Artigos de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.O fundamento filosófico do dano existencial
Resumo: Este artigo traz à tona o fundamento filosófico do dano existencial. Primeiro, consigna os aspectos basilares do dano existencial. Após, correlaciona-se o direito à vida de relações com os conceitos de ser-aí, ser-no-mundo, ser-com e ser-no-mundo-com-os-outros e analisa o...
"Centro de referência" na UERJ: prevenindo demandas judiciais. Responsabilidade civil x erros de diagnóstico
Resumo Erros cometidos no laboratório de diagnóstico bacteriológico podem dar origem a ações judiciais. Discutimos a importância da prudência, da diligência e da perícia na prevenção dessas demandas. Como modelo, utilizamos o diagnóstico da difteria, discutimos as possibilidades do erro…
Consumidor superendividado e dignidade humana
O consumidor superendividado é todo aquele que se encontra em situação que não seja capaz de efetuar o pagamento de suas dívidas sem que reste ameaçado o sustento seu e de sua família.
O dano pelo mau procedimento
Surge uma nova espécie de dano – distinta do dano moral e material –, ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo.
A denunciação "per saltum" e sua aplicação no processo civil brasileiro
Resumo: A denunciação per saltum, ou por saltos, é um instituto eminentemente processual que foi introduzido pelo Código Civil de 2002, no art. 456 caput, na seção que trata da evicção nos contratos em geral. Significa dizer que, nos casos…
Que é dano moral? Fixação contemporânea do conceito em razão do fenômeno de sua banalização
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. A IMPORTÂNCIA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA NA DELIMITAÇÃO DO DANO MORAL 3. A PERDA DO SENTIDO DO QUE SE ENTENDE POR DANO MORAL: ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DE SEU CONCEITO LEVADO A JUÍZO 3.1. O CRÔNICO PROBLEMA…
A impenhorabilidade do Seguro DPVAT
1. Da Impenhorabilidade do Seguro de Vida: Indubitavelmente, o moderno conceito de ação de execução está atrelado às noções de eficácia, celeridade e economia processual, de modo que a satisfação do crédito detido pelo credor não deve ser prejudicada pela…
A revolução da responsabilidade civil sobre o aspecto da teoria da perda de uma chance
RESUMO: O artigo propõe uma abordagem sobre a Teoria da Perda de Uma Chance sob a ótica da responsabilidade civil. Por ser um tema relativamente novo pelas doutrinas, o tema visa dar uma idéia de suas nuances jurídicas. SUMÁRIO: 1.…
Responsabilidade civil nos casos de "bullying" entre estudantes na legislação brasileira
Sou em geral conhecido como pessimista. Ao contrário do que alguma vez possa ter parecido, dada a insistência com que afirmo o meu radical cepticismo sobre a possibilidade de qualquer melhoria efectiva e substancial da espécie dentro do que em…
Fila de banco e dano moral
A presença, no caso concreto, de circunstâncias específicas, como tempo de espera muito longo ou falta de condições mínimas de conforto para acomodação, pode levar à ocorrência dos danos morais.
Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet
1) Observação inicial. Entre os anos de 2001 a 2004, desenvolvemos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nossa dissertação de Mestrado, sob a orientação da Professora Doutora Daisy Gogliano, com o tema "A Responsabilidade Civil dos Provedores…
Responsabilidade civil do Estado em relação às vítimas de balas perdidas
É notório o crescimento da violência urbana, principalmente nas grandes metrópoles. Destaca-se como um dos aspectos desse infeliz avanço o grande número de vítimas de balas perdidas [01], que perdem suas vidas ou têm sua integridade física comprometida em decorrência…
A indústria do tabaco e a teoria do abuso do direito
Há quem entenda inaplicáveis as normas do CDC em ações indenizatórias movidas contra a indústria do fumo. De qualquer sorte, uma outra fundamentação é adequada para impingir responsabilidade civil nessas circunstâncias: a teoria do abuso do direito.
Critérios para a fixação do dano moral coletivo em caso de trabalho degradante e análogo à condição de escravo.
A proposta desse trabalho é adicionar mais um critério fundamentado na referência analógica do art. 23, incisos I e II, da Lei 8.884/94, a incidir tanto sobre a empresa como sobre os administradores direta ou indiretamente responsáveis pelas práticas violadoras da ordem jurídica.
Responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance de um direito demandado em juízo.
1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS Projeta-se nesta investigação, que não tem o desiderato de esgotar o assunto, examinar, sob a ótica da legislação, da doutrina e da jurisprudência, a responsabilidade civil do advogado, que por incúria na atuação profissional, deixa transcorrer, in albis,…
A responsabilidade civil pré-contratual
RESUMO No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada de responsabilidade por culpa in contrahendo ou culpa na formação dos contratos, a qual corresponde à consagração do instituto do inadimplemento na fase pré-contratual. Inicialmente, será…
Responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas e a reserva do possível
1. Introdução Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado Nos primeiros tempos da organização de um Estado havia a teoria da irresponsabilidade, isto é, o Estado não era responsabilizado civilmente pelas suas condutas, sejam elas omissivas ou comissivas. Essa foi…
A reparação de danos ao concessionário na encampação da concessão de serviço público.
A intenção é fixar alguns parâmetros de controle da jurisdicidade das cláusulas limitativas de responsabilidade inseridas no bojo dos contratos de concessão.
Teoria do risco administrativo e teoria do risco integral.
Questão que se apresenta tormentosa na doutrina pátria é determinar qual a teoria adotada como fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado. Para alguns, a teoria adotada é a do risco administrativo; para outros, é a teoria do risco integral.…
Reparação de danos em face do Estado.
Busca-se uma resposta satisfatória e adequadamente fundamentada sobre a questão envolvendo o prazo prescricional para a reparação de danos civis em face do Estado.
