Rio Grande do Sul

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Restituição da substituição tributária do ICMS no RS

15/03/2018 13:10Gilson Peixoto da Costa 0

Expõe-se como o contribuinte pode se restituir do ICMS ST, com as hipóteses que dão direito de recuperar este crédito tributário, oriundo de operações que envolvam mercadorias regidas pela sistemática da substituição tributária prevista no RICMS/RS, no seu Livro III, artigo 23.