Responsabilidade tributária

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A quem caberá o ônus da prova da sucessão de empresa: contribuinte ou fisco?

15/06/2021 17:10Wagner Pechi 0

Foi simulada a existência de uma empresa. Em seu endereço, foi encontrada outra empresa do mesmo ramo de atividade. Quem tem o ônus de provar possível sucessão: o contribuinte, que, acusado de receber crédito ilegítimo de ICMS da primeira, alega a sucessão, ou o fisco?