Responsabilidade tributária
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
14/06/2018 13:00 0
O contribuinte que realiza a denúncia deverá arcar com o pagamento do tributo devido, com o acréscimo de juros de mora e correção monetária, mas ficará liberado do pagamento da penalidade.
22/12/2018 11:51 0
Apesar dos estados se valerem da substituição tributária para simplificar a arrecadação e evitar eventuais sonegações fiscais, esse mecanismo não deve se sobrepor ao alicerce jurídico do Direito Tributário, devendo sempre respeitar os princípios norteadores do Direito.
12/06/2018 16:28 0
Publicada na data de 22/05/2018, a Portaria CAT 42/18, estabelece e disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre os procedimentos correlatos
09/05/2018 00:38 1
Principais aspectos relacionados à responsabilidade dos sucessores pelo crédito tributário vinculado ao fato gerador, à luz da Lei de Execução Fiscal.
27/09/2017 08:05 0
Está surgindo uma estranha doutrina afirmando que a jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de vedar o uso do instituto da denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação.
05/09/2017 15:15 1
Examina-se a Lei 13.465/17 e a questão do termo de quitação de compromisso de compra e venda para efeitos liberatórios do vendedor da responsabilidade fiscal sobre o imóvel. Como fica a súmula 399 do STJ?
22/04/2017 16:50 0
A substituição tributária é um dos métodos mais eficazes empregados pelo Fisco para evitar a sonegação de impostos e de tributos.
01/04/2017 10:10 1
Os redirecionamentos, nas demandas fiscais envolvendo massa falida, de regra, não analisam a efetiva extensão da responsabilidade dos gestores e dos contadores.
25/03/2017 16:00 35
O artigo trata de decisão do STF, com repercussão geral, alterando entendimento anterior e reconhecendo direito do contribuinte à restituição do ICMS ST pago a mais.
22/03/2017 10:15 0
Análise crítica do tipo de responsabilidade tributária de terceiro, prevista expressamente como solidária no art. 134 do CTN. Se o Fisco provar que o administrador atuou com negligência, imperícia ou imprudência, restará configurada a culpa?
22/03/2017 06:54 0
Análise da responsabilidade tributária na sucessão empresarial nas hipóteses de incorporação, fusão, transformação e cisão, inclusive a polêmica sanção consubstanciada na exigência aos sucessores de: tributo; Selic, multa moratória e multa por infração.
04/02/2017 13:35 10
Análise do impacto financeiro-tributário do regime de substituição tributária com carga líquida de ICMS nas operações de empresas varejistas no ramo de material de construção no Estado do Ceará.
02/01/2017 12:42 49
Prazo de que dispõe a Fazenda Pública para redirecionar a execução fiscal em face do sócio gerente da empresa executada.
27/12/2016 11:30 62
STF reformula sua posição sobre a constitucionalidade da não restituição de valor pago a maior no fenômeno da substituição tributária, e devolve a segurança jurídica aos contribuintes do ICMS.
10/12/2016 09:58 24
Se o tributo não for pago, alguém terá de arcar com as consequências do indébito. Essa é a tônica do instituto da responsabilidade tributária, decorrência dos princípios da eficiência e da praticidade.
30/11/2016 18:48 0
Para desenvolver uma atividade empresarial a pessoa física do sócio está sujeita à riscos inerentes ao negócio, estando suscetível a responder com o seu patrimônio pessoal por eventuais dívidas da empresa em que é sócio.
29/09/2016 13:58 0
Banco pode reter valores da conta salário para pagamento de dívidas de forma automática?
20/09/2016 13:55 6
O trabalho aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e questiona sua possível aplicação no âmbito do Direito Tributário por meio da análise da norma geral antielisão e da responsabilidade de terceiros, previstas no CTN.
08/09/2016 11:10 0
A regra é que o sócio não responde com seu patrimônio pelas dívidas fiscais da empresa. De acordo com a legislação e a jurisprudência, o sócio deve ser responsabilizado pessoalmente pelas obrigações da sociedade apenas por atos dolosos e fraudulentos.
10/08/2016 12:27 0
O texto trata da aplicação analógica do artigo 132 do Código Tributário Nacional para embasar a responsabilização tributária dos sucessores decorrente de atos de cisão de sociedades.
25/06/2016 16:11 3
O presente artigo abordará a extensão às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos do repasse aos Estados e Municípios do produto do imposto de renda retido na fonte previsto no art. 157, I e 158, I da CF.
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