Artigos de Supremo Tribunal Federal
O protagonismo do STF na democracia brasileira
É lamentável o (des)serviço que os órgãos da mídia prestam quando divulgam notícias sobre julgamentos importantes, na medida em que se limitam a distinguir de modo maniqueísta e simplório entre o bem e o mal.
Direitos humanos e as cortes internacionais americana e europeia
Para a melhor realização dos direitos humanos no Brasil, é necessário um diálogo da nossa Justiça com a jurisprudência da Corte Interamericana, de São José da Costa Rica.
O 18 de Brumário de Joaquim Barbosa
Não é difícil comparar e fundir o Ministro Napoleão Bonaparte com o General Joaquim Barbosa.
Diálogo entre cortes constitucionais é feito com mera referência?
É possível considerar como diálogo entre a Corte Constitucional brasileira e as Cortes Constitucionais internacionais a mera referência a julgados estrangeiros na solução de casos nacionais?
Proteção da confiança como limite à alteração jurisprudencial lesiva
Se o Judiciário é o responsável por dizer o direito, e estando o STF em seu ápice, a modificação do entendimento dessa Corte modifica o próprio direito. Levando-se em consideração que a Constituição preocupou-se em limitar a alteração legislativa, em face à segurança jurídica, pelas mesmas razões, o STF deveria preocupar-se com cuidados semelhantes.
PEC nº 33/11: conflito institucional e legitimidade democrática
Condicionar o efeito vinculante da súmula aprovada pelo STF ao crivo do Legislativo é uma tentativa clara de esvaziar a competência do Supremo. A PEC 33/11 não é o meio adequado para resgatar credibilidade do Congresso e reequilibrar a balança entre os Poderes.
Demora na indicação de Ministros dos Tribunais Superiores: a mácula permanece
A demora para a indicação de Ministros do STF e do STJ revela para a sociedade brasileira um ataque frontal à tripartição dos Poderes, decorrente de uma omissão reiterada do Poder Executivo.
Indicação de Luís Roberto Barroso: análise sobre composição e perfil do STF
A efetiva aplicação de mudanças na desconcentração das indicações a cargo do Presidente da República e na estipulação de mandatos para o exercício da função mudaria, de forma substancial, a atuação do STF?
Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão judicial
A eficácia da decisão do STF proferida em processo objetivo transcende o caso singular, de modo que os princípios derivados da parte dispositiva e dos fundamentos determinantes sobre a interpretação da Constituição devem ser observados pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela Administração.
Processo constitucional: visão crítica
É fundamental que a sociedade para a qual se destina a norma pense, discuta e participe do processo constitucional, a fim de que o Direito não perca seu propósito e se esvazie numa burocracia mecânica.
STF x Suprema Corte dos EUA: comparação
Pouca semelhança há entre ambos os órgãos jurisdicionais, mormente em razão dos modelos judiciários adotados por Brasil e Estados Unidos, sendo que a maior distinção entre eles está, sem dúvida, na sua competência.
Ministros do STF e a necessidade de um prazo de mandato
Em tempos que muito se discute as indicações no STF, e a influência política sobre a Suprema Corte, mostra-se apropriado o debate do próprio sistema de composição do STF e da limitação dos mandatos dos seus ministros.
Como os juízes são escolhidos nos Estados Unidos?
A forma de recrutamento de magistrados que se tem no Brasil é mais completa do que a dos Estados Unidos. Lá adotam-se critérios puramente políticos, seja pela indicação dos magistrados pelo chefe do Executivo seja por escolha direta dos eleitores.
Arguição de relevância da questão federal: antecedente histórico da repercussão geral
O instituto da arguição de relevância guarda analogia com o atual requisito da repercussão geral no que tange aos objetivos de sua criação, contudo, no que diz respeito aos demais aspectos dos institutos as diferenças são evidentes.
Objetivação do recurso extraordinário e superação da crise do STF
A exigência de repercussão geral veio consolidar a tendência que há muito se observava no STF, no sentido de objetivar o recurso extraordinário, conferindo ao apelo feições antes oferecidas apenas às ações próprias do controle concentrado de constitucionalidade.
Nomeação dos juízes da Suprema Corte dos EUA: análise a partir do seriado The West Wing
A partir de episódios de seriado de TV americano sobre a escolha de magistrados da Suprema Corte dos EUA pelo Presidente da República, analisa-se o sistema constitucional brasileiro relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça.
STF e interpretação da Constituição: paradigmas recentes
O STF, tentando guiar-se pelas cortes constitucionais consideradas os expoentes contemporâneos, fez brotar institutos como a mutação constitucional, o efeito pró-futuro (prospectivity), o princípio do stare decisis, considerado a base do fenômeno da objetivação, dentre outros.
Aborto de fetos anencéfalos e decisão do STF na ADPF 54: a reflexão continua!
A perspectiva de ampliar as práticas do aborto resulta na destruição da própria vida. Houve regressão social, pautada em interesses que governam a sociedade acima do bem da vida, em uma hipocrisia lícita que desvirtua o legítimo princípio da dignidade da pessoa humana.
