Artigos de Teoria do Direito
Damaska e a utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo judicial
A importante obra de Mirjan R. Damaska, tecendo paralelos entre os modelos de processo jurisdicional no mundo, acabou sendo de muita valia para compreendermos melhor a aplicação da técnica preclusiva no país.
O direito ao (não) esquecimento como um direito humano
Além da falta de normatização específica no Brasil em relação ao direito ao esquecimento, a jurisprudência e a doutrina sobre o assunto é ainda ínfima, não constituindo um consenso sobre a matéria.
Common Law: história e características
O fato de a common law não representar, de início, um conjunto de normas de direito material, mas de rigorosas regras de processo, foi determinante para a imposição histórica da jurisprudência como a principal fonte do direito inglês.
Convenção coletiva de trabalho e hospitais privados do Ceará
Contexto histórico do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil e um breve relato sobre a flexibilização e irrenunciabilidade de direitos trabalhistas vigentes.
Racismo: análise histórica e social da Lei nº 7.716/89
Breve análise histórica, sociológica e jurídica sobre o preconceito racial contra o negro à luz da lei nº 7.716/89 - Crimes de racismo.
O pior crime do Estado Penal
O pior crime social cometido pelo Estado – em formato copiado sem pudor dos EUA – é a crescente criminalização das relações sociais.
Tradições jurídicas à luz da força do precedente judicial
A evolução do Direito tem demonstrado que Estados historicamente adeptos da experiência jurídica romano-germânica têm se valido de técnicas próprias da anglo-saxônica. Essa miscigenação de culturas jurídicas encontra no Brasil um exemplo de país herdeiro do Civil Law, mas que tem incorporado noções do Common Law.
Concentração de renda
O direito dilui-se diante da concentração de renda e de poder manifesto junto ao Estado de Direito. Frente a tamanho poderio econômico, o Estado de Direito reflete os direitos do capital.
Princípio da incolumidade das esferas jurídicas
O Princípio da Incolumidade das Esferas Jurídicas significa que a liberdade assegurada a todos é uma liberdade condicionada ao respeito pelos demais componentes de uma sociedade, sociedade esta que a Constituição Federal espera e quer ser livre, justa e solidária.
Formação do federalismo brasileiro enquanto processo de construção de um novo conceito jurídico
No que diz respeito à federação, Rui Barbosa conseguiu transpor o plano argumentativo do “porque queremos” do grupo social poderoso no Brasil imperial para atingir o âmbito imparcial do “porque é a melhor solução” teórico-científica para os problemas nacionais.
Voto como marco de emancipação da mulher
O movimento sufragista brasileiro representou o início da emancipação feminina, flexibilizando a linguagem de comando social baseada na ideologia do sexo dominante e dando novos contornos significativos ao papel social da mulher.
A administração pública e Napoleão na Europa
Com Napoleão, liberdade, igualdade e nacionalidade haviam deixado de ser meras ideias; passaram a estar nas leis e na nova maneira de encarar a vida na Europa, pela qual a nova classe dominante – a classe média – podia ascender ao poder.
Princípio da boa-fé no Direito Civil brasileiro
1. INTRODUÇÃO O conceito de boa-fé não existe e não é norma estampada em texto de lei. É, em verdade, figura jurídica trazida desde os primórdios do direito. Dada a sua importância, a boa-fé se consolidou como princípio basilar no…
Estado Talibã
O que há em comum entre Pol Pot - no Camboja e o governo do Estado de São Paulo?
Obrigação de não fazer o Mal
Por que somos obrigados a usar o cinto de segurança?
O Direito, a globalização, os Estados e a torrente da civilização
A globalização é um fenômeno que pressupõe uma série de transformações nas relações sociais, entre as quais as mais pronunciadas estão no comércio, nas comunicações, nos transportes, nos fatores de produção, nos padrões culturais, entre outros.
Histórico, doutrina e aplicação da vocação hereditária
A ordem da Vocação hereditária prevista no Código Civil em seus art. 1829 e seguintes. Sua Origem, como surgiu e como o termo foi evoluindo e chego até modelo aplicado nos codigos civis de 1916 e 2002.
