Reflexão após o voto do Ministro Celso de Mello, quanto os embargos infringentes no "Mensalão". Quando a técnica esquece a ética.

Dizem os sábios que, a depender de quem a empunha, a lei bem corta pros dois lados. Assim, lâmina de lei precisa de pedra hermenêutica que a amole. Pois se gasta. E juiz, quando empunha a lei e a pedra, deve descer do Olimpo e situar o aço da decisão na realidade do caso e o caso no contexto habitado. Lei deve ser límpida, não pode ser descaso. E decisão de juiz, em sentido estrito, é lei também. Isso lhe é dado. Pois então, precisa, um juiz consciente, de povo que bem o apoquente com a realidade, para que acerte a lei, a pedra, a lâmina. E o lado.

Infringente o embargo, porque contrários votos houve. Não esconde, o concílio de advogados, a esperteza de tentar infringir a decisão com a faca desse embargo. Só pra alcançar a tibieza de um tribunal de absolvições já engravidado, pois quem nomeou os dois que podem mudar o resultado foi justamente quem no banco dos réus se viu sentado! Não duvidemos que todo o que ali foi nomeado, em palácio, previamente, foi bem sabatinado. Antes, houve votos de ministro que pareciam fúrias de advogado de réu desesperado. Pelo poder nomeados, um dia, em prol de quem ocupa o poder, um dia litigaram. Pelo menos dois dos eminentes magistrados. Lewandovsky e Toffoli. Natural que tenham rogado ao governo melhor amparo. No Congresso, esse bicho ajoelhado, sabatina mansa de Senado, sempre leva à toga maior, qualquer que seja o indicado. Seja jurista de conceito, seja magro poste, o apresentado.

Sou miúdo de compreensão para alcançar todas as implicações que pode ter a reversão de um julgado assim. Mas compreendo que, se algo de legítimo houve nas ruas berrantes de junho, insatisfação era seu nome. Saco cheio da revolta do povo esgotado. O Supremo, sem que, a meu ver, a tanto assim tenha se capacitado, surgiu na treva, vela acesa, e reluziu a lâmina da aurora sobre o céu da Mãe Gentil. Imperfeita, a esperança, mas de hombridade a chama, se esperava. Não. O julgamento se reabre. Lamentável. Volta a nós a sensação de, como assim, como é que pode, quem diria... Está aí, redivivo, o monstro, essa hidra, a impunidade.

Pobre Celso de Mello. Pagas de ser decano, experiente. Tinha que decidir como segurar a espada em cuja lâmina rebrilhava o sol. Escolheu, como fazem tantos magistrados, tapar os olhos com a peneira, e escolheu a saída técnica que deu a poderosos condenados a saída técnica que será negada ao ladrão de galos, porque, a ladrão de sabonetes, saída técnica inexiste, a pretos pobres sem Supremo, suprema a injustiça, desembargada, a injustiça que os condena. Celso de Mello levou pela mão o país. E o deixou nos portais do túnel da descrença, essa doença, de matar democracias e perpetuar desigualdades.

Podia ter escolhido, como fazem poucos, corajosos magistrados, abrir os olhos com brio de ver, sim, essa nossa história de fracassos, o povo aviltado, e escolher saída técnica que desse fim definitivo a poderosos condenados. O necessário. Sua mão podia ter sido a que recolhe à grade merecida o condenado. Firmeza melhor teria tal mão, a conduzir o país aos portais azuis da ponte do futuro desejado. Não foi assim. Celso de Mello continuou jurista respeitado na quinta-feira. Seu voto será discutido em seminários. Mas podia, na quinta-feira, ter amanhecido tão jurista respeitado, quanto mais, cidadão iluminado. Excelso de Mello. Não foi assim. Ficou com a opção da esperança que fracassa. Pobre Celso de Mello. Pobres de nós.

Antigamente, o filósofo era cientista, teólogo, jurista, físico, pensador de conhecimentos umbilicalmente interligados. Uns saberes, pelos outros, mediados. A ética, linha de equilíbrio, entre raciocínios tanta vez, adversários. Veio Aristóteles e recortou com sua tesoura os conhecimentos em retalhos. Importante, para que as áreas desmembradas ganhassem perna própria e longe caminhassem. Deu físicos extraordinários, químicos geniais, juristas de renome. Mas a ética desprezou-se para um lado, a ciência vorazmente alargou-se ao rumo contrário. O desencontro deu desculpas ao cientista tolo, que acha pura a ciência que exerce, desinteressada, apartidária, que merece todos os avanços que a pesquisa lhe alcançar. Assim se fazem bombas atômicas. Assim se faz acatamento do oportunista embargo.

