Protesto de certidão de dívida ativa - CDA

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Da (in)adequação do protesto cambial de certidões de dívida ativa

17/09/2018 15:45Geverson Ampolini 0

Reflexões sobre a conformidade do protesto de certidões de dívida ativa, tendo por parâmetros a Constituição, o ordenamento infraconstitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Interrupção da prescrição pelo protesto da certidão de dívida ativa

05/11/2019 14:40Kiyoshi Harada 1

O PLS n. 204/2016 de autoria do Senador José Serra antecipa a interrupção do prazo de prescrição tributária pelo protesto da Certidão de Dívida Ativa – CDA.