Regimes prisionais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Regras do início do cumprimento da pena

28/05/2018 13:45Jacinto Sousa Neto 0

A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.