Artigos de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.A responsabilidade civil decorrente da perda de uma chance
Resumo: A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance surgiu na França, na década de 60 do século passado. Foi criada pela doutrina francesa para tutelar aquelas situações em que uma pessoa era lesada em uma pretensão futura,…
A responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico
Os grupos econômicos, ou societários, são uma "concentração de empresas, sob a forma de integração (participações societárias, resultando no controle de uma ou umas sobre as outras), obedecendo todas a uma única direção econômica" [01]. Cuida-se de tema árduo no…
Breve digressão sobre o seguro marine
Trata-se de um estudo relativo ao Direito do Seguro que trata dos seguintes tópicos:O mercado de seguros de transportes no Brasil (seguradores e resseguradores)A realidade brasileira: perspectivas, históricos, problemas e possibilidades.O Brasil no cenário global do comércio exteriorDemanda reprimida do...
Análise crítica das Regras de Roterdã: pela não adesão do Brasil
Desde setembro de 2010, a Convenção de Roterdã está à disposição dos países para assinaturas. Até o presente momento, poucos foram os aderentes. Pode-se dizer que a Convenção tem por objetivo revogar outras, como as da Antuérpia, Haia-Visby, Hamburgo, etc.,…
O médico como réu: um enfoque jurídico-penal acerca do homicídio culposo decorrente de erro médico
RESUMOEste trabalho trata sobre a responsabilidade penal do médico sob o enfoque de que, pelos seus atos no exercício da profissão, a morte de um paciente pode vir a ser caracterizada como crime de homicídio culposo. Este tema é bastante…
Administração pública, terceirização e responsabilidade: ADC nº 16
Estuda-se o impacto da declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei de Licitações sobre a responsabilidade do ente público quanto às verbas trabalhistas dos empregados contratados por meio de empresas prestadoras de serviços que não adimpliram com tais verbas.
Responsabilizando-se, civilmente, o Estado
Muitos embates jurídicos já foram travados sobre a responsabilidade civil do Estado por danos causados às pessoas. Alguns doutrinadores entendem que seria perfeitamente dispensável o qualificativo "civil", tendo em vista que, quanto ao Estado, só se pode falar em responsabilidade…
Responsabilidade objetiva do tomador do serviço nos acidentes de trabalho: antropocentricismo do Direito Ambiental
O tomador de serviços é responsável objetivamente pelos acidentes de trabalho típicos, tendo em vista o caráter antropocêntrico do Direito Ambiental.
Responsabilidade civil dos hospitais quanto à atuação médica: nova perspectiva de aplicação do CDC
Somente se poderá dizer que um serviço médico-hospitalar é defeituoso após analisar a conduta culposa do profissional médico.
Dano moral: quantificação da indenização segundo a doutrina do "punitive damage"
O dano moral encontra-se previsto no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, cuja dicção é a seguinte: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à…
Aplicação terapêutica das células-tronco embrionárias: responsabilidade civil
Para os portadores de problema de saúde, o sucesso nas pesquisas científicas pode representar a esperança de cura. Mas o que ocorre se o tratamento, a cura ou a salvação de uma vida implicar a morte de outrem?
A responsabilidade civil do transportador marítimo de cargas
O contrato de transporte marítimo de cargas, como já estudo, implica obrigação de fim, também conhecida como obrigação de resultado. Assim, o transportador marítimo obriga-se pelo resultado convencionado, qual seja, entregar a carga confiada para transporte nas mesmas condições gerais...
Responsabilidade do provedor por publicações na internet: mudança de rumo do STJ
Recente julgamento da 3ª. Turma do STJ, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, parece ter criado verdadeiro "leading case" na jurisprudência brasileira sobre a questão da responsabilidade civil dos intermediários da comunicação informática. O julgado acatou a tese de…
Validade das cláusulas excludentes de responsabilidade contratual
Responsabilidade contratual é a conseqüência da inexecução de um negócio jurídico bilateral ou unilateral, ou seja, do descumprimento de uma obrigação contratual pela mora ou pelo seu inadimplemento, gerando o dever de reparação do dano pela parte infratora. O dever…
A responsabilidade objetiva do condutor do veículo maior em acidentes de trânsito
O aumento exponencial da frota de veículos, nas últimas décadas, veio a incrementar a mobilidade urbana. O sistema viário, porém, já não comporta a grande quantidade de veículos. Na busca por locomoção, as pessoas procuram novas formas de deslocamento. Um…
Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo de internet
Investiga-se a responsabilização civil de indivíduos ou instituições que disponibilizam conteúdo na internet, desde matérias de jornal, vídeos, imagens e sons até mensagens em comunidades de relacionamento e salas de bate-papo.
Depositários de cargas: responsabilidade civil e não reconhecimento da prescrição trimestral em favor dos depositários
Trata-se da responsabilidade civil do depositário de cargas, especialmente o prazo prescricional trimestral para o exercício da pretensão de reparação civil em face do depositário por inexecução da obrigação de depósito.
Cumulação de pedidos de benefício acidentário e não-acidentário na mesma demanda
1.INTRODUÇÃO Quem lida com o Direito Previdenciário no seu dia-a-dia sabe que é bastante comum a formulação de pedidos, na mesma demanda, de benefício previdenciário [01] e acidentário. Assim, por exemplo, sói já constar da inicial o pedido de auxílio-doença…
