Substituição tributária progressiva

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Dois fatores de insegurança tributária

17/10/2020 16:00Kiyoshi Harada 0

O regime não cumulativo do PIS-Cofins e a substituição tributária para frente deveriam ser eliminadas do nosso sistema tributário. Apresentamos proposta de redação para o § 7º do art. 150 da Constituição.