A candidata do PSB é herdeira legítima dos torturadores e assassinos que serviram fielmente à Ditadura brasileira.

Esta semana Marina Silva resolveu dizer claramente a que veio. A candidata do PSB se comprometeu publicamente com a anistia dos militares e policiais que cometeram crimes durante a Ditadura.

O compromisso assumido por Marina Silva é absolutamente inconstitucional. A CF/88 garante a integridade física dos detentos, impede a existência de penas cruéis e proíbe expressamente a tortura (art. 5º, incisos III, XLVII, letra "e", XLIX). Nossa Constituição trata a preservação dos direitos humanos como um dos fundamentos do Estado brasileiro (art. 1º, inciso III). A tortura, aliás, é crime hediondo (art. 5º, XLIII).

Ao se comprometer com a impunidade dos crimes cometidos pelos agentes do Estado no passado, porém, Marina Silva não está apenas demonstrando sua disposição de ignorar os mandamentos constitucionais. Ela está dizendo que o nosso país deve seguir sendo um Estado fora-da-lei.

O Brasil assinou a Convenção Americana de Direitos Humanos e a introduziu na sua legislação interna. Portanto, as garantias individuais prescritas naquele diploma internacional são dotadas de status constitucional por força do art. 5º, LXXVIII, parágrafo 2º, da CF/88. Nosso país deve se submeter às decisões válidas oriundas da Comissão de Direitos Humanos da OEA tanto por força da Convenção Americana de Direitos Humanos que assinou quanto em virtude da CF/88.

Em decisão recente e baseada na jurisprudência internacional, Comissão de Direitos Humanos da OEA decidiu que o Brasil deve rever sua Lei de Anistia e punir os agentes estatais que cometeram crimes durante a Ditadura. Portanto, ao defender uma Lei invalidada pela OEA, Marina Silva está na verdade querendo que o Brasil siga sendo m Estado fora-da-lei. Sob o governo desta senhora – caso ela seja eleita - o Brasil não respeitará nem sua própria CF/88 nem a decisão válida da Comissão de Direitos Humanos da OEA. Quais são os outros crimes que Marina Silva pretende cometer para acobertar as torturas e assassinatos dos seus amigos que serviram fielmente à Ditadura?

A pergunta é pertinente. Afinal, ao defender uma Lei de Anistia invalidada pela OEA e contrária ao espírito da CF/88 a candidata do PSB não pretende ser presidente de um Estado de Direito. Marina Silva se apresenta a sociedade brasileira como legítima herdeira dos generais e dos militares e policiais que torturaram e assassinaram brasileiros a serviço de um regime que começou com um golpe de estado. Esta é a “nova política” de Marina Silva? Francamente...



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Comentários

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    Grasieli

    Em quase 30 anos de vida pública, Marina Silva ganhou reconhecimento dentro e fora do país pela defesa da ética, da valorização dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Uma reputação construída em mandatos de vereadora, deputada estadual e senadora – eleita sempre com votações recordes – e no período em que esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente, entre janeiro de 2003 e maio de 2008.Nos cinco anos e quatro meses no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a ser vista também como gestora competente.

    Na pasta, uma de suas conquistas foi o Plano de Ação para Prevenção e o Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, que contou com o esforço integrado de 14 ministérios. Graças ao projeto, o ritmo de desmatamento da Amazônia caiu 57% em apenas três anos, passando de 27 mil km² para 11 mil km² ao ano. Mais de 1.500 empresas ilegais foram desmanteladas, com a prisão de 700 pessoas. A apreensão de madeira somou um milhão de metros cúbicos. Iniciativas como essa aumentaram sua projeção internacional. No final de 2007, o jornal britânico “The Guardian” incluiu a então ministra entre as 50 pessoas que podem ajudar a salvar o planeta.

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