Artigos de Sigilo de correspondência - Jus.com.br

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Sigilo de correspondência

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito

19/01/2018 11:15Eduardo Luiz Santos Cabette 4

A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.

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Acesso às comunicações do Blackberry Messenger

17/01/2019 15:20Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto 1

Discute-se a legalidade do acesso às comunicações via Blackberry Messenger com o uso dos dispositivos da Lei 9.296/96.
Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade

26/06/2018 14:00Leonardo de Sales Dias 1

É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?
O acesso das comunicações via Whatsapp em investigações criminais

04/01/2017 14:00Eduardo Luiz Santos Cabette 32

Se houver ordem de busca e apreensão de telefone celular, está implícita a autorização para verificação do conteúdo de quaisquer mensagens, ligações, textos etc.
Inviolabilidade de dados em smartphones pela polícia

21/06/2016 10:42Carlo Velho Masi 32

A ausência de autorização para perícia no celular do preso caracteriza constrangimento ilegal e implica a nulidade das provas obtidas, devendo ser desentranhadas dos autos.
Sigilo de correspondência na execução penal

19/10/2014 11:45Juliana Silva Barros de Melo Sant'Ana 0

A violação de correspondência do preso é flagrantemente inconstitucional, devendo, pois, ser reprimida pelos órgãos superiores do sistema prisional, por meio da repressão à quebra do sigilo, sem que haja ordem judicial expressa para tanto.
Violação ao sigilo de correspondência dos presos

14/10/2014 17:33Juliana Silva Barros de Melo Sant'Ana 0

No Brasil, a Administração penitenciária, com fundamento na preservação da ordem pública, rotineiramente devassa o conteúdo das correspondências dos detentos, partindo da premissa de que todas elas contém ilicitudes.
A Lei de Falências e Recuperação de Empresas frente ao princípio da inviolabilidade de correspondência

15/04/2014 10:22Valléria Tavares Mendes e Aluer Baptista Freire Júnior 0

O presente trabalho tem por objetivo analisar a nova lei falimentar e suas inconstitucionalidades, dentre elas a existente no artigo 22, inciso III, alínea ‘d’, apontando, ao final, possíveis soluções para minimizar esse problema.
Violação à correspondência e as denúncias de Edward Snowden

11/12/2013 14:56Walace Ferreira 4

A atividade de espionagem não é novidade. Entretanto, o que mais causa espanto no escândalo Snowden é que cidadãos comuns têm suas comunicações de e-mails e telefônicas interceptadas - fato que viola o direito fundamental à privacidade, que está intimamente ligado à liberdade.
Direito à liberdade e o filme “A vida dos outros”

04/10/2013 15:15Ruy Samuel Espíndola 14

O texto trata do tema da liberdade em uma democracia. Trata da Constituição e suas garantias como próprias a um ambiente democrático. Traz obra fílmica como mote para explicar o valor das liberdades para a democracia.
Interceptação ambiental

28/05/2013 14:39Luig Almeida Mota 3

Uma pessoa pode, individualmente, praticar crimes mais bem mais graves do que certas quadrilhas ou associações e, nem por isso, permite a lei que a ela seja aplicada a medida investigatória da interceptação ambiental.
Inviolabilidade do sigilo das comunicações: alcance da norma constitucional

30/04/2012 09:20Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo 1

Não há uma tendência pela admissibilidade das interceptações telefônicas sem autorização judicial no processo penal, até em função da existência da Lei específica, a qual regula a admissibilidade de tal prova nesta esfera. Já no que diz respeito às gravações clandestinas, estas têm tido maior receptividade.
Tutela da intimidade: implicações jurídico-constitucionais e relações com a atividade investigatória do Estado

16/10/2011 09:06Leonardo Bellini de Castro 1

Analisa-se a tutela jurídica da intimidade na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira e suas relações com as atividades investigatórias desenvolvidas pelo Estado.
O caráter relativo da inviolabilidade do sigilo de correspondência

21/05/2007 00:00Elizangela Mara Caponi 1

A inviolabilidade das correspondências vem sendo assegurada no Brasil desde 1824, com a Constituição Política do Império do Brasil [01], bem como nas seguintes: de 1891, 1934, 1937, 1946, e a de 1967, com a Emenda nº. 1 de 1969.…
A inviolabilidade do sigilo postal à luz do art. 5º, XII, da Constituição Federal

21/05/2007 00:00Fernando Lima Pinheiro 4

O art. 5º, XII, da Constituição Federal positiva a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses na forma que a lei estabelecer para…
O sigilo da correspondência e a fiscalização tributária

04/10/2004 00:00Bruno Rodrigues de Faria 1

Sumário:1. Introdução. 2. Conteúdo e extensão da proteção constitucional ao sigilo da correspondência. 3. Distinção entre Correspondência e Mercadoria. 4. A entrega postal de mercadorias como simples prestação de serviço de transporte. 5. Possibilidade legal de ação do fisco sobre…
Interceptação da correspondência de presos:

09/09/2004 00:00Felipe Lima de Almeida 1

Dos Direitos e garantias fundamentais.É sabido que a Constituição Federal de 1988 trouxe, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, classificando assim, cinco espécies ao gênero direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos;…
A inviolabilidade da correspondência do condenado preso

01/03/2000 00:00Azor Lopes da Silva Júnior 1

É lícito ao Estado devassar correspondência dos condenados durante a execução de pena privativa de liberdade?A insegurança social e a natureza jurídica das penasQuestionar direitos dos criminosos talvez até cause repulsa àqueles outros que, hoje mais que nunca, se vêem…