Artigos de Sistema penitenciário
Limites da revista corporal no âmbito do sistema penitenciário
A revista manual realizada sem autorização judicial, sob a ótica constitucional, garantidora dos direitos fundamentais, é de ser entendida como um procedimento de busca externo, superficial, realizado sobre o corpo e a roupa do revistado apenas com a utilização das mãos.
Nossa barbárie prisional.
O Brasil, com seus métodos prisionais medievais, desumanos e cruéis e sua frouxidão punitiva frente aos corruptos e corruptores, continua firme na sua "aguerrida batalha" pela conquista do título de campeão mundial da violência e da corrupção. No que diz…
Presídios brasileiros geram "baixa produtividade".
O Ministro da Justiça confirmou: "de cada dez detentos postos em liberdade sete voltam à prisão por novos delitos" (O Estado de S. Paulo de 25.01.08, p. C4). O índice de "produtividade" dos presídios brasileiros é de 70%. Anda baixo!…
Juízes proíbem mais presos nos presídios.
Primeiro foi o juiz da Vara das Execuções de Tupã (Gerdinaldo Quixaba). Depois foi o juiz da 1ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo (Cláudio Prado Amaral): ambos proibiram o aumento de presos nos presídios que se encontram sob…
Os policiais civis e a custódia de presos
As atribuições dos policiais civis são definidas, expressamente, no art. 144, § 4º, da Constituição Federal ("Às policias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração…
Proposta de uma polícia prisional
Ultimamente, a sociedade brasileira tem sido vítima de uma inusitada ameaça: a que vem de dentro de estabelecimentos penais. Criminosos cumprindo penas e, em tese, sendo preparados pelo Estado para o retorno ao convívio social pleno, planejam e coordenam ações...
Indústria das prisões
A prisão sempre foi uma "indústria" porque ela é a grande responsável pela reprodução do delito. É dentro dos presídios que a grande maioria dos delinqüentes aprimoram sua "carreira criminal". Mas a prisão, na atualidade, também deve ser vista como…
A Experiência de Tihar.
Nunca o sistema penitenciário brasileiro esteve em tamanha evidência. Desde que se deu conta do crescimento das facções dentro dos muros dos presídios e do fato de que elas estão matando organizadamente fora deles, não se via tamanho empenho no…
Soluções legais para a recuperação do presidiário no Brasil:
Pesquisa sobre a previsão legal de soluções disponíveis para a recuperação do presidiário e a redução da reincidência criminal – educação e trabalho -, e sua aplicação prática.
Liberdade e prisão
A liberdade pressupõe que o ser humano é capaz de querer. É capaz de ter livre arbítrio. Deve haver dentro dele algo capaz de fazê-lo senhor de seus impulsos, desejos, instintos e também das influências externas. Uma ação é considerada…
O "bagaço" não reciclável
A sociedade mundial nos últimos anos tem se aperfeiçoado na prática de aproveitar o inaproveitável, consumir o inconsumível, levando a termo a máxima científica de que na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma (Lavoisier). A cana-de-açúcar…
Impressões sobre a saída temporária
Ney Moura Teles – um dos mais renomados e promissores criminalistas contemporâneos – está coberto de razão ao afirmar que: "A privação da liberdade não intimida e, o que é mais grave, não só não recupera o condenado, com também…
A (in)eficácia jurídica das leis municipais que vedam a instalação de presídios ou similares no território do Município
Atualmente, é grande o número de Municípios que opta por impedir, por meio de Lei Municipal, a instalação de presídios, casas de detenção, reformatórios de menores, centros de ressocialização, de detenção provisória ou similares no respectivo território. Tal medida, justificam…
Soltura de presos condenados x conveniência estatal:
Em meados do mês de novembro do ano 2005, foi noticiada, com certa ênfase na imprensa nacional, a decisão proferida pelo ínclito Juiz de Direito, Livingston José Machado, que como titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem…
Associação de proteção e assistência aos condenados
O sistema prisional brasileiro enfrenta superlotação, violência e falta de ressocialização. O Método APAC propõe uma alternativa eficaz, mas como garantir sua expansão e aceitação pela sociedade?
Sistema penitenciário e parcerias público-privadas: novos horizontes
É momento histórico de avançar na gestão de presídios, observando a supremacia do interesse público sobre o particular, mas buscando alianças e projetos em parceria com os mais diversos setores da sociedade.
O interminável passeio de Fernandinho Beira-Mar
A remoção de Fernandinho Beira-Mar para Florianópolis agitou os meios políticos e jurídicos do Estado de Santa Catarina. A começar pelo governador Luiz Henrique da Silveira, que considerou a presença do traficante no presídio da Polícia Federal uma ofensa ao…
Protagonismo carcerário
Muito tem se falado a respeito de protagonismo social, protagonismo juvenil e outras formas de participação ativa. Mas, por outro lado, pouco se ouve falar sobre "protagonismo carcerário". Agora, essa "novidade" começa a ser divulgada pela mídia e a consolidar-se…
A terceirização de presídios a partir do estudo de uma penitenciária do Ceará
Resumo: O enfoque da presente pesquisa está direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil,...
Direitos humanos no Brasil:
A dignidade do detentoO apóstolo Paulo de Tarso, em Carta aos Hebreus, diz: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são torturados, pois vocês também têm um corpo" [1]. Esta importante lembrança cristã…
