Propaganda em TV paga por empresa de publicidade estrangeira
02/12/2017 16:24 1
O artigo discute sobre o entendimento jurisprudencial quanto ao espaço de propaganda em TV paga, que foi objeto de julgamento pelo STF.
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- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Propaganda no Direito do Consumidor
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Aplicação do CDC às relações comerciais religiosas
04/03/2018 21:30 4
Se um pastor vende um produto ungido, prometendo um resultado milagroso, o fiel pode invocar o Código de Defesa do Consumidor se se sentir lesado?
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A oferta publicitária e a obrigatoriedade de seu cumprimento
16/08/2017 09:00 1
Em regra, nossa legislação do consumidor, que é uma das melhores do mundo, vincula a oferta do fornecedor à obrigação de cumpri-la.
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Marketing jurídico: a hipocrisia da ética na propaganda advocatícia no Brasil
23/03/2017 14:38 36
Fazemos um convite à reflexão acerca da tônica excessiva sobre a propaganda no mundo da advocatícia e até onde vai a lógica das proibições. Como se comportar diante da realidade?
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Conceito de publicidade e propaganda na lei brasileira
24/11/2016 17:43 65
Analisam-se as dificuldades causadas pela falta de definição léxica dos termos publicidade e propaganda por parte da legislação brasileira.
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Publicidade infantil pressupõe-se abusiva?
22/10/2016 14:23 21
Debate-se a controversa abusividade das propagandas dirigidas a crianças, a partir dos posicionamentos emitidos pelo DPDC, STJ e TJ/SP.
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Mensagem subliminar em publicidade é ilegal?
27/09/2016 14:21 15
Técnicas ocultas-subliminares não podem ser utilizadas como meios de indução do consumidor à aquisição de bens e serviços.
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A Responsabilidade do Empresário na Prática de Publicidade Enganosa de Redes de Fast-food
07/09/2016 00:01 1
A publicidade é uma das ferramentas atuais que mais contribuem para a veiculação e venda de um produto. Sendo uma prática comum, ela está presente nos mais diversos meios de comunicação.
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Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta?
13/03/2016 11:23 67
Ao exigir o cumprimento de uma oferta manifestamente equivocada, contrária ao bom senso, sendo o consumidor sabedor de que o erro na publicidade é manifesto, fica evidente sua pretensão de enriquecer ilicitamente, o que é vedado.
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Greenwashing: estelionato ambiental contra o consumidor
24/02/2016 09:22 10
O Direito Ambiental vive sendo posto à prova, mas a causa ambiental emplaca status para as empresas que compartilham a solidariedade ao meio ambiente e futuras gerações. Esse boom, por vezes, é mera maquiagem, verdadeiro estelionato.
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Focus X: propaganda e ética na internet
08/01/2016 10:07 0
Meditações sobre a propaganda virtual e suas possíveis consequencias jurídicas.
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Resolução Conanda 163/2014 e a proteção da criança e do adolescente frente aos meios de comunicação
18/11/2015 13:02 6
A ostensiva publicidade/propaganda voltada à criança e ao adolescente, mais do que um desequilíbrio econômico-financeiro ao lar, pode trazer outros perigosos efeitos, como o encurtamento da infância, o aumento da obesidade infantil e a erotização precoce.
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Apresentação de preços ao consumidor
27/05/2015 13:02 2
Os estabelecimentos comerciais deverão ficar atentos para as medidas que fazem parte do Decreto nº. 5.903/06 , que tem como objetivo facilitar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e disciplinar a apresentação de preços em produtos e serviços.
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Publicidade enganosa no CDC
26/02/2015 09:10 15
O CDC estabelece sanções para os casos em que se comprova o caráter abusivo ou enganoso da publicidade e dispõe que, em regra, a responsabilidade pelos danos decorrentes dessas infrações é objetiva.
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Publicidade e propaganda: diferença no direito do consumidor
06/01/2015 00:19 0
Há diferença entre "publicidade" e "propaganda" no Direito do Consumidor?
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Bicicleta elétrica (e-bike) e exigência de Carteira de Habilitação
05/01/2015 16:37 6
Em algumas lojas, física ou virtual (site), há publicidade ofertando bicicleta elétrica sem a necessidade de habilitação de trânsito terrestre. O presente artigo esclarece sobre publicidade, direito do consumidor e habilitação.
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Limites para publicidade de bebida alcoólica
15/11/2014 14:18 2
O presente trabalho propõe-se a identificar quais são os motivos que revelam a necessidade de criar limites à publicidade de bebidas alcoólicas, bem como qual a legislação nacional nesta seara.
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Crime de propaganda enganosa
12/11/2014 16:41 4
A consumação do crime de publicidade enganosa dá-se no momento da veiculação da publicidade, ou seja, no momento em que atinge os espectadores.
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Propaganda enganosa e publicidade abusiva nas relações de consumo
30/09/2014 14:26 0
O presente artigo busca analisar a teoria da publicidade e da propaganda nas relações de consumo, mostrando suas diferenças, requisitos e meios de circulação, esperando esclarecer dúvidas sobre a abusividade e enganosidade nestas relações.
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Erro grosseiro de propaganda no comércio eletrônico
22/06/2014 10:10 13
Ocorrendo evidente erro material, constatado pelo preço destoante da realidade negocial, e verificando que o fornecedor cuidou de retificar, imediatamente, o erro no seu site, a ele não se pode imputar a prática de propaganda enganosa.
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Lei municipal sobre propaganda de bebidas alcóolicas é inconstitucional
25/02/2014 09:16 0
Em vista do disposto no art. 220, §3º, II e §4º, da CF/1988, são inconstitucionais as leis municipais que estabeleçam restrições à propaganda comercial de bebidas alcóolicas.
