Artigos de Provas no processo penal
As provas produzidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no Processo Penal
SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS. 3 CONCEITOS E DEFINIÇÕES BÁSICAS REFERENTES À PROVA. 3.1 CONCEITO DE PROVA. 3.2 OBJETO DA PROVA. 3.3 DIREITO A PROVA, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 4 PRINCÍPIOS INFORMADORES…
Da validade dos testemunhos de policiais
I - Introdução - Da questão jurídica Aos que atuam em processos criminais, notadamente relacionados a narcotráfico, verifica-se uma constante nas teses de defesa em lançar dúvida quanto aos depoimentos prestados por policiais que realizaram um flagrante ou testemunharam outra…
A exigência de curador no interrogatório policial
A questão da exigência ou não de curador ao indiciado menor de 21 anos se tornou polêmica, na atualidade, tendo em vista a modificação da menoridade relativa, introduzida pela Lei 10.01.2002, que considera a pessoa habilitada para todos os atos...
"Invasões" de escritório de advocacia.
"As idéias da classe dominante são, em qualquer época, as idéias dominantes, isto é, a classe que é a força material dominante na sociedade é, ao mesmo tempo, sua força intelectual dominante. A classe que dispõe dos meios de produção…
Da prova no processo penal:
1. Colocação do problema Inicialmente, faz-se necessário apresentar alguns lineamentos acerca da Teoria da Prova, pois conforme advertência de Ruiz Vadillo (1993, p. 106): "[...] los problemas respecto a la teoria general de la prueba son muchos y no fáciles…
Videoconferência no processo penal
O problema consiste em saber se é juridicamente possível a adoção de aparelhos de teleconferência no processo penal brasileiro, quais são as experiências desta ordem no cenário internacional e quais seriam os fatores favoráveis e contrários à sua implementação.
A admissibilidade, no processo penal, da prova obtida mediante gravação telefônica feita por um dos interlocutores
INTRODUÇÃO Desde que o Estado monopolizou a prestação jurisdicional chamando para si a responsabilidade de distribuir a justiça, utilizando-se, para isso, do processo, a teoria processual vem se desenvolvendo e com ela o processo. É através do processo que se...
A reconstituição do crime no processo penal brasileiro
Sumário: 1. Introdução. 2. Dogmática processual penal. 3. Direito comparado. 4.Conclusões. 5. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. A reconstituição do crime ou reprodução simulada dos fatos vem prevista no art. 7º do Código de Processo Penal pátrio, ipsis verbis: "Para verificar a...
Valoração da prova e livre convicção do juiz
Toda a atividade desenvolvida no processo busca trazer aos autos provas capazes de reconstituir o fato inquinado de criminoso, para criar, no espírito do julgador, uma clara certeza acerca dos acontecimentos.
As inovações no interrogatório no Processo Penal
São cinco as alterações: citação pessoal do réu preso; local de realização do interrogatório; adequação constitucional quanto ao direito de silêncio; necessidade da participação do advogado; extinção da figura do curador ao réu menor.
O Ministério Público:
INTRODUÇÃOA Constituição Federal de 1988 elevou a dignidade humana como um dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, o que vale dizer que qualquer ser nascido de mulher é digno, não podendo o Estado negar-lhe esta condição: de ser…
O interrogatório do acusado à luz da Lei nº 10.792/03
Não de pode negar que a Lei nº 10.792/03 introduziu importantes e pertinentes mudanças no concernente ao regime jurídico do Interrogatório Judicial do Acusado, ato processual pelo qual o acusado dispõe da oportunidade de apresentar pela primeira vez, diretamente ao…
Lei nº 10.792/03 e o novo interrogatório-prova
1.IntroduçãoPremido pela situação de descontrole demonstrado nas unidades prisionais com relação à custódia de presos considerados perigosos e o contato destes com o aparato criminoso ao qual pertenciam quando em liberdade, foi editada a lei 10.792 de 1° de dezembro…
Um avanço na busca da verdade real e a participação de advogados no interrogatório
Costuma-se ver uma preocupação constante e deliberada de se promover mudanças no âmbito penal e processual penal, com modificações e ajustes que justificariam a transformação temporal da sociedade como um todo, seja nos costumes, na cultura e no próprio desenvolver...
Crime organizado e interceptação telefônica
Dispõe o art. 2.o, III, da Lei Federal n. 9.296/96 que a interceptação telefônica não será admitida quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. Já o art. 5.o da mesma Lei prescreve que…
Interrogatório na Lei nº 10.792/2003:
Mantendo a tradição do silêncio, foi aprovada mais uma modificação em nosso ordenamento jurídico, qual seja, a criação da Lei 10.792/03 que, sem uma discussão prévia sobre a sua relevância ou não, traz importantes e, significativas alterações em alguns procedimentos…
O que mudou no interrogatório após o advento da Lei nº 10.792/2003
SUMÁRIO : 1. Considerações iniciais; 2. Interrogatório de réu preso; 3. Do direito do réu à entrevista prévia com o seu advogado; 4. Desnecessidade de nomeação de curador ao réu menor de 21 anos; 5. Individualização do réu e perguntas…
Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792/2003
Entrou em vigor no dia 02 de dezembro de 2003, por força do disposto no seu artigo 9º, a Lei 10.792/2003, alterando a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal, possibilitando maior movimentação defensória no momento processual do interrogatório.
Busca pessoal: características da medida
Diante do aumento da violência, as Autoridades, em incessante vigília e diligência para coibir o uso ilegal de armas, narcóticos e outros objetos de delito, valem-se do instituto da busca pessoal. Por vezes, perante a sociedade e a comunidade jurídica,…
