Artigos de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.
Breve digressão sobre o seguro marine
Trata-se de um estudo relativo ao Direito do Seguro que trata dos seguintes tópicos:O mercado de seguros de transportes no Brasil (seguradores e resseguradores)A realidade brasileira: perspectivas, históricos, problemas e possibilidades.O Brasil no cenário global do comércio exteriorDemanda reprimida do...
Análise crítica das Regras de Roterdã: pela não adesão do Brasil
Desde setembro de 2010, a Convenção de Roterdã está à disposição dos países para assinaturas. Até o presente momento, poucos foram os aderentes. Pode-se dizer que a Convenção tem por objetivo revogar outras, como as da Antuérpia, Haia-Visby, Hamburgo, etc.,…
O médico como réu: um enfoque jurídico-penal acerca do homicídio culposo decorrente de erro médico
RESUMOEste trabalho trata sobre a responsabilidade penal do médico sob o enfoque de que, pelos seus atos no exercício da profissão, a morte de um paciente pode vir a ser caracterizada como crime de homicídio culposo. Este tema é bastante…
Administração pública, terceirização e responsabilidade: ADC nº 16
Estuda-se o impacto da declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei de Licitações sobre a responsabilidade do ente público quanto às verbas trabalhistas dos empregados contratados por meio de empresas prestadoras de serviços que não adimpliram com tais verbas.
Responsabilizando-se, civilmente, o Estado
Muitos embates jurídicos já foram travados sobre a responsabilidade civil do Estado por danos causados às pessoas. Alguns doutrinadores entendem que seria perfeitamente dispensável o qualificativo "civil", tendo em vista que, quanto ao Estado, só se pode falar em responsabilidade…
Responsabilidade objetiva do tomador do serviço nos acidentes de trabalho: antropocentricismo do Direito Ambiental
O tomador de serviços é responsável objetivamente pelos acidentes de trabalho típicos, tendo em vista o caráter antropocêntrico do Direito Ambiental.
Responsabilidade civil dos hospitais quanto à atuação médica: nova perspectiva de aplicação do CDC
Somente se poderá dizer que um serviço médico-hospitalar é defeituoso após analisar a conduta culposa do profissional médico.
Dano moral: quantificação da indenização segundo a doutrina do "punitive damage"
O dano moral encontra-se previsto no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, cuja dicção é a seguinte: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à…
Aplicação terapêutica das células-tronco embrionárias: responsabilidade civil
Para os portadores de problema de saúde, o sucesso nas pesquisas científicas pode representar a esperança de cura. Mas o que ocorre se o tratamento, a cura ou a salvação de uma vida implicar a morte de outrem?
A responsabilidade civil do transportador marítimo de cargas
O contrato de transporte marítimo de cargas, como já estudo, implica obrigação de fim, também conhecida como obrigação de resultado. Assim, o transportador marítimo obriga-se pelo resultado convencionado, qual seja, entregar a carga confiada para transporte nas mesmas condições gerais...
Responsabilidade do provedor por publicações na internet: mudança de rumo do STJ
Recente julgamento da 3ª. Turma do STJ, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, parece ter criado verdadeiro "leading case" na jurisprudência brasileira sobre a questão da responsabilidade civil dos intermediários da comunicação informática. O julgado acatou a tese de…
Validade das cláusulas excludentes de responsabilidade contratual
Responsabilidade contratual é a conseqüência da inexecução de um negócio jurídico bilateral ou unilateral, ou seja, do descumprimento de uma obrigação contratual pela mora ou pelo seu inadimplemento, gerando o dever de reparação do dano pela parte infratora. O dever…
A responsabilidade objetiva do condutor do veículo maior em acidentes de trânsito
O aumento exponencial da frota de veículos, nas últimas décadas, veio a incrementar a mobilidade urbana. O sistema viário, porém, já não comporta a grande quantidade de veículos. Na busca por locomoção, as pessoas procuram novas formas de deslocamento. Um…
Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo de internet
Investiga-se a responsabilização civil de indivíduos ou instituições que disponibilizam conteúdo na internet, desde matérias de jornal, vídeos, imagens e sons até mensagens em comunidades de relacionamento e salas de bate-papo.
Depositários de cargas: responsabilidade civil e não reconhecimento da prescrição trimestral em favor dos depositários
Trata-se da responsabilidade civil do depositário de cargas, especialmente o prazo prescricional trimestral para o exercício da pretensão de reparação civil em face do depositário por inexecução da obrigação de depósito.
Cumulação de pedidos de benefício acidentário e não-acidentário na mesma demanda
1.INTRODUÇÃO Quem lida com o Direito Previdenciário no seu dia-a-dia sabe que é bastante comum a formulação de pedidos, na mesma demanda, de benefício previdenciário [01] e acidentário. Assim, por exemplo, sói já constar da inicial o pedido de auxílio-doença…
Avarias marítimas
SUMÁRIO: Introdução. 1. Avarias marítimas. 2. Avarias grossas ou comuns. 2.1 Pressupostos essenciais. 3. Legislação aplicável. 4. Regras de York e Antuérpia. 4.1 Regra de Interpretação (Rule Of Interpretation) 4.2 Principais alterações da versão 2004 das Regras de York-Antuérpia 4.3…
Acidentes do trabalho vinculados à insegurança urbana: responsabilidade objetiva e solidária do Estado
São inúmeras situações de assaltos e sequestros, dentro de empresas ou em plena via pública, que têm trazido nocivas repercussões no meio ambiente de trabalho.
