar um enganoso aspecto ecológico. É a falsa informação disseminada por uma instituição para apresentar uma imagem pública de responsabilidade ambiental.
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Aumento de pena para publicidade enganosa ou abusiva (Projeto de Lei 518/19)
08/04/2019 15:32 0
O texto que se encontra em análise na Câmara dos Deputados tem por objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, determinando pena máxima de um ano. Cumpre observar preliminarmente que a publicidade enganosa é aquela que mente sobre produtos...
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Influência do marketing ostensivo no superendividamento do consumidor
12/02/2019 18:07 0
Devido ao uso não responsável do crédito, gradativamente, o consumidor brasileiro adquiriu uma cultura de endividamento em detrimento de uma cultura de poupança, que com o passar do tempo tem gerado a problemática do superendividamento.
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Propaganda em TV paga por empresa de publicidade estrangeira
02/12/2017 18:24 1
O artigo discute sobre o entendimento jurisprudencial quanto ao espaço de propaganda em TV paga, que foi objeto de julgamento pelo STF.
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A oferta publicitária e a obrigatoriedade de seu cumprimento
16/08/2017 12:00 1
Em regra, nossa legislação do consumidor, que é uma das melhores do mundo, vincula a oferta do fornecedor à obrigação de cumpri-la.
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Marketing jurídico: a hipocrisia da ética na propaganda advocatícia no Brasil
23/03/2017 17:38 36
Fazemos um convite à reflexão acerca da tônica excessiva sobre a propaganda no mundo da advocatícia e até onde vai a lógica das proibições. Como se comportar diante da realidade?
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Conceito de publicidade e propaganda na lei brasileira
24/11/2016 19:43 65
Analisam-se as dificuldades causadas pela falta de definição léxica dos termos publicidade e propaganda por parte da legislação brasileira.
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Publicidade infantil pressupõe-se abusiva?
22/10/2016 16:23 21
Debate-se a controversa abusividade das propagandas dirigidas a crianças, a partir dos posicionamentos emitidos pelo DPDC, STJ e TJ/SP.
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Mensagem subliminar em publicidade é ilegal?
27/09/2016 17:21 15
Técnicas ocultas-subliminares não podem ser utilizadas como meios de indução do consumidor à aquisição de bens e serviços.
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A Responsabilidade do Empresário na Prática de Publicidade Enganosa de Redes de Fast-food
07/09/2016 03:01 1
A publicidade é uma das ferramentas atuais que mais contribuem para a veiculação e venda de um produto. Sendo uma prática comum, ela está presente nos mais diversos meios de comunicação.
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Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta?
13/03/2016 14:23 67
Ao exigir o cumprimento de uma oferta manifestamente equivocada, contrária ao bom senso, sendo o consumidor sabedor de que o erro na publicidade é manifesto, fica evidente sua pretensão de enriquecer ilicitamente, o que é vedado.
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Greenwashing: estelionato ambiental contra o consumidor
24/02/2016 12:22 10
O Direito Ambiental vive sendo posto à prova, mas a causa ambiental emplaca status para as empresas que compartilham a solidariedade ao meio ambiente e futuras gerações. Esse boom, por vezes, é mera maquiagem, verdadeiro estelionato.
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Focus X: propaganda e ética na internet
08/01/2016 12:07 0
Meditações sobre a propaganda virtual e suas possíveis consequencias jurídicas.
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Resolução Conanda 163/2014 e a proteção da criança e do adolescente frente aos meios de comunicação
18/11/2015 15:02 6
A ostensiva publicidade/propaganda voltada à criança e ao adolescente, mais do que um desequilíbrio econômico-financeiro ao lar, pode trazer outros perigosos efeitos, como o encurtamento da infância, o aumento da obesidade infantil e a erotização precoce.
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Apresentação de preços ao consumidor
27/05/2015 16:02 3
Os estabelecimentos comerciais deverão ficar atentos para as medidas que fazem parte do Decreto nº. 5.903/06 , que tem como objetivo facilitar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e disciplinar a apresentação de preços em produtos e serviços.