Os cientistas que pesquisaram o átomo, esqueceram que havia, observando sobre seus ombros, os senhores do apocalipse, uniformizados. Os juristas que tecem embargos, ora para o desnorteio, ora para o oposto lado, cegos à necessidade de construção de uma ética coletiva, esqueceram de que havia, observando por sobre seus ombros, os senhores da esperteza dos palácios. Em ambos os casos, o povo aqui embaixo, pasmo, sofrendo radiações e impactos. Da bomba que os pulveriza, dos embargos acatados que esfarelam sua esperança já esquálida.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

ARAÚJO, Denilson Cardoso de. O embargo e seu descaso. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3748, 5 out. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25367>. Acesso em: 23 jun. 2017.

Comentários

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    Mário Pinheiro e Silva

    Meus Irmãos e Irmãs. Saúde!

    Para comentar o fatídico VOTO daquele Ministro, em favor dos Mensaleiros do MAL pro povo, e do BEM pros comparsas, não preciso de muito prosa, basta evocar a honrada e Imortal Cecília Meirelles, citando o texto de um dos seus livros, a seguir:
    "Ou Isto ou Aquilo
    Ou se tem chuva e não se tem sol
    ou se tem sol e não se tem chuva!
    Ou se calça a luva e não se põe o anel,
    ou se põe o anel e não se calça a luva!
    Quem sobe nos ares não fica no chão,
    quem fica no chão não sobe nos ares.
    É uma grande pena que não se possa
    estar ao mesmo tempo em dois lugares!
    Ou guardo o dinheiro e não compro o doce,
    ou compro o doce e gasto o dinheiro.
    Ou isto ou aquilo: ou isto ou aquilo...
    e vivo escolhendo o dia inteiro!
    Não sei se brinco, não sei se estudo,
    se saio correndo ou fico tranqüilo.
    Mas não consegui entender ainda
    qual é melhor: se é isto ou aquilo."
    Então, ilustres participantes desse momento histórico vergonhoso, vergonhoso por ter se tido a grande oportunidade de provar que o STF é o Órgão Superior e que ali se faz justiça, e essa foi jogada esgoto abaixo, provando ao invés daquilo que eu pensava do STF, isso que se viu, contrariando a soberania demagógica da Constituição Federal de 1988 quando afirma que "A LEI EMANA DO POVO..", pois esse povo, avido por justiça verdade e não "justiça" duvidosa, viu-se mais uma vez um lixo, quando vem o VOTO fatídico para favorecer aos corruptos já condenados, em detrimento ao "PODER EMANA DO POVO!".
    Entretanto, há de se destacar que ou o Ministro fazia o que eles, os poderosos que os indicaram queriam, ou então AQUILO..
    Há quem indague, o que considero exagero e até falta de respeito aos Ministros sérios e justos; QUANTO FOI?
    Só posso afirmar mais uma vez: "OU ISTO OU AQUILO" - É a minha reflexão se a Ditadura deixar publicar!
    Opinião de um Cidadão que se considera Livre e vivendo em um Estado Democrático de Direito...

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    LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE

    Lamentável as suas colocações. Embora tenha o mesmo pensamento, quanto aos que comentem crime, também não sendo petista, para deixar bem claro, nenhum cidadão deve abrir mão os princípios constitucionais que são garantidores dos seus direitos. Celso de Mello foi um exemplo em assegurar essas garantias aos cidadãos. O grande jogo de cena feito pelo Presidente do STF é que foi abjeto. Mostrou-se como acusador e não julgador. Jogou para a platéia e essa, como os antigos romanos, aplaudiu quando os cristãos eram jogados aos leões. A inquisição é passado. Reflita melhor sobre suas colocações. Indignação é uma coisa. Fazer justiça, sem se importar com os meios, é outra bem diferente.

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    Mauricio Alves

    Só queria explicação dessa melação"", por que o ministro não comentou os votos dos "advogados petistas", que deveriam ser impugnados, diante das incompatibilidades morais e, quiça legais!

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