Artigos de Teoria do Direito
Direito judicial criativo: para uma teoria prática do direito
Como a prática constitucional é toda desenvolvida mediante as decisões dos Tribunais Superiores, em especial o STF, surge como corolário a necessidade de se sistematizar um direito próprio desse fenômeno: o Direito Judicial.
Atuação do juiz no julgamento das bruxas
As condenações de mulheres à morte na fogueira nos Séculos XVI e XVII por terem cometido atos de bruxaria, mesmo que desprovidas de provas ou baseadas em confissões obtidas por meios cruéis, foram legitimadas por pré-concepções demonológicas difundidas na sociedade erudita, da qual os magistrados faziam parte.
Mulheres na advocacia e na democracia
Ainda predomina a ideologia que põe em foro de natureza a desigualdade sexual e oculta às próprias mulheres o caráter político das relações entre os sexos, tornando-as cúmplices de sua desvalorização.
O direito à educação nas Constituições brasileiras
O não reconhecimento explícito da educação como direito público subjetivo nos textos constitucionais anteriores gerava extensos debates jurídicos a esse respeito.
A evolução do direito de propriedade ao longo das Constituições brasileiras, com ênfase na ideia de função social da propriedade
O presente artigo intenta analisar as mudanças que ocorreram no direito de propriedade ao longo das constituições brasileiras, traçando a evolução histórica desse instituto
Ditadura e justiça de transição no Brasil. Acertaram-se as contas?
Depois de 21 anos de ditadura, o Brasil não teve ainda uma justiça de transição. Esta é uma abordagem jurídica e histórica da nossa transição da ditadura para a democracia e as incompletudes no processo.
STF, desaparecidos políticos e crimes permanentes
Estuda-se a recepção da Lei de Anistia pelo ordenamento jurídico constitucional brasileiro, fazendo comentários com relação a decisão recente do STF, em especial no que tange aos crimes permanentes, como é o caso da ocultação de cadáver.
Considerações sobre a Lei da Anistia
Toda vez que ouço falar na possibilidade de se negar vigência a lei da anistia, principalmente quando se tem por objetivo punir os militares da época, enquadrando-os nos crimes de homicídios, torturas e desaparecimentos, me vem um arrepio na pele ...
O princípio majoritário e a guarda dos direitos das minorias
O presente artigo versa sobre a democracia e aponta a sua suma importância para o funcionamento do Estado. Analisam-se teorias acerca das decisões realizadas por maiorias, principalmente quanto à possibilidade de violação de direitos de minorias.
Dignidade: Quem teme a natureza humana?
Qualquer teoria meramente especulativa sobre a dignidade, sem nenhum escrutínio empírico minimamente sério acerca da natureza humana, está ameaçada pelos erros produzidos pelo desconhecimento: a dignidade é uma «propriedade emergente» da natureza humana.
Fundamentos do sistema jurídico romano-germânico
Examinam-se as origens e fundamentos do regime de civil law, considerando-se sua construção histórica e caracteres primordiais, com ênfase para o primado da lei, o papel da jurisprudência e a tendência à aproximação com o sistema saxônico.
Stare decisis e teoria do precedente judicial no sistema anglo-saxônico
O artigo aborda a formação do stare decisis na Inglaterra e o tratamento do precedente judicial no sistema anglo-saxônico, com ênfase nas técnicas de aplicação e superação de precedentes no Reino Unido e nos Estados Unidos da América.
Resenha: o surgimento do Direito do Trabalho, na obra de Sayonara Grilo Leonardo Coutinho da Silva
Resenha crítica do nascimento das relações coletivas de trabalho e do direito coletivo do trabalho no Brasil no livro Relações Coletivas de Trabalho de Sayonara Grilo Leonardo Coutinho da Silva.
A origem das desigualdades sociais, o golpe militar de 64, a guerrilha comunista, a criminalidade organizada no Brasil e as ações dos delinquentes infanto-juvenis, no século XXI
O artigo, longe de se esgotar em si, traça o desenvolvimento social e econômico no Brasil. As lutas de classes, o racismo, a tomada do poder nacional, as perversidade aos descasos sociais.
Direita, esquerda, volver!
O Estado de Exceção, no século XXI, é permanente e global; serve ao "bem" público e aos maus ditadores.
É o direito uma ciência una? Resposta por um viés aristotélico-tomista
O direito seria uma ciência múltipla em face das várias divisões e subdivisões internas?
Direito, sociedade e cultura na chamada Idade Média. Crítica à visão dominante
Trata da evolução e historicidade do Direito, da sociedade e da cultura na "Idade Média", desfazendo mitos sobre vários aspectos relevantes.
Marina Silva, candidata a ditadura
A candidata do PSB é herdeira legítima dos torturadores e assassinos que serviram fielmente à Ditadura brasileira.
Direito, moral e ciência contemporânea
Trata da interdisciplinaridade entre os estudos normativos do Direito e da Moral e as descobertas atuais da física subatômica com as mudanças de paradigma científico - analítico.
