Teoria dos princípios no estado democrático e processo coletivo

No constitucionalismo contemporâneo, podemos notar a existência de uma teoria jurídica justificadora de sensível mudança de paradigmas: do Estado Legislativo de Direito para o Estado Constitucional de Direito.

O relatório da CNV foi divulgado, e agora?

O reconhecimento da verdade é uma farsa se não acarretar consequencias.

A democracia ateniense: uma visão histórico-jurídica

O objetivo é demonstrar a evolução da democracia ateniense antiga seguida do desenvolvimento econômico, cultural e político. Diante disso foi possível constatar as razões e origens do sistema democrático que influencia o ocidente até os dias atuais.

Ninguém quer perder!

O direito é meio quando o homem é o fim.

Breach of warranty x Breach of condition

Análise dos termos jurídicos warranty e condition, existentes no Common Law e, ainda, de sua aplicabilidade nos demais ramos do direito. Também se enfrenta qual remédio judicial será cabível na ocorrência de um ou de outro breach.

Jovem em conflito com a lei: Brasil x Portugal

Faz-se uma análise comparativa entre a legislação em matéria penal aplicada aos jovens que praticam atos antijurídicos em Portugal e no Brasil, e discorrer sobre a necessidade de um tratamento diferenciado para esse grupo.

Ordem e desordem no Brasil

O grito de “Fora Dilma” traz a sombra do militarismo.

Sentenças manipulativas do direito italiano e a ADI 4.650 sobre financiamento de campanhas

Em meio a debates sobre financiamento de campanhas e o julgamento da ADI 4.650, um ponto de suma importância parece ter sido deixado em segundo plano. Trata-se da técnica de decisão a ser utilizada pelo STF.

A constituição deve retratar de forma fiel a sociedade que a cria?

Uma análise da possibilidade da constituição de um Estado de Direito retratar unicamente a sociedade que a cria, com base nas abordagens feitas por Konrad Hesse e Ferdinand Lassale.

A origem histórica do constitucionalismo social e o significado da Carta Brasileira de 1934

O caráter social dos direitos do homem ganhava proteção constitucional, apresentando-se em um novo modelo inclinado especialmente às aspirações da classe trabalhadora, apto a conduzir a nação aos caminhos do Estado de bem-estar.

Conceito de "participação" na construção do Estado Moderno Democrático

O conceito de participação é intrínseco à construção do Estado Democrático de Direito e sua evolução pode ser constatada como uma formulação histórica.

Existem exceções ao Princípio da Legalidade no Direito Tributário?

As Medidas Provisórias em caráter de urgência são exceções ao princípio da Legalidade? A alteração da aliquota nos tributos relativos ao comércio II, IE,IPI e IOF são exceções parciais?

A acessibilidade e o concurso público nas Constituições brasileiras

O modelo atual de concurso público, que prevê ampla acessibilidade e obrigatoriedade de concurso público, no formato de provas ou provas e títulos, para maioria das carreiras públicas é resultado de uma constante evolução.

Globalização e espaço público

A globalização das relações sociais e econômicas, assim como das oposições entre segmentos/estratos políticos, instigou a revisão crítica de alguns ou, ainda, de muitos conceitos tratados como clássicos ou de forma mais tradicional.

Correlação entre a segunda guerra mundial, o diário de Anne Frank e a declaração dos direitos humanos O diário de Anne Frank, e o pós segunda guerra

Esta é uma analogia entre os fatos da Segunda Guerra Mundial, e o ideal Nazista; lincando o filme O Diário de Anne Frank, que narra seu cotidiano e da família durante o holocausto; com a chegada da Declaração dos Direitos Humanos no pós guerra.

Mutação social e jurídica: o direito quântico e a justiça social

Como o comportamento do homem não pode ser, de forma absoluta, determinado, diz-se que as leis humanas são leis de probabilidade, cabendo ao Direito Objetivo quantificar e autorizar, ou não, a maneira de proceder.

Pós-positivismo e o resgate dos valores na ordem jurídica

O paradigma jurídico da contemporaneidade, qual seja, o pós-positivismo, atribui força normativa aos princípios e insere um novo modo de observar o direito, que auxilia mais adequadamente o intérprete na defesa dos valores presentes na ordem jurídica, donde exsurge a força normativa da dignidade da pessoa humana.

Stare decisis: aplica-se no Brasil?

Investiga-se a aplicabilidade da regra do stare decisis ao Direito brasileiro, analisando argumentos favoráveis e contrários à importação do modelo. Conclui pela viabilidade e conveniência da adoção do instituto.

Os paradigmas de Estado e de Administração Pública e o modelo de direito regulatório

A competência reguladora do Executivo põe em crise a definição clássica do princípio da legalidade, pois não há mais uma divisão estanque de atribuições entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A escola da exegese

No início do Século XIX, surgiu a Escola da Exegese em meio ao caos político e social da França revolucionária. Naquele período, após várias trocas de governo no Estado Francês, provocou grande desordem jurídica no país.