Artigos de Propriedade
Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa o domínio de um bem, em todas as suas relações, expandido também ao direito de usar, gozar e dispor. Ao proprietário também é dado o direito de reaver a coisa caso alguém venha a tomar posse de forma injusta.Alienação fiduciária de imóvel, quando garantia de cédula de crédito bancário, importa na transferência da propriedade ao credor fiduciário.
Imóvel alienado fiduciariamente (como garantia de um contrato de empréstimo via cédula de crédito) por construtora que se comprometeu judicialmente (acordo), a vendê-lo, descontar o valor devido e devolver o saldo remanescente ao devedor/contratante.
Proteção dos conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios: Natura e erveiros do mercado Ver-o-Peso
Analisa-se a apropriação indevida dos conhecimentos tradicionais dos erveiros e erveiras do mercado do Ver-o-Peso pela empresa Natura do Brasil.
Contribuições para a regulamentação da usucapião administrativa.
O propósito do presente trabalho é oferecer, como contribuição, uma minuta de provimento para regulamentação da usucapião administrativa pelo CNJ ou pelas Corregedorias-Gerais.
Novo CPC e a possibilidade de usucapião em cartório
A possibilidade de usucapião extrajudicial trata-se de uma tendência legislativa de possibilitar que questões onde haja consenso e disponibilidade de direitos possam ser resolvidas de forma mais célere do que na via jurisdicional comum.
Usucapião extrajudicial no novo CPC
O novo CPC criou um procedimento que admite seja adquirida a propriedade mediante usucapião de caráter administrativo e que se processa perante o oficial do registro imobiliário.
A aplicação da teoria da pré-ocupação em face dos princípios constitucionais da propriedade
O uso anormal da propriedade deve ser coibido, respeitando a função social. A pré-ocupação não justifica a perturbação do sossego alheio, mesmo que o ocupante seja anterior.
A possibilidade de usucapião especial urbana de imóvel com área inferior ao módulo mínimo previsto no plano diretor do Município
Abordagem acerca da possibilidade de usucapião de imóvel, pela modalidade especial urbana, quando a metragem do bem se apresentar inferior ao módulo mínimo estipulado pelo Município em que se situa, ante recente entendimento do STF sobre a questão.
O latifúndio moderno
Do artigo 186 da Constituição resta-nos muito pouco. O latifúndio de hoje ganhou os contornos modernos do agronegócio. Nesse sistema voraz, a concentração de terras ainda possui o viés de império.
Requisição administrativa sobre imóveis X ocupação temporária
Estuda-se a intervenção estatal na propriedade privada fundada no interesse, utilidade ou necessidade pública, tendo-se em mente que a escolha do instituto errado interfere nas condições de ressarcimento pelo uso do bem particular.
Procedimento extrajudicial de reconhecimento de usucapião de bens imóveis.
O Novo CPC implementará o procedimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião (aquisição pelo uso), mas apontamos embaraços de ordem procedimental que, se não sanados, tornarão impraticável a utilização do novo procedimento.
Il trasferimento della proprietà: breve sintesi
Il trasferimento della proprietà è senza dubbio uno degli argomenti più interessanti, ma anche molto complicato, che merita e esige una riflessione approfondita e costante a livello didattico.
A propriedade rural e o direito de posse pela usucapião
O presente artigo, objetiva descrever o conceito de usucapião e os requisitos específicos da usucapião especial de Imóvel Rural ou Agrário. Desse modo, se faz necessário o conhecimento de alguns conceitos como o de propriedade, propriedade imóvel e posse.
Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira
Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.
A nova ofertura da ação de usucapião como forma de desjudicialização de procedimento
Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre a nova forma de usucapião via extrajudicial, como forma de desjudicializar o procedimento, para dar andamento ao feito de forma célere, desde que ambas as partes estejam de comum acordo
Usucapião
Para que o possuidor tenha direito a usucapião há necessidade de posse, prescrição aquisitiva e coisa material ou propriedade.
Usucapião de bens imóveis e função social da propriedade e da posse
Ao converter a posse exercida nos moldes legais (que, em última análise, dá aproveitamento ao bem imóvel) em direito de propriedade, o instituto da usucapião, privilegia, a um só tempo, a função social da posse e a função social da propriedade em sentido amplo.
Da possibilidade de aplicação do instituto da usucapião aos bens públicos
O presente estudo busca realizar uma análise sobre o Instituto da Usucapião no que se refere aos bens públicos, num olhar constitucionalizado do Direito Administrativo com o Direito Civil.
