Acesso às comunicações do Blackberry Messenger
17/01/2019 17:20 1
Discute-se a legalidade do acesso às comunicações via Blackberry Messenger com o uso dos dispositivos da Lei 9.296/96.
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Sigilo de correspondência
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito
19/01/2018 13:15 4
A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.
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Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade
26/06/2018 17:00 1
É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?
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O acesso das comunicações via Whatsapp em investigações criminais
04/01/2017 16:00 32
Se houver ordem de busca e apreensão de telefone celular, está implícita a autorização para verificação do conteúdo de quaisquer mensagens, ligações, textos etc.
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Inviolabilidade de dados em smartphones pela polícia
21/06/2016 13:42 32
A ausência de autorização para perícia no celular do preso caracteriza constrangimento ilegal e implica a nulidade das provas obtidas, devendo ser desentranhadas dos autos.
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Sigilo de correspondência na execução penal
19/10/2014 13:45 0
A violação de correspondência do preso é flagrantemente inconstitucional, devendo, pois, ser reprimida pelos órgãos superiores do sistema prisional, por meio da repressão à quebra do sigilo, sem que haja ordem judicial expressa para tanto.
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Violação ao sigilo de correspondência dos presos
14/10/2014 20:33 0
No Brasil, a Administração penitenciária, com fundamento na preservação da ordem pública, rotineiramente devassa o conteúdo das correspondências dos detentos, partindo da premissa de que todas elas contém ilicitudes.
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A Lei de Falências e Recuperação de Empresas frente ao princípio da inviolabilidade de correspondência
15/04/2014 13:22 0
O presente trabalho tem por objetivo analisar a nova lei falimentar e suas inconstitucionalidades, dentre elas a existente no artigo 22, inciso III, alínea ‘d’, apontando, ao final, possíveis soluções para minimizar esse problema.
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Violação à correspondência e as denúncias de Edward Snowden
11/12/2013 16:56 4
A atividade de espionagem não é novidade. Entretanto, o que mais causa espanto no escândalo Snowden é que cidadãos comuns têm suas comunicações de e-mails e telefônicas interceptadas - fato que viola o direito fundamental à privacidade, que está intimamente ligado à liberdade.
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Direito à liberdade e o filme “A vida dos outros”
04/10/2013 18:15 14
O texto trata do tema da liberdade em uma democracia. Trata da Constituição e suas garantias como próprias a um ambiente democrático. Traz obra fílmica como mote para explicar o valor das liberdades para a democracia.
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Interceptação ambiental
28/05/2013 17:39 3
Uma pessoa pode, individualmente, praticar crimes mais bem mais graves do que certas quadrilhas ou associações e, nem por isso, permite a lei que a ela seja aplicada a medida investigatória da interceptação ambiental.
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Inviolabilidade do sigilo das comunicações: alcance da norma constitucional
30/04/2012 12:20 1
Não há uma tendência pela admissibilidade das interceptações telefônicas sem autorização judicial no processo penal, até em função da existência da Lei específica, a qual regula a admissibilidade de tal prova nesta esfera. Já no que diz respeito às gravações clandestinas, estas têm tido maior receptividade.
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Tutela da intimidade: implicações jurídico-constitucionais e relações com a atividade investigatória do Estado
16/10/2011 11:06 1
Analisa-se a tutela jurídica da intimidade na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira e suas relações com as atividades investigatórias desenvolvidas pelo Estado.
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O caráter relativo da inviolabilidade do sigilo de correspondência
21/05/2007 03:00 1
A inviolabilidade das correspondências vem sendo assegurada no Brasil desde 1824, com a Constituição Política do Império do Brasil [01], bem como nas seguintes: de 1891, 1934, 1937, 1946, e a de 1967, com a Emenda nº. 1 de 1969.…
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A inviolabilidade do sigilo postal à luz do art. 5º, XII, da Constituição Federal
21/05/2007 03:00 4
O art. 5º, XII, da Constituição Federal positiva a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses na forma que a lei estabelecer para…
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O sigilo da correspondência e a fiscalização tributária
04/10/2004 03:00 1
Sumário:1. Introdução. 2. Conteúdo e extensão da proteção constitucional ao sigilo da correspondência. 3. Distinção entre Correspondência e Mercadoria. 4. A entrega postal de mercadorias como simples prestação de serviço de transporte. 5. Possibilidade legal de ação do fisco sobre…
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Interceptação da correspondência de presos:
09/09/2004 03:00 1
Dos Direitos e garantias fundamentais.É sabido que a Constituição Federal de 1988 trouxe, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, classificando assim, cinco espécies ao gênero direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos;…
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A inviolabilidade da correspondência do condenado preso
01/03/2000 03:00 1
É lícito ao Estado devassar correspondência dos condenados durante a execução de pena privativa de liberdade?A insegurança social e a natureza jurídica das penasQuestionar direitos dos criminosos talvez até cause repulsa àqueles outros que, hoje mais que nunca, se vêem…
